norma nº 1742/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 4 72, DE “JS DE 4%mão DE2014.
Denomina “Praça Manoel Janini Sobrinho” a
praça que menciona no Bairro Santa Rita, e dá
outras providências.
Autoria: Vereador Rodrigo Augusto Marques da Silva
A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Manoel Janini Sobrinho” a praça localizada na Rua
Vereador Artur Marques dos Santos, no entroncamento com a Rua Maestro Joaquim Bernardes
Loyola, no bairro Santa Rita.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias:
energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização
em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, OI de Acéríro de 2014.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br