norma nº 1790/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
is
LEI MUNICIPAL Nº 1.790 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera as Leis Municipais 1681/2013 e
943/2003 dando nova nomenclatura aos cargos
em conformidade com as atribuições que
deverão ser exercidas, bem como cria novos
cargos e vagas, dispondo sobre a carga
horária a ser desempenhada, com o
estabelecimento do grau de escolaridade
necessário para provimento, extinguindo o
que não estão de acordo com a Lei de
Diretrizes da Educação Básica, dando ainda
outras providências, a fim de se realizar o
concurso público 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º -— Altera a nomenclatura dos cargos superiores, atendendo as regras
do Ministério do Trabalho e Emprego quando da Classificação Brasileira de Ocupação,
cujas informações são padronizadas em atendimento ao correto preenchimento da SEFIP e
das atribuições legais estabelecidas pela Legislação concernente as profissões e o
regulamento de classe, passando o ANEXO VI da Lei 1681/2013 a dispor:
ANEXO VI
Analisar as características da entidade, seu
scni ici desenvolvimento e relação com a
Técnico Municipal Administração, os recursos disponíveis, as
Nível Superior rotinas, os recursos disponíveis, as rotinas de
Área de ADMINISTRADO. R Lei Federal trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou
na - o alterar práticas administrativas. Pesquisar,
Administração 20H Nº7321/85 analisar é propor métodos e rotinas de
30h simplificação e racionalização dos
procedimentos administrativos e seus
respectivos planos de aplicação. Avaliar e
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a”
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Ns CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
—— —
controlar resultados de imptartação de
planos e programas. Avaliar c acompanhar
desempenhos funcionais. Verificar o
funcionamento das unidades segundo os
regimentos e regulamentos vigentes.
Elaborar relatórios técnicos e emitir
pareceres em assunto administrativo.
Realizar estudos específicos, visando
solucionar problemas administrativos.
Executar outras tarefas correlatas.
Elaborar, Implementar, e Executar políticas
Técnico Municipal de ação que subsidiem propostas na área
FA : AS: NT É social. Elaborar, Implementar e Executar
, Nível Superior . SIS. E! Lei Federal projetos na área social, baseados na
Area de Assistência SOCIAL N 8662/93 identificação das necessidades individuais e
. coletivas, visando o atendimento e a garantia
Social 20H dos direitos enquanto cidadãos da população
30h usuária dos serviços desenvolvidos pela
Instituição. Encaminhar providências e
orientação social à população usuária dos
serviços desenvolvidos pelo Município.
Propor e administrar benefícios sociais no
âmbito da comunidade usuária dos serviços
municipais. Planejar e desenvolver pesquisas
para análise da realidade social e para
encaminhamento de ações relacionadas a
questões que emergem no âmbito de ação
social no município. Propor, coordenar e
avaliar treinamentos e supervisão, buscando
a atualização profissional e capacitação
continuada, Acompanhar e avaliar os
métodos disciplinares do Abrigo Municipal.
Realizar perícia técnica, laudos e pareceres
técnicos relacionados à matéria específica do
serviço social, e outras tarefas correlatas.
Executar atividades técnicas e científicas de
grau superior de grande complexidade, que
Técnico Municipal BIÓLOGO Leis Federais | envolvem ensino. planejamento, supervisão,
. coordenação e execução de trabalhos
Nível Superior 20H Nº1017/82; 6684/79; relacionados com estudos, pesquisas,
Área de Biologia 707/82 e Decreto projetos, consultorias, emissão de laudos,
pareceres técnicos e assessoramento técnico-
30h científico nas áreas das Ciências Biológicas,
com vistas ao aprimoramento de: Estudos e
Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura
morfoanatômico, Fisiologia, Distribuição,
Ecologia, Classificação, Filogenia e outros
aspectos das diferentes formas de vida, para
conhecer suas características,
comportamento e outros dados relevantes
sobre os seres e o meio ambiente. Estudos,
Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas
de Bioquímica, Biofísica Citologia,
Parasitologia, Microbiologia e Imunologia,
Hematologia, Histologia, Patologia,
Anatomia, Genética, Embriologia, Fisiologia
Humana e Produção de Fitoterápicos;
Estudos e Pesquisas relacionadas com a
investigação científica ligada à Biologia
Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de
doenças transmissíveis, Controle de vetores e
Técnicas de saneamento básico; Atividades
complementares relacionadas à conservação,
preservação, erradicação, manejo e
melhoramento de organismos e do meio
ambiente e à Educação Ambiental.
Organizar os trabalhos inerentes à
contabilidade da Prefeitura, planejando,
supervisionando, orientando sua execução €
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PA
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as,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Técnico Municipal
Nível Superior
Ciências Contábeis
30h
co;
Leis Federais
nº570/48; 4695/65;
5730/71 e Decretos
Leis nº 9295/46;
9710/46 e 1040/69
OR
EA Ja
participando das mesrhé/ de acordo gom as
exigências legais, e“administrativds, para
apurar os elementos. necessários à
elaboração orçamentária e ao controle.
