norma nº 1725/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 1395 DE 92 DE No DE 2014.
Altera e Ratifica a Lei nº 1.297 de 01 de julho de
s9t o 2008 e dá outras providencias.
CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições lÉgais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Altera o Artigo 2º da Lei nº 1.297 de 01 de julho de 2008, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º O Dia do “Educarte-Mendes” será realizado no mês
de outubro no sábado que antecede ao dia da criança como
único evento.”.
Art. 2º Ficam Ratificados e convalidados os demais dispositivos da Lei nº 1.297 di
01 de julho de 2008.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1º de janeiro de 2014.
Prefeitura de Mendes, 2 de MB de 2014.
N
LDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito o
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
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