norma nº 1754/2014

Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 900.000,00
(Novecentos mil reais) para reforço de dotação no
Orçamento — Programa em vigor e da outras
correlatas providências.
Cc Lei: Ad
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para reforço
de dotação no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 — Unidades Escolares — Investimentos
4.4.90.52.99.00.00.00.0024 — Outros Materiais Permanentes 900.000,00
o TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fontes de recurso,
conforme documentos em anexo e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964:
a) Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2013 no valor de R$ 751.017,32
(Setecentos e cinquenta e um mil, dezessete reais e trinta e dois centavos);
b) Anulação Parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 148.982,68 (cento e quarenta é
oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos);
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
5
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 — Unidades Escolares — Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0024 — Obras e Instalações
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
contrário.
Prefeitura de Mendes, 11 mito de 2014.
Prefeito
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