Planejar o sistema de registros e operações
às necessidades administrativas e às
exigências legais, para possibilitar controle
contábil e orçamentário; supervisionar os
trabalhos de contabilização de documentos,
analisando os e orientando seu
procedimento, para assegurar a observância
do plano de contas adotado; inspecionar
regularmente a escrituração dos livros
comerciais e fiscais, verificando se os
registros efetuados correspondem aos
documentos que lhes deram origem, para
fazer cumprir as exigências legais e
administrativas; controlar e participar dos
trabalhos de análise e conciliação de contas,
conferindo os saldos apresentados,
localizando e emendando os possíveis erros,
para assegurar a correção das operações
contábeis, proceder e orientar a classificação
e avaliação de despesas, examinando sua
natureza, para apropriar custos de bens e
serviços; supervisionar os cálculos de
reavaliação do ativo e de depreciação de
veículos, máquinas, móveis, utensílios e
instalações, ou participar desses trabalhos,
adotando os índices indicados em cada caso,
para assegurar a aplicação correta das
disposições legais pertinentes; organizar e
assinar balancetes, balanços e
demonstrativos de contas, aplicando as
normas contábeis, para apresentar resultados
parciais e gerais da situação patrimonial,
econômica e financeira da Prefeitura;
preparar a declaração de imposto de renda
da Prefeitura, segundo a legislação que rege
a matéria, para apurar o valor do tributo
devido; elaborar relatórios sobre a situação
patrimonial, econômica e financeira da
Prefeitura, apresentando dados estatísticos e
pareceres técnicos, para fornecer os
elementos contábeis necessários ao relatório
da diretoria, assessorar a direção em
problemas financeiros, contábeis,
administrativos e orçamentários, dando
pareceres à luz das ciências e das práticas
contábeis, afim de contribuir para a correta
elaboração de políticas e instrumentos de
ação nos referidos setores. Realizar
trabalhos de auditoria contábil. Realizar
perícias e verificações judiciais ou
extrajudiciais. Planejar sistema de registros e
operações, atendendo as necessidades
administrativas e as exigências legais.
Supervisionar os trabalhos de contabilização
de documentos, analisando e orientando seu
processamento. Inspecionar regularmente a
escrituração dos livros comerciais € fiscais,
verificando registros efetuados e
documentos que deram origem. Controlar e
participar dos trabalhos de análise e
conciliação de contas, conferindo saldos,
localizando e emendando possíveis erros.
Orientar a classificação e avaliação de
despesas, examinando sua natureza, para
apropriar custos de bens e serviços.
Organizar c assinar balancetes, balanços e
demonstrativo de contas, aplicando as
normas contábeis para apresentar resultados
parciais e gerais da situação patrimonial,
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DAVA
5
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econômica e financeira do órgão. Elaborar
relatórios sobre a situação patrimonial,
econômica e financeira do órgão,
apresentando dados estatísticos e pareceres
técnicos. Executar outras tarefas correlatas
às descritas.
Técnico Municipal
Nível Superior
Na área
Odontológica
30h
2
CIRURGIÃO
DENTISTA
40H PARA
2488/2011)
UNIDADES
Leis Federais
nº 4324/64 e 5081/66
Ss
Diagnostica e trata afecções da boca, dentes
e região maxilo-facial, utilizando processos
clínicos ou cirúrgicos, para promover e
recuperar a saúde bucal e geral. Examina os
dentes e a cavidade bucal, utilizando
aparelhos ou por via direta, para verificar a
presença de cáries e outras afecções;
identifica as afecções quanto à extensão e
profundidade, valendo-se de instrumentos
especiais, exames laboratoriais e/ou
radiológicos, para estabelecer o plano de
tratamento, aplica anestesia troncular,
gengival ou tónica, utilizando medicamentos
anestésicos, para dar conforto ao cliente e
facilitar o tratamento; extrai raízes e dentes,
utilizando boticões, alavancas e outros
instrumentos especiais, para prevenir
Infecções mais graves; restaura cáries
dentárias, empregando instrumentos,
aparelhos e substâncias especiais, como
amálgama, cimento, porcelana, ouro e
outras, para evitar o agravamento do
processo e restabelecer a forma e a função
do dente, faz limpeza profilática dos dentes
e gengiva, extraindo tártaro, para eliminar a
instalação de focos de infecções; substitui ou
restaura parte da coroa dentária, colocando
incrustações ou coroas Protéticas, para
complementar ou substitui o órgão dentário,
facilitar a mastigação e restabelecer a
estética; (rata de afecções da boca, usando
procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou
protéticos, para promover a conservação dos
dentes ec gengiva; faz perícia odonto
administrativa, examinando a cavidade
bucal e os dentes, a fim de fornecer
atestados para admissão de empregados a
serviços, concessão de licenças, abono de
faltas e outros: faz perícia odonto-legal,
examinando a cavidade bucal e os dentes,
para fornecer laudos, responder a quesitos e
dar outras informações: registra os dados
coletados, Iançando-os em fichas
individuais, para acompanhar a evolução do
tratamento, aconselha os usuários os
cuidados de higiene, entrevistando-os, para
orientá-los na proteção dos dentes e
gengivas; realiza tratamentos especiais,
servindo-se da prótese e de outros meios
para recuperar perdas de tecidos moles ou
ósseos; prescreve ou administra
medicamentos, determinando via oral ou
parenteral, para prevenir hemorragia pós
cirúrgica ou avulsas, ou tratar da infecções
da boca e dentes; diagnostica a má oclusão
dos dentes, examinando-os por ocasião da
consulta ou tratamento, para encaminhar o
caso ao especialista em ortodontia. Pode
fazer radiografias dentárias simples e
oclusais, para estabelecer diagnóstico dos
dentes, maxilares e ossos da face.
