norma nº 1772/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 7 Y/3, DE /) DE 4eio
Institui o Dia do Motorista Servidor
Público Municipal, o qual passará a constar
no calendário oficial do Município.
*Autoria: Vereador Rodrigo Augusto Marques da Silva
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Mendes, o “Dia do
Motorista Servidor Público Municipal” , a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho.
Art. 2º Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º Na data citada, o Poder Público Municipal, por seus órgãos
competentes, poderá articular-se especialmente com os representantes da categoria,
visando à promoção de várias atividades comemorativas, extensíveis aos taxistas,
caminhoneiros e motoristas em geral.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Mendes, 4h de nado de 2015.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ . IVA
www.mendes.rj.leg.br Ed