norma nº 1713/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ER
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE 2014.
4
es
DE 6 DE Srtmeçro
Denomina “Rua Silvia Batista Maciel Anibolete”
o logradouro que especifica, no Bairro Nossa
Senhora das Graças.
LEI MUNICIPAL Nº 7 2
=.
Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Silvia Batista Maciel Anibolete” a rua projetada que
se inicia à altura do nº 318 da Rua Bela Vista, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de
energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualizaçã
em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar pl
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 26 de rir o de2014.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br