Planeja, organiza, supervisiona e executa
serviços de enfermagem, empregando
processos de rotina e/ou específicos, para
possibilitar a proteção e a recuperação da
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Aa”
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saúde individual ou coletiva. Identifica as
necessidades de enfermagem, realizando
entrevistas, participando de reuniões e
EN; EL através de observação sistematizada, para
Pa e. preservar e recuperar a saúde; elabora plano
Técnico Municipal de enfermagem, baseando-se nas
Ea é necessidades identificadas, para determinar
Nível Superior 40H PARA . a assistência a ser prestada pela equipe de
Na Area de ESFI (Portaria Lei Federal enfermagem no período de trabalho; executa
Enfermagem 2488/2011) nº 7498/86 diversas tarefas de enfermagem, como
administração de sangue e plasma, controle
30h de pressão venosa, monitoramento e
20H PARA DEMAIS aplicação de respiradores artificiais,
é prestação de cuidados de conforto,
UNIDAD, ES movimentação ativa e passiva e de higiene
pessoal, aplicação de diálise peritonial,
gasoterapia, cateterismo, instilações,
lavagens de estômago, vesicais e outros
tratamentos, valendose dos seus
conhecimentos técnicos, para proporcionar o
maior grau possível de bem estar físico,
mental e social dos pacientes; executa
tarefas complementares ao tratamento
médico especializado, em casos de
cateterismos cardíacos, transplante de
órgãos, hemodiálise e outros, preparando o
paciente, o material e o ambiente, para
assegurar maior eficiência na realização dos
exames e tratamentos, efetua testes de
sensibilidade, aplicando substâncias
alergênicas e fazendo leitura das reações,
para obter subsídios diagnósticos, faz
curativos, imobilizações especiais e ministra
medicamentos e tratamentos em situações de
emergência, empregando técnicas usuais ou
específicas, para atenuar as consequências
dessas situações; adapta o paciente ao
ambiente hospitalar e aos métodos
terapêuticos que lhe são aplicados,
realizando entrevistas de admissão, visitas
diárias e orientando-o, para reduzir sua
sensação de insegurança e sofrimento e
obter sua colaboração no tratamento; presta
cuidados postmortem como enfaixamentos e
tamponamentos, utilizando algodão, gaze e
outros materiais para evitar eliminação de
secreções e melhorar a aparência do
cadáver, procede à eliminação, execução ou
supervisão e avaliação de planos de
assistência a pacientes geriátricos,
observando-os sistematicamente, realizando
entrevistas e prestando cuidados diretos aos
mesmos, para auxiliá-los no processo de
adaptação e reabilitação; faz estudos e
previsão de pessoal e materiais necessários
às atividades elaborando escalas de serviço e
atribuições diárias e especificando e
controlando equipamentos, materiais
permanentes e de consumo, para assegurar o
desempenho adequado dos trabalhos de
enfermagem; coordena e supervisiona o
pessoal da equipe de enfermagem,
observando-o, entrevistando-o e realizando
reuniões de orientação e avaliação, para
manter os padrões desejáveis de assistência
aos pacientes; requisita e controla
entorpecentes e psicotrópicos, apresentando
a receita médica devidamente preenchida e
dando saída no “livro de controle”, para
evitar desvios dos mesmos e atender às
disposições legais, avalia a assistência de
enfermagem, analisando e interpretando
dados estatísticos e registrando as
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www.mendes.rj.leg.br “M
5
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atividades, para estudar o melhor
aproveitamento do pessoal; planeja,
organiza e administra serviços em unidades
de enfermagem ou em instituições de saúde,
desenvolvendo atividades técnico
administrativas na elaboração de normas,
instruções, roteiros e rotinas específicas,
para padronizar procedimentos e
racionalizar os trabalhos, no sentido de
servir de apoio a atividades afins; executa
trabalhos específicos em cooperação com
outros profissionais, ou assessora em
assuntos de enfermagem, emitindo
pareceres, para realizar levantamentos,
identificar problemas, estudar soluções,
elaborar programas e projetos e
desenvolvimentos, identificar problemas,
estudar soluções, elaborar programas,
projetos e desenvolver pesquisas; implanta
normas e medidas de proteção, orientando e
controlando sua aplicação, para evitar
acidentes, registra as observações,
tratamentos executados e ocorrências
verificadas em relação ao paciente,
anotando-os no prontuário hospitalar, ficha
de ambulatório, relatório de enfermagem da
unidade ou relatório geral, para documentar
a evolução da doença, possibilitar o controle
da saúde, a orientação terapêutica e a
pesquisa; planeja e desenvolve o
treinamento sistemático em serviço, para
pessoal da equipe de enfermagem, avaliando
as necessidades e os níveis de assistência
prestada, para aperfeiçoar o trabalho do
pessoal recém admitido, aprimorar ou
introduzir novas técnicas de enfermagem e
melhorar os padrões de assistência.
Técnico Municipal
Nível Superior
Na Área de
Engenharia Civil
30h
ENGENHEIRO
20H
Lei Federal
nº 5194/66
Planeja, organiza, executa e controla
projetos na área da construção civil, realiza
investigações e levantamentos técnicos,
define a metodologia de execução,
desenvolve estudos ambientais, revisa e
aprova projetos, especifica equipamentos,
materiais e serviços. Orça a obra, compõe
custos unitários de mão de obra,
equipamentos, materiais e serviços, apropria
custos específicos e gerais da obra. Executa
a obra de construção civil, controla
cronograma fisico e financeiro da obra,
fiscaliza obras, supervisiona segurança e
aspectos ambientais da obra. Prestar
consultoria técnica aos órgãos, perícia
projetos e obras (laudos € avaliações), avalia
dados técnicos e operacionais, programa
inspeção preventiva e corretiva e avalia
relatórios de inspeção. Controla a qualidade
da obra, aceita ou rejeita materiais e
serviços, identifica métodos e locais para
instalação de instrumentos de controle de
qualidade. Elabora normas e documentação
técnica, procedimentos e especificações
técnicas, normas de avaliação de
desempenho técnico e operacional, normas
de ensaio de campo e de laboratório.
Participa de programa de treinamento,
quando convocado, participa ainda,
conforme a política interna da instituição, de
projetos, cursos, eventos, comissões,
convênios e programas de ensino, pesquisa e
extensão. Elabora relatórios e laudos
técnicos em sua área de especialidade;
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PASTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NS CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Os
Trabalha segundo normas técnicas” de
segurança, qualidade, produtividade, higiene
e preservação ambiental. Executa tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se
de equipamentos e programas de
informática, e outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício da
função.
