norma nº 1712/2014

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CM TA:
| CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES (Epis Li E
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LEI MUN ALNº 772 DE LE DE Dhrtreiro DE 2014.
Denomina “Rua Antonio Alvarenga Filho” o
logradouro que especifica no Bairro Oscar Rudge.
Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Antonio Alvarenga Filho” o logradouro conhecido
como Estrada da Meia Laranja, no Bairro Oscar Rudge.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de
energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualizaçã
em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar pl
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 4 de GR) de 2014.
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.rj.leg.br