norma nº 1738/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALNº 4 Z2) DE 42 DE Cactho DE 2014.
Denomina “Servidão Sebastião Marcelino” o
logradouro que especifica, no Bairro Alto do
Chafre.
A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Ê
2)
Lei:
Art. 1º Fica denominada “Servidão Sebastião Marcelino” o logradouro que dá acesso
pela Travessa João Soares no bairro Alto do Chafre.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos camês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de
energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização
em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 29 de Co de 2014.
RE DO MEDEIROS MACEDO
efeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br