norma nº 1735/2014

Ç
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPAL Nº 2X35 DE 45 DE Jetho DE 2014.
Denomina “Servidão Raphael Gardeazabal” o
logradouro que especifica, no Bairro Cinco
Lagos.
A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte c
Art. 1º Fica denominada “Servidão Raphael Gardeazabal” o logradouro que dá
acesso pela Rua dos Eucaliptos no Bairro Cinco Lagos.
Lei:
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de
energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização
em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 25 de eRo de 2014.
Ed
REINA
Préfeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br