Técnico Municipal
Nível Superior FARMA CÊUTICO
Na Área de É 20H Lei Federal
Farmácia nº 9120/95
30h
Executa tarefas diversas relacionadas com a
composição e fornecimento de
medicamentos e outros preparados
semelhantes, a análise de toxinas, de
substâncias de origem animal e vegetal, de
matérias-primas e de produtos acabados,
valendo-se de técnicas e aparelhos especiais
e baseando-se em fórmulas estabelecidas,
para atender as receitas médicas,
odontológicas e veterinárias e a outros
propósitos. Faz a manipulação dos insumos
farmacêuticos, como medição, pesagem e
mistura, utilizando instrumentos especiais e
fórmulas químicas, para atender à produção
de remédios e outros preparados;
subministra produtos médicos e cirúrgicos,
seguindo o receituário médico, para
recuperar ou melhorar o estado de saúde de
pacientes, controlam entorpecentes e
produtos equiparados, anotando sua venda
em mapas, guias e livros, segundo os
receituários devidamente preenchidos, para
atender aos dispositivos legais; analisa
produtos farmacêuticos acabados e em fase
de elaboração, ou seus insumos, valendo-se
de métodos químicos, para verificar
qualidade, teor, pureza e quantidade de cada
elemento; analisa soro antiofídico, pirogênio
e outras substâncias, valendo-se de meios
biológicos, para controlar sua pureza,
qualidade e atividade terapêutica: faz
análises clínicas de exudatos e transudatos
humanos, como sangue, urina, fezes, liquor,
saliva e outros, valendo-se de diversas
técnicas específicas, para complementar o
diagnóstico de doenças; realiza estudos,
análises e testes com plantas medicinais,
utilizando técnicas e aparelhos especiais,
para obter princípios ativos e matérias-
primas, procede à análise legal de peças
anatômicas, substâncias suspeitas de estarem
envenenadas, de exudatos e transudatos
humanos ou animais, utilizando métodos e
técnicas químicas, físicas e outras
possibilitar a emissão de laudos técnicos
periciais; efetua análise bromatológica de
alimentos, valendo-se de métodos, para
garantir o controle de qualidade, pureza,
conservação e homogeneidade, com vistas
ao resguardo da saúde pública; faz
manipulação, análises, estudos de reações e
balanceamento de fórmulas de
medicamentos, utilizando substâncias,
métodos químicos, fisicos, estatísticos e
experimentais, para obter produtos
destinados à higiene, proteção e saúde;
fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias
químico farmacêuticas, quanto ao aspecto
sanitário, fazendo visitas periódicas e
autuando os infratores, se necessário, para
orientar seus responsáveis no cumprimento
da legislação vigente; assessora autoridades
superiores, preparando informes e
documentos sobre legislação e assistência
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ IVA
www.mendes.rj.leg.br
Ns
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
El
Técnico Municipal
Nível Superior
Na Área de
Fisioterapia
30h
Lei Federal
FISIOTERAPEUTA | nº 6316/75; 90898/95
20H e Decreto-Lei
938/69;
farmacêutica, a fim“de fornecer Tubsídio
para a elaboração de ordens de serviço,
portarias, pareceres e manifestos.
Educar, prevenir e assistir fisioterapêutica
coletiva e individual, inserido e trabalhando
de forma interdisciplinar, de forma a:
Participar de equipes multiprofissionais
destinadas a planejar, implementar, controlar
e executar políticas, programas, cursos,
pesquisas ou eventos em Saúde Pública;
Contribuir no planejamento, investigação e
estudos epidemiológicos; Promover e
participar de estudos e pesquisas
relacionados a sua área de atuação; Integrar
os órgãos colegiados de controle social;
Participar de câmaras técnicas de
padronização de procedimentos em saúde
coletiva; Participar de equipes
multiprofissionais destinadas ao
planejamento, a implementação, ao controle
e a execução de projetos e programas de
ações básicas de saúde;Participar do
planejamento e execução de treinamentos e
reciclagens de recursos humanos em saúde;
Promover ações terapêuticas preventivas a
instalações de processos que levam a
incapacidade funcional laborativa; Analisar
os fatores ambientais, contributivos ao
conhecimento de distúrbios funcionais
laborativos; Desenvolver programas
coletivos, contributivos à diminuição dos
riscos de acidente de trabalho; Integrar a
equipe de Vigilância Sanitária; Cumprir e
fazer cumprir a legislação de Vigilância
Sanitária, Encaminhar às autoridades de
fiscalização profissional, relatórios sobre
condições e práticas inadequadas à saúde
coletiva e/ou impeditivas da boa prática
profissional; Integrar Comissões Técnicas de
regulamentação e procedimentos relativos a
qualidade, a eficiência e aos riscos sanitários
dos equipamentos de uso em Fisioterapia;
Verificar as condições técnico-sanitárias das
empresas que ofereçam | assistência
fisioterapêutica à coletividade O
fisioterapeuta é um membro importante da
equipe de saúde, mas como os demais
membros da equipe apresentam, também,
aptidões e competências inerentes a sua
formação profissional, como: Executar
ações de assistência integral em todas as
fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto e idoso, intervindo na
prevenção, através da atenção primária e
também em nível secundário e terci de
saúde por julgar o profissional habilitado
para realizar procedimentos tais como:
imobilizações de fraturas, mobilização de
secreções em pneumopatas, tratamento de
pacientes com AVC na fase de choque,
tratamento de pacientes cardiopatas durante
o pré e pós cirúrgico, analgesia através da
manipulação e do uso da eletroterapia.
