norma nº 1714/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES f
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Denomina “Rua João Rocha” o logradouro que
especifica, no Bairro Água Fria.
Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua João Rocha” a rua projetada que se inicia à altura do
nº 1091 da Rua Osmar do Nascimento, no Bairro Água Fria.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de
energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização
em seus bancos de dados. és
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, -26 de fresno de 2014.
REINA DO
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r;.leg.br