norma nº 1850/2016

LEI MUNICIPAL NºÁ.RGO DE LG DE Ougmbne DE 2016.
Art. 1º.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor
de R$ 524.035,60
(quinhentos e vinte quatro mil, trinta e
cinco reais e sessenta centavos),
forma desta lei.
LEI MUNICIPAL
na
MUNICIPAL DE MENDES aprova e eu sanciono a seguinte:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por
Decreto, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 524.035,60 (quinhentos e
vinte quatro mil,
seguintes despesas:
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.118
3.3.90.30.99.00.00.00.0067
3.3.90.39.99.99.00.00.0067
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.063
3.3.90.30.09.00.00.00.0016
3.3.90.30.99.00.00.00.0016
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. .
trinta e cinco reais e sessenta centavos),
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Gera
Ações de Saúde
Cofinanciamento da Atenção Básica
Outros Materiais de Consumo
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - Saúde Mental
Material Farmacológico
Outros Materiais de Consumo
para atender a
Valor em R$
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.035,60
R$ 524.035,60
1”
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES — RJ
Wwww.mendes.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar ; É
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotação de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.063
3.3.90.36.99.00.00.00.0016
4.4.90.52.99.00.00.00.0016
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.118
3.3.90.36.99.00.00.00.0067
Discriminação da
Despesa
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
MAC - Saúde Mental
Outros Serviços
Outros Materiais
Fundo Municipal d
Fundo Municipal d
Saúde
Administração Ger
Ações de Saúde
Cofinanciamento d
Outros Serviços d
e Pessoa Física
Permanentes
e Saúde de Mendes
e Saúde de Mendes
al
a Atenção Básica
e Pessoa Física
Valor em R$
R$ 6.000,00
R$ 8.035,60
R$ 10.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.072 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO. .......ccccccicein err R$ 524.035,60
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 16 de Orgon de 2016.
dá
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CAs ALA: . E
RE MEDEIROS MACEDO
Prefeito
am
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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