norma nº 1849/2016

c
LEI MUNICIPAL Nº À -B40 DE AG
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ua |
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE Umbro DE 2016.
toriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 663.700,00
seiscentos e sessenta e
se
(
Au
LEI MUNICIPAL
três mil e
tecentos reais), na forma desta lei.
MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$
mil e setecentos reais), para atender a seguintes despesas:
Codificação
02.
02.01.
02.01.04.
02.01.04.122.
02.01.04.122.0007.
02.01.04.122.0007.2.001
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.02.
02.02.06.
02.02.06.182.
02.02.06.182.0009.
02.02.06. 182.0009.2.002
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.04.
02.08.04.122.
02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009.
3.1.90.94.00.00.00.00.0000
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
|
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
Discriminação da Des,
Prefeitura Municipal
Chefia do Gabinete
Administração
Administração Geral
pesa
de Mendes
ê, . » | '
Supervisão e Coordenação Superior
Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
Prefeitura Municipal
Coordenador ia Munici
Segurança Pública
Defesa Civil
Atividades da Defesa
Manutenção da CMDCA
'de Mendes
pal de Defesa Civil
Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal
Administração
Administração Geral
Administração Execut
Manutenção da SMA
Indenizações Restitu
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal
Administração
Administração de Rec
Administração Execut
Manutenção da SMPF
Vencimentos e Vantagy
ide Mendes
de Administração
iva
ções Trabalhistas
de Mendes
de Planejamento e Fazenda
itas
iva
»ns Fixas - Pessoal Civi
663.700,00 (seiscentos e sessenta e três
Valor em R$
R$ 19.000,00
R$ 700,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
7
TO RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.rj.leg.br
02.
02.11.
02.11.04.
02.11.04.122.
02.11.04.122.0008.
02.11.04.122.0008.2.018
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0018.
02.12.12.361.0018.2.026
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.14.
02.14.08.
02.14.08.244.
02.14.08.244.0025.
2.14.08.244.0025.2.038
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
|
o
02.
02.16.
02.16.26.
02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
02.16.26.122.0008.2.042
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .
Art. 22º Para permitir a aber
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic.de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Administração
Administração Geral
Administração Executi
Manutenção da SMOSPH
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
S
Prefeitura Municipal (e Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Promoção Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Manutenção da SMPS
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Administração Geral |
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
q
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RERTES
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SION
R$ 50.000,00
R$ 439.000,00
R$ 70.000,00
R$ 60.000,00
PP peccerrerroo ro. R$ 663.700,00
tura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotação de acordo com o artigo
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação
02.
02.08
02.08.04.
02.08.04. 122.
02.08.04. 122.0008.
02.08.04. 122.0008.2.009
4.4.90.52.99.00.00.00.0003
RUA AL
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Outros Materiais Permanentes
www.mendes.rj.leg.br
43, 4 1º, inciso III, da Lei Federal
Valor em R$
R$ 10.000,00
apr
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO fas 19 e
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES El Fra
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02. Prefeitura Municipal de; Mendes a am
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
3.1.91.13.04.00.00.00.0000 Contribuição Patronal para o RPPS R$ 15.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0006 Aposentadorias e Pensões
02.08.09.271.0006.2.013 Inativos e Pensionistas - Encargos
3.1.90.01.00.00.00.00.0000 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 23.000,00
02. Prefeitura Municipal dé Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração |
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00.0000 Indenização e estresiloss R$ 14.000,00
02. Prefeitura Municipal E Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviços da Dívida Interna
02.10.28.843.0015. Dívida Pública |
02.10.28.843.0015.2.017 Dívida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 30.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic.de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.41.45. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 Iluminação Pública — Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 52.700,00
2. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação f
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.023 Manutenção da SMEC
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 29.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
fr
www.mendes.rj.leg.br
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02.
02.12.
02.12.12,
02.12.12.306.
02.12.12.306.0017.
02.12.12.306.0017.2.111
3.3.90.30.07.00.00.00.0000
R$ 90.000,00
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0017.
02.12.12.361.0017.2.029
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0018. |
)2.12.12.361.0018.2.026
3.1.90.01.00.00.00.00.0000
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.1.90.13.00.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0019.
02.12.12.365.0019.2.024
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.12.
02.12.12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0019.
02.12.12.365.0019.2.144
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
02. |
02.14.
02.14.08.
02.14.08.244.
2.14.08.244.0025.
2.14.08.244.0025.2.039
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal
Educação
Alimentação e Nutriçã
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - Cre
Gêneros de Alimentação
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Alimentação Escolar
Merenda Escolar - Ens
pi Mendes
de Educação e Cultura
O
|
ches
de Mendes
de Educação e Cultura
ino Fundamental
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental —
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Contratação por Tempo
Obrigações Patronais
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Creche Escolar - Manu
Vencimentos e Vantage
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal d
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Programa Apoio Creche
Outros Materiais de €
Outros Materiais Perm
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal
Assistência Social
Assistência Comuni tár
Assistência Social Ge
Manutenção do Conselh
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
|
de Mendes
de Educação e Cultura
Manutenção
Determinado
de Mendes
de Educação e Cultura
|
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de Mendes
e Educação e Cultura
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R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.000,00
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
217
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.1: Secre. Munic.de Turismo, Desenv. Econ, Esp. e Lazer
02.15:28:. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Tur ismo
02.15.23.695.0008.
02.15.23.695.0008.2.040 Manutenção da SMTDE
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric.e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura |
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção da SMAMA
a
de
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Administração Executiva
3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física
3
2)
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes
TOTAL DA ANULAÇÃO. ..........cccecilnnii estes sec eee cer ceerreaao
R$ 10.000,00
R$ 22.000,00
R$ 7.000,00
R$ 13.000,00
R$ 663.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 56 de mio
REINALDO /MEDEI
ito
ROS MACEDO
a
de 2016.
Ar