Realizar atendimentos domiciliares em
pacientes portadores de enfermidades
crônicas e/ou degenerativas, pacientes
acamados ou impossibilitados,
encaminhando à serviços de maior
complexidade, quando julgar necessário;
Prestar atendimento pediátrico a pacientes
portadores de doenças neurológicas com
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«5
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retardo no DNPM (desenvolvimento
neuropsicomotor), mal formações
congênitas, distúrbios nutricionais, afecções
respiratórias, deformidades posturais; pois
com os procedimentos ou recursos
fisioterápicos o número de hospitalizações
pode ser reduzido, a progressão das lesões
pode ser evitada ou acentuada e o
desenvolvimento motor normal pode ser
estimulado; Orientar os pais ou
responsáveis, pois qualquer tratamento ou
procedimento realizado em pediatria deve
contar com a dedicação e a colaboração da
família, para que este seja completo e eficaz;
Realizar técnicas de relaxamento, prevenção
e analgesia para diminuição e/ou alívio da
dor, nas diversas patologias
ginecológicas;No pré-natal e puerpério,
devido as modificações gravídicas locais e
gerais, o fisioterapeuta pode atuar nestas
fases da vida da mulher realizando
condicionamento físico, exercícios de
relaxamento e orientações de como a
gestante deve proceder no pré e no pós parto
para que ela possa retornar às suas
atividades normalmente; Na prevenção de
câncer, o profissional pode orientar quanto
ao diagnóstico precoce: papanicolau e auto
exame das mamas. Realizar procedimentos
ou técnicas fisioterápicas afim de evitar as
complicações da histerectomia e da
mastectomia, incluindo drenagem linfática
como forma de tratamento; Realizar
programas de atividades fisicas e psico-
sociais com o objetivo de aliviar os sintomas
dessa fase da vida da mulher, onde ela passa
da fase reprodutiva para a não reprodutiva
(climatério); Desenvolver atividades fisicas
e culturais para a terceira idade, para que o
idoso consiga realizar suas atividades diárias
de forma independente, melhorando sua
qualidade de vida e prevenindo as
complicações decorrentes da idade avançada
Orientar a família ou responsável, quanto
aos cuidados com o idoso ou paciente
acamado; Desenvolver programas de
atividades físicas, condicionamento
cardiorrespiratório e orientações nutricionais
para o obeso, prevenindo com isso a
instalação de enfermidades relacionadas a
obesidade; Em patologias específicas, como
a Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes
Melitus, Tuberculose e Hanseníase —
prescrever atividades físicas, principalmente
exercícios aeróbicos, afim de prevenir e
evitar complicações decorrentes, prescrever
exercícios/técnicas respiratórios para
diminuir o tempo de internação hospitalar e
prevenir deformidades que levam às
incapacidades; Atuar de forma integral às
famílias, através de ações interdisciplinares
e intersetoriais, visando assistência e a
inclusão social das pessoas portadores de
deficiências, incapacitadas e desassistidas.
Técnico Municipal
Nível Superior
Na Área de
Fonodiologia
30h
FONOAUDIÓ;
20H
Lei Federal
Nº 6965/81; 99098/95
e Decreto-Lei
87218/82;
Avaliar e diagnosticar, orientar, realizar e
desenvolver terapia
(habilitação/reabilitação), monitoramento e
aperfeiçoamento de aspectos
fonoaudiólogicos envolvidos na função
auditiva periférica e central, na função
vestibular, na linguagem oral e escrita, na
articulação da fala, na voz, na fluência, no
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A,
+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
sistema miofuncional orofacial e cervical e
na deglutição.
Técnico Municipal
Nível Superior
Na Área de
Medicina
30h
40H PA,
(Portaria 2488/2011)
20H PARA OS
DEMAIS
DI
ESF Lei Federal
Nº 6.932/81;
Efetuar exames médicos, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos e
realizar outras formas de tratamentos para
diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos de medicina preventiva ou
terapêutica, para promover a saúde e bem
estar do usuário do sistema de saúde de
Mendes. Examinar o paciente, auscultando,
palpando ou utilizando instrumentos
especiais, para determinar diagnóstico ou, se
necessário, requisitar exames
complementares e encaminhá-lo ao
especialista; analisa e interpreta resultados
de exames de raios X, bioquímico,
hematológico e outros, comparando-os com
padrões normais, para confirmar ou informar
o diagnóstico, prescrever medicamentos,
indicando dosagens e respectiva via de
administração, assim como, cuidados a
serem observados, para conservar ou
restabelecer a saúde do paciente; mantém
registro dos pacientes examinados, anotando
a conclusão diagnóstica, tratamento,
evolução da doença, para efetuar orientação
terapêutica adequada. Emitir atestados de
saúde, sanidade e aptidão física e mental de
Óbito, para atender a determinações legais.
Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou
traumatológicas. Dirigir hospitais e outros
estabelecimentos de saúde e ser designado
de acordo com a especialização.
