| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.570 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | "Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Mendes no valor de R$ 125.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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bA CÂMARA MUNICIPAL DE IúENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ L25.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), para atender a
despesa da seguinte dotaÇão orçamentárial
Codi f icação Discriminação da Despesa Valor em R$
01 Câmara Municipal de Mendes
01.01 Plenário da Câmara
ô1 vl.va.vl n1 n1 uu5tJruLlYq lo-iolati,q
01 .01 .01 .I22 Admi ni st ração Gera I
01.01 .0I.122.0002 AdministraÇ.ão Legislativa
01.01 .01.122.0002.2.058 Gestão e Controle de Pessoal
.3. 1.90. 1t .50.00.00.00. 1500 Salário Maternidade
3 . 1 .
g0. 94. 00 . 00. 00. 00. 1500 Indeni zaçÕes Rest i tui çÕes Trabalhi st as
3 . 3 .90. 49. 00 . 00. 00. 00. 15gg Auxí I i o-Tr anspor te
R$ 25.000,00
R$ 63.000,00
R$ 7.000.00
01 Câmara Municipal de Mendes
01.01 Plenário da Câmara
01.01.01 Legislat iva
01.01.01.122 Administração Geral
01.01 .0L.122.0002 Administração Legislativa
01.01.01 .122.A002.2.059 AçÕes Administrativas da Câmara
3..3,g0,30-gg-00.00,00. 15gg Outros Materiais de Consumo R$ 30.000,00
IUTAL DA SI]PLHEI.ITAçÃO R$ 125.000,00
Art.2e. Para permitir a abertura do Crêdito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte c1e recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43. parágrafo 1" e inciso III
da Lei Federal 4320 de 1964.
§,"*9L
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
a
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA MunrcrPAL oe MENDEs
01 Câmara Municipal de Mendes
01.01 Plenário da Câmara
01.01.01 Legislat iva
01.01.01.122 Administração Geral
01.01 .0I.122.0002 AdministraÇão Legislat iva
01.01 .07.122.0002.2.058 Gestão e Controle de Pessoal
3.1.90.11.01.00.00.00.1599 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
S. 1.90. 13.00.00.00.00. 1500 Obrigaçôes Patronais
01 Câmara Municipai de Mendes
01.01 Plenário da Câmara
01.01.01 Legislat iva
01.01 .07.122 Administração Geral
01.01 .01.122.0002 Administração Legislat iva
01.01 .01.122.0002.2.059 Ações Administrat ívas da Câmara
3.3.90. 14.00.00.00.00. 1500 Diárias - Civi I
IUIAL DA ANIJLAçÃO
Art. 3o. Esta Lei
disposiçÕes em contrário.
entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ),
H§-J@*
R$ 5.000,00
R$ 95.000,00
R$ 25.000,00
R$ 125.000,00
de
JORGE DE OLIVEIRÂ
CIPAL
de 2024.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700.000