| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1756 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.749,97 (Dezoito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) para reforço de dotação no Orçamento - Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cp AS P CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES LH ao — aê LEIMUNICIPALNº ZA 6 DE 45º PE Zypndho DEZ AS o? py c* Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.749.97 (Dezoito mil, setecentos £ quarenta 8 nove reais q noventa e sete centavos) para reforço de dotação eo Orçamento - Programa em vigor e da outras cogrelata-providências. AC, MUNI de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de sais atribuições Tegads, aprova e gui Lei: Artlº Fica o Poder Executivo Municipal auiorizado a gli CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 18.749.97 (Dezoito mil, setecentos quarenta e nove reais € noventa e sete oentavos) para reforço de dotação no Orçamento Programa do Fundo Municipal Saúde, à saber: Cedificação Discriminação da Despesa Valorem R$ 07. Fundo Municipal de Saúde 001. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde 07.01.10.301. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde 07.01 .10.301.0028.2.153 - Agões de Vigilância. Prev. e Controle das DST/AIDS c Hepatites/ Virais 44:90 .52.99.00.00.00.0017-Outros Materiais Permanentes..........um..e.-- eminentemente e 18.749,97 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO en. ootmemtampanstetesmaeanes are emarereante eos r os 749,97 Aug. 2º Para abertura do presente crédito qlicional será utilizado qomo'fnage de fernso, confegg documentos em anexo e iitforma que prevê o artigo 43 € seus peráguios dp Loi Falei! nº de 1 7 de março de 1964: frovável excesso de mirecadação proveaiente dos recursys fimanceiros da Portaria &º 3.2 se 26 de dezembro por meio doibistério da Saúde, destinados ao incentivo em custeio às açõesiãs vigifência, pommsagão e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, tv: de R$ 18.749.97 (Dengito mil, setecentos e Auaissnta c nove reais c novente c sete centavos), gonfftme documentos em anexo. RUA ALBERTO TORRES, 6 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - R$ www.mendes,. 1) Jeg.br 5 » CAMARA MUNICIPAL DE MENDES Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada asdi 1 s, em qontrário. Prefeitura de Mendes, 45 de PagrrlhO de 2014. . | & ES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Ri RUA ALBERTO TORR! www.mendes.rj.leg.br