Técnico Municipal
Nível Superior
Na Área de
Medicina
Veterinária
30h
Lei Federal
nº 5517/68;
Praticar a clínica em todas as suas
modalidades, direção dos hospitais para
animais; A assistência técnica e sanitária aos
animais sob qualquer forma; O
planejamento e a execução da defesa
sanitária animal; A direção técnica sanitária
dos estabelecimentos industriais e, sempre
que possível, dos comerciais ou de
finalidades recreativas, desportivas ou de
proteção onde estejam, permanentemente,
em exposição, em serviço ou para qualquer
outro fim animais ou produtos de sua
origem; A inspeção e a fiscalização sob o
ponto-de-vista sanitário, higiênico e
tecnológico dos matadouros, frigoríficos,
fábricas de conservas de came e de pescado,
fábricas de banha e gorduras em que se
empregam produtos de origem animal,
usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de
carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais
derivados da indústria pecuária e, de um
modo geral, quando possível, de todos os
produtos de origem animal nos locais de
produção, manipulação, armazenagem e
comercialização, A peritagem sobre
animais, identificação, defeitos, vícios,
doenças, acidentes, e exames técnicos em
questões judiciais; As perícias, os exames e
as pesquisas reveladoras de fraudes ou
operação dolosa nos animais inscritos nas
competições desportivas ou nas exposições
pecuárias; O ensino, a direção, o controle e a
orientação dos serviços de inseminação
artificial, A regência de cadeiras ou
disciplinas especificamente médico-
veterinárias, bem como a direção das
respectivas seções e laboratórios; A direção
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PELA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
é
e a fiscalização do eysino da medicina
veterinária, bem como do Ensino agricola
médio, nos estabelecimentos em que a
natureza dos trabalhos tenha por objetivo
exclusivo a indústria animal; A organização
dos congressos, comissões, seminários e
outros tipos de reuniões destinados ao
estudo da medicina veterinária, bem como a
assessoria técnica do Ministério das
Relações Exteriores, no pais e no
estrangeiro, no que diz com os problemas
relativos à produção e à indústria animal. As
pesquisas, o planejamento, a direção técnica,
o fomento, a orientação e a execução dos
trabalhos de qualquer natureza relativos à
produção animal e às indústrias derivadas,
inclusive às de caça e pesca; O estudo e a
aplicação de medidas de saúde pública no
tocante às doenças de animais transmissíveis
ao homem; A avaliação e peritagem
relativas aos animais para fins
administrativos de crédito e de seguro; A
padronização e a classificação dos produtos
de origem animal; A responsabilidade pelas
fórmulas e preparação de rações para
animais e a sua fiscalização; A participação
nos exames dos animais para efeito de
inscrição nas Sociedades de Registros
Genealógicos; Os exames periciais
tecnológicos e sanitários dos subprodutos da
indústria animal; As pesquisas e trabalhos
ligados à biologia geral, à zoologia, à
zootécnica, bem como à bromatologia
animal em especial; A defesa da fauna,
especialmente a controle da exploração das
espécies animais silvestres, bem como dos
seus produtos; Os estudos e a organização
de trabalhos sobre economia e estatística
ligados à profissão; A organização da
educação rural relativa à pecuária.
Técnico Municipal
Nível Superior
Na
Área Nutrição
30h
NUTRICIONISTA
20H
Lei Federal
nº 8234/91;
Compete ao nutricionista, no exercício de
suas atribuições em Nutrição Clínica, prestar
assistência dietética e promover educação
nutricional a indivíduos, sadios ou enfermos,
em nível hospitalar, ambulatorial, domiciliar
e em consultórios de nutrição c dietética,
visando à promoção, manutenção e
recuperação da saúde; 1) Hospitais, clínicas
em geral, clínicas em hemodiálises,
instituições de longa permanência para
idosos e SPA:2)
Ambulatórios/consultórios;3) Banco de leite
humano (BLH);4) Lactários/centrais de
terapia nutricional;5) Atendimento
domiciliar.Compete ainda ao nutricionista,
no exercício de suas atribuições na área de
Saúde Coletiva, prestar assistência e
educação nutricional a coletividades ou
indivíduos sadios, ou enfermos, em
instituições publicas ou privadas e em
consultório de nutrição e dietética, através
de ações, programas, pesquisas e eventos,
direta ou indiretamente relacionados à
alimentação e nutrição, visando à prevenção
de doenças, promoção, manutenção e
recuperação da saúde.) Políticas e
programas institucionais;2) Atenção básica
em saúde; 3) Vigilância em saúde
Representar em juízo ou fora dele o
Município e seus interesses, nas ações em
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Wwww.mendes.rj.leg.br
O;
x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
is” CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Técnico Municipal
Nível Superior
Na Área de
Direito
20h
ADVOGADO Lei Federal
20H nº 8.906/94;
que for autora, ré ou interessada,
acompanhando o andamento do processo,
prestando assistência jurídica, apresentando
recursos em qualquer instância,
comparecendo a audiência em outros atos,
para defender direitos ou interesses. Estuda
a matéria jurídica e de outra natureza,
consultando códigos, leis, jurisprudência e
outros documentos, para adequar os fatos à
legislação aplicável; complementa ou apura
as informações levantadas, inquirindo quem
necessário, as testemunhas e outras pessoas
e tomando medidas, para obter os elementos
necessários à defesa ou acusação; prepara a
defesa ou acusação, arrolando e
correlacionando os fatos e aplicando o
procedimento adequado, para apresentá-lo
em juizo; acompanha o processo em todas as
suas fases, requerendo seu andamento
através de petições específicas, para garantir
seu trâmite legal até a decisão final do
litígio; representa a parte de que é
mandatário em juízo, comparecendo às
audiências e tomando sua defesa, para
pleitear uma decisão favorável; redige ou
elabora documentos jurídicos,
pronunciamentos, minutas c informações
sobre questões de natureza administrativa,
fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou
outras aplicando a legislação, forma e
terminologia adequadas ao assunto em
questão, para utilizá-los na defesa da
Prefeitura. Orientar a Prefeitura com
relação aos seus direitos e obrigações legais.
Técnico Municipal
Nível Superior
Na Área de
Ç Psicologia
30h
PSICÓLOGO Lei Federal
20H nº 4119/62;
Procede ao estudo e avaliação dos
mecanismos de comportamento humano,
elaborando e aplicando técnicas
psicológicas, como testes para a
determinação de características afetivas.
