norma nº 1784/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 1.784 DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
Concede o Título de Utilidade Pública à
Associação Evangélica de Recuperação Morada
Cristã - Fonte de Luz.
*Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES/RJ, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que em estrito cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 17 da
Lei Orgânica do Município e inciso IV, do art. 39 do Regimento Interno, promulgo a
seguinte:
Lei:
Art.1º Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Evangélica de
Recuperação Morada Cristã - Fonte de Luz, entidade civil sem fins lucrativos, fundada
em 02 de agosto de 2011, com sede e foro no Município de Mendes
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 11 de Agosto de 2015.
ENÉAS NOGUEIRA FERNANDES PASSOS
PRESIDENTE
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br