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norma nº 2579/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2579 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaAbertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.722.667 ,16.
native_id82

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texto integral #

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07.01 .r0.r22
07.01 .t0 .L22.0028
07. 01 .r0 .t22. 0028 .2.045
3. 3. 90.39. 99. 00.00. 00. 1. 635
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07.01 .t0 .t22.0028 .L.027
4 .4 .gO .52 .99.00.00.00. r.63b
E;IIENTA: "Abertura rle
SUPLAíENTAR em favor do
Saúde"
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CRÉDITO ADICIONAT,
Fundo Munic ipal de
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuena MUTITCIPAL DE MENDES
LEr MUNTCTPAL N"J-í)q DE o ) DE DE
xla
A CÂI{ARA MT]NICIPAL DE MENDES APROYA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplenentar no valor de R$ 1.722.667 ,16 (Um milhão, setecentos e cinquenta e dois mi I ,
seiscentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), para atender a despesa da seguinte
dolaçã<-r orçamentár i a I
Codi f i caçâo Discriminação da Despesa Valor em R$
3 .3 . 90 .39 .99 .00.00 .00 .2 .635
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Art.20. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saude
Saude
Administração Geral
Ações da Saúde
Manutencão da Unidade
Outros Serviços de Terceiros. Pessoa RS 552 .667.16
Jur ídi ca
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa R$ 1.200.000,00
Jur ídi ca
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saútie
Administração Geral
AçÕes da Saúde
Aquisição Permanentes
Outros Matertats Permanentes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - R} . CEP 26700-000
R$ rzti .034,23
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**t ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMaRA MunrcrPAL oe MeuDEs
07
07.01
07.01. 10
07.01 .r0.t22
07.01 .t4.r22.0028
07. 01 .10 .L22. 0028. 1. 031
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saude
Sairde
Administração Geral
AçÕes da Saude
Construção. AMPL.e Reformas de Unidades de
Saude
4.4.90.51.99.00.00.00. 1.635 Outras 0bras e InstalaçÕes
3.3.90.39.99.00.00.00.2.635 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jur í di ca
R$ 287.853,58
R$ 1.200.000,00
07
07.01
^o ^1 
i^ Uí .UI.IU
07.01 .70 .122
07.01 .10.122.0028
07. 01 .t0 .t22. 0028 .2.045
3 .3 .90.30.01 .00. u0.00. I . t 3b
3 .3.90 .39 .47.00.00.00. 1.635
3 .3 . 90 .39.50.00.00.00. 1 .635
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Sautie
Administração Geral
Ações da Saúde
Manutenção da Unidade
Combust Ívers e Lubrif icantes Automot ivos
Serviços de Comunicação em Geral
Serviço Medico - Hospitalar, Odontológico
00
00
00
R$ bb.9u0
R$ 10.000
R$ 40.000
07
07.01
07.01. 10
07 .01. 10.303
07.01. 10.303 .0028
07.01. 10.303.0028 .2.071
3 .3 .90 .32 .00 .00 .00 .00 . 1 .635
07
07.01
07.01. 10
07 .01 . 10 .303
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações da Saúde
Distribuição de Medicamentos por Ordem
Judicial
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição R$ 879,35
Gratu i t a
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saude
Saude
Suporte Profilático e Terapêutico
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES . RJ - CEP 26700-000
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂr{lRA MunrcrPAL oe MENDES
Ações da Saude
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
4 .4 .90 .52 .99. 00 .00 . 00 . 1 . 635
Material, Bem ou ServiÇo pl Distribuição R$ 1.000,00
Gratuita
Outros Materiais Permanentes R$ 1.000,00
07.01 . 10 .303 .0028
07.01. 10.303 .0028 .2 .079
3 .3 . 90.32 .00 .00.00.00 . 1 . 635
TUTAL DA ANIJLAÇÃO R$ L.722.667,16
Art. 3e. Esta Lei entrará em vigor na data de sua public.ação, revogada as
disposiçÕes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes .0, 0\ o" OnirnYa de 2024
t)
JORGE I{ENRI DE OLIYEIRA
I[I]NICIPAL
/L
Fls'
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R} . CEP 26700-000

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