intelectuais, sensoriais ou motoras e outros
métodos de verificação, para possibilitar a
orientação, seleção e treinamento no campo
profissional e o diagnóstico e terapia
clínicos. Procede à formulação de hipóteses
e à sua comprovação experimental,
observando a realidade e efetivando
experiências de laboratório e de outra
natureza, para obter elementos relevantes ao
estudo dos processos de crescimento,
inteligência, aprendizagem, personalidade e
outros aspectos do comportamento humano
e animal, analisa a influência dos fatores
hereditários, ambientais e de outra espécie
que atuam sobre o indivíduo, entrevistando
o paciente, consultando sua ficha de
atendimento, aplicando testes, elaborando
psicodiagnóstico e outros métodos de
verificação, para orientar-se no diagnóstico e
tratamento psicológico de certos distúrbios
emocionais e de personalidades; promove a
correção de distúrbios psíquicos, estudando
características individuais e aplicando
técnicas adequadas, para restabelecer os
padrões normais de comportamento e
relacionamento humano; elabora e aplica
testes, utilizando seu conhecimento e prática
dos métodos psicológicos, para determinar o
nível de inteligência, faculdades, aptidões,
traços de personalidade e outras
características pessoais, possíveis
desajustamentos ao meio social ou de
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“4
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)
as
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trabalho ou outrôs.. problemas” de ordem
psíquica e recomendar à”terapia adequada;
participar na elaboração de análises
ocupacionais, observando as condições de
trabalho e as funções típicas de cada
ocupação, para identificar as aptidões,
conhecimentos e traços de personalidade
compatíveis com as exigências da ocupação
e estabelecer um processo de seleção e
orientação no campo profissional; efetua o
recrutamento, seleção, treinamento,
acompanhamento e avaliação de
desempenho de pessoal e orientação
profissional, promovendo entrevistas e
elaborando e aplicando testes, provas e
outras verificações, a fim de fornecer dados
a serem utilizados nos serviços de emprego,
administração de pessoal e orientação
individual; atua no campo educacional,
estudando a importância da motivação no
ensino, novos métodos de ensino e
treinamento, a fim de contribuir para o
estabelecimento de currículos escolares e
técnicas de ensino adequadas e
determinação de características especiais ao
professor, reúne informações a respeito dos
pacientes, transcrevendo os dados
psciopatológicos obtidos em testes e
exames, para fornecer a médicos analistas e
psiquiatras subsídios indispensáveis ao
diagnóstico e tratamento das respectivas
enfermidades; diagnostica a existência de
possíveis problemas na área de
psicomotrocidade, disfunções - cerebrais
mínimas, disritmias dislexias e outros
distúrbios psíquicos, aplicando e
interpretando provas e outros reativos
psicológicos, para aconselhar o tratamento.
Técnico Municipal
Nível Superior
Na Área de
Ç Medicina do
Trabalho
30h
MÉDICO
TRABALHO
20H
Lei Federal
nº 6316/75; 90898/95
e Decreto-Lei
938/69;
Realizar consulta e atendimento médico,
exames, levantar hipóteses diagnósticas,
solicitar exames complementares, interpretar
dados de exame clínico e complementares,
diagnosticar estado de saúde de clientes,
discutir diagnóstico, prognóstico e
tratamento com clientes, responsáveis e
familiares. Realizar atendimentos de
urgência e emergência e visitas domiciliares.
Planejar e prescrever tratamento aos
clientes, praticar intervenções, receitar
drogas, medicamentos e fitoterápicos.
Realizar exames para admissão, retomo ao
trabalho, periódicos, e demissão dos
servidores em especial daqueles expostos a
maior risco de acidentes de trabalho ou de
doenças profissionais. Implementar medidas
de segurança e proteção do trabalhador,
promover campanhas de saúde e ações de
controle de vetores e zoonoses. Elaborar e
executar ações para promoção da saúde,
prescrever medidas higiênico- dietéticas e
ministrar tratamentos preventivos. Realizar
os procedimentos de readaptação funcional
instruindo a administração da Instituição
para mudança de atividade do servidor.
Participar juntamente com outros
profissionais, da elaboração e execução de
programas de proteção à saúde do
trabalhador, analisando em conjunto os
riscos, as condições de trabalho, os fatores
de insalubridade, de fadiga e outros.
Participar, conforme a | política intema da
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
e” CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Instituição, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão. Elaborar
relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Executar
tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas
de informática. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o
exercício da função.
$1º - Os profissionais da saúde que atendem a Estratégia da Família
perceberão piso salarial diferenciado, ante a maior carga horária (40h), de forma
proporcional ao repasse recebido pelo Município.
$2º - No caso de extinção da ESF, poderá ser diminuída a carga horária do
profissional da área médica concursado, que passará a perceber o piso salarial aplicado
aos seus pares.
Art. 2º -— Altera o nível do cargo Educador Social Masculino e Educador
Social Feminino, hoje ocupado por servidores contratados, para o Nível de Vencimento I,
cujas atribuições, carga horária e escolaridade, segue no quadro abaixo:
ç
Secretaria de Social
Assistência | Feminino (por força do . Cuidados básicos com
Social e artigo 83 da Ensino alimentação, higiene e
Trabalho e | Educador | Lei 08 40h Fundamental
Renda Social R$788,00) atividades adequadas ao
Cuidados com crianças e
adolescentes; noções sobre
desenvolvimento — infanto-
juvenil; noções sobre ECA;
SUAS; Sistema de Justiça e
PNCFC. Cuidados com a
moradia (organização e
limpeza do ambiente e
preparação dos alimentos,
Educador R$761.38 dentre outros). Parâmetros
? de funcionamento.
proteção; Organização do
1469/2011 Completo ambiente (espaço físico e
Masculino grau de desenvolvimento de
cada criança ou
adolescente); Auxílio à
criança e ao adolescente
para lidar com sua história
de vida, fortalecimento da
autoestima e construção da
identidade; Organização de
fotografias e registros
individuais sobre o
desenvolvimento de cada
criança e/ou adolescente, de
modo a preservar sua
história de vida;
Acompanhamento nos
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES EAD
serviços fe saúde, escola €
outros serviços requeridos
no cotidiano. Quando se
mostrar necessário e
pertinente, um profissional
de nível superior deverá
também participar deste
acompanhamento; Apoio
na preparação da criança ou
adolescente para o
desligamento, sendo para
tanto orientado e
supervisionado por um
profissional de nível
superior. E outras tarefas
correlatas.
Art. 3º — Ficam criados os seguintes cargos com suas respectivas vagas
Ç abaixo elencadas, para atendimento a demanda municipal pelos novos ingressos no serviço
público, que passarão a compor o Quadro de Pessoal da Administração Pública.
