norma nº 1769/2015

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WQNMSZ CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 269 DE 79 De Marco DE 2015.
Da
7 ria ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
a ESPECIAL no valor de até R$ 900.000,00
(Novecentos mil reais), na forma desta lei.
A CÂMARA ICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), para
atender a seguinte despesa:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11, Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infraestrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.035- Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva - Reforma e
Modernização do antigo CIPEC Esporte clube p/ criação do Estádio Municipal
4.4.90.51.99.00.00.00.0021 - Obras e Instalações ............cccccccciieo ceerirerreeea R$ 877.500,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infraestrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.036 - Contrapartida Implant. e Modernização de Infraestrutura Esportiva -Reforma
e Modernização do antigo CIPEC Esporte clube p/ criação do Estádio Municipal
4.4.90.51.99.00.00.00.0000 - Obras e Instalações .........ciciccicccsi since esc ri R$ 22.500,00
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como
fontes de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
a) O provável excesso de arrecadação no valor de até R$ 877.500,00 (Oitocentos e
setenta e sete mil e quinhentos reais) proveniente ao repasse do Ministério do
Esporte/Caixa econômica Federal-Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos Projetos
de Infraestrutura Turística conforme cópia do contrato de repasse n 2 786985/2013;
b) Anulação parcial no valor de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais),
referente à contrapartida.
De VA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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BEMBS | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a ” CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infraestrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.2.019 - Infraestrutura - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$ 22.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Mendes, /9 de Maeco de 2015.
De AA
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