| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2576 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 47.245,95. |
| native_id | 84 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
*r* ,rô \-7 ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulna MunrcrPAL oe MenDEs *a.a? rcrPAL NJ.,p e DE CJ DE à E DE 2024 EMENIA: "Abertura de CRÉDIIO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde" Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saude Sautie Assistência Hospi talar e Aurbul ator ial AçÕes da Saude Serviço de Atendimento Movel de Urgência - SAMU Uontratação por 'Iêmpo lletermtnado R$ i6.44Ü,85 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 18.805,10 0utros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 8.100,00 Seguros em Geral R$ 3.900,00 08 ,JU q? r/ A CÂMARA MIJNICIPAL DE ilIENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.245,95 (Quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), para atender a despesa da seguinte dotaÇão orçamentárial Codi f i cação Discriminação da Despesa Yalor em R$ 07 07.01 ^n ^1 í^ Uí .UI. l-U 07.01 . 10.302 07 .01. 10 .302 .0028 07.01. 10. 302.0028 .2.296 3 . 1. 9U. U4. UU. UU. UU.0U. ltizl 3 . 1.90. 11.01.00.00.00. 1621 3 .3 .90 .39. 99 .00.00.00. 1621 3 .3 .90.39.69.00.00 .00. 1621 IUTAL DA SUPLEIúENTAÇÃ0 R$ 47.245,95 Art. 24. Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964. 07 Fundo Municipal de Saúde 07.01 Fundo Municipal de Saúde ^n ^1 l^ ô , I uÍ.ur. ru Jauue 07.01.LA302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028 AeÕes da Saúde 07.01.10.302.0028 .2.296 Serviço de Atendimento Móvel de Ursência - SAMU 3.3.90.3U.99.U0.UU.UU. 162l (futros Materlats de Uonsumo K$ 47 .245,s5 T0[AL DA ANTJLAçÃo.... RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - RJ - CEP 26700-000 R$ 47.245,95 j ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂunm MururcrPAL oe MeruDEs Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de ), ", 0J a" ôorok- de 2024. 0 JORGE COSIA DB OLIVBIRA IíIJhiICiPAL RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO'MENDES - RJ - CEP 26700-000