NOVOS CARGOS PARA O CONCURSO 2015
Educação Monitor de | R$761,38 (por força 12 40h Ensino Fundamental 1 N
Transponte do artigo 83 da Lei Completo. Atendimento a norma
Escolar 1469/2011 R$788,00) constitucional descrita no
artigo 208 VII da CRFB/88
CIC artigo 54 VII $ 1º
ECA.
Técnico de
Educação Secretaria de R$1375,14 07 40h Curso Técnico Específico vi Atendimento ao Art. 12 1
Escol: ad
cola c/c Art. 64 da lei 9.394/96
SECRETARIA DE Cuidador R$761,38 (por força os 40h Ensino Fundamental 1 ; o;
ç SAÚDE de Residência | do artigo 83 da Lei Completo, com capacitação na Realizar atividades de
. Terapêutica | 1469/2011 R$788,00) área organização, manutenção e
RESIDÊNCIA acompanhamento dos
usuários de residências
terapêuticas; participar dos
programas de reabilitação
psicossocial; realizar outras
atividades correlatas à
função de cuidados com os
usuários das residências
terapêuticas.
TERAPEUTICA
Art. 4º — Ficam extintos os cargos:
$1º - De agente comunitário de saúde da lei 1681/13 c/c 11.350/06, do Anexo
I, Grupo Operacional de Apoio a Assistência Social, Educação e Saúde, visto tratar-se
de função pública.
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ei” CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o É so
$2º —- Na medida em que vagarem os cargos de secretário escolar, descrito no
artigo 29, IV da Lei Municipal 943/2008.
Art. 5º - Fica estabelecida a abertura das vagas dos cargos já existentes na
Estrutura Administrativa Municipal, cujo quadro segue abaixo descriminando a
necessidade por secretarias, existindo vagas de mesmo cargo, porém com lotação
específicas, cuja experiência e curso de aperfeiçoamento se fazem exigíveis, como
CEMAPE e ESF.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO a) 48.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES er Vo
Cargo Quantidade PCD Secretaria
de Vagas
Professor Il 53 3 Educação
Professor Il - Educação Especial 04 Educação
Professor | — Inglês 01 Educação
Professor | - Matemática 01 Educação
Professor | — Português 01 Educação
Professor | — Ciências 01 Educação
Professor | - Geografia 01 Educação
Professor | - Ed. Física 06 Educação
Professor | — Artes 02 Educação
Ç Professor | — História 01 Educação
Nutricionista 01 CEMAPE
Fonoaudiólogo 01 CEMAPE
Fisioterapeuta 01 CEMAPE
Psicólogo Escolar 02 CEMAPE
Técnico de Secretaria de Escola 07 Educação
Merendeira 09 Educação
Inspetor de Alunos 04 Educação
Pedagogo 05 Educação
Auxiliar de Creche 10 Educação
PARA ATENDIMENTO
Advogado 06 A TODOS OS ORGÃOS
PARA ATENDIMENTO
Assistente Administrativo 10 A TODOS OS ORGÃOS
Saúde/HOSPITAL
Assistente Social 23 1 /SMASTR
Ç Auxiliar de Consultório Dentário 02 SMS/HOSPITAL/ESF
Enfermeiro 04 o SMS/HOSPITAL/ESF
Enfermeiro 07 ESF
Médico 07 ESF
Cirurgião Dentista 04 ESF
Farmacêutico 02 SMS/HOSPITAL/ESF
Fiscal Sanitário 02 SMS/HOSPITAL/ESF
Fisioterapeuta 06 SMS/HOSPITAL/ESF
Fonoaudiólogo 01 SMS/HOSPITAL/ESF
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Ginecologista 01 SMS/HOSPITAL/ESF
Obstetra 01 | SMS/HOSPITAL/ESF
Nutricionista 02 SMS/HOSPITAL/ESF
Psicólogo (Saúde Mental) 04 SMS/HOSPITAL/ESF
Psiquiatra 02 SMS/HOSPITAL/ESF
Técnico em Enfermagem 10 SMS/HOSPITAL/ESF
Técnico de Laboratório 04 SMS/HOSPITAL/ESF
Psicólogo 14 - SMASTR
Terapeuta Ocupacional 01 SMS/HOSPITAL/ESF
Motorista cat. D 47 Transporte
Artífice de Manutenção — Soldador 01 Transporte
Ç Artífice de Manutenção — Borracheiro 02 o Transporte
Artífice de Manutenção - Pedreiro 01 Transporte
Artífice de Manutenção - Lanterneiro e Pintor
de Autos 01 Transporte
Artífice de Manutenção - Eletricista de Autos 01 Transporte
Artífice de Manutenção - Mecânico Álcool e
Gasolina 01 Transporte
Artífice de Manutenção - Lavador de Autos 02 Transporte
Artífice de Manutenção — Mecânico Diesel 02 - Transporte
Técnico Ambiental 01 Meio Ambiente
Médico Veterinário 01 Meio Ambiente
Fiscal de Tributos 02 Fazenda
Fiscal de Posturas 02 Fazenda
Técnico em Edificações 01 | Obras
Fiscal de Obras 01 Obras
Ç Engenheiro Civil 01 Obras
Arquiteto 01 Obras
Contador 01 Controladoria
Técnico em Química 01 n Serv. Público
Artífice de Manutenção - Pedreiro 01 Serv. Público
Médico do Trabalho 01 Previ Mendes
Técnico de Segurança do Trabalho 02 Previ Mendes e SMA
Técnico em Contabilidade 04 Previ Mendes e Fundos
[ Total de Vagas art.3º (cargos novos) — 24
Total de Vagas art.5º (cargos existentes) — 294
Total Geral: 318 Vagas
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ VA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; -revogando-se
todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI), em 21 de setembro de 2015.
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