norma nº 1759/2014

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
no valor de R$ 35.643,88 (Trinta e cinco mil,
seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito
centavos) para reforço de saldo de dotações
consignadas no Orçamento — Programa em vigor e
da outras correlatas providências.
pe
MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 35.643,88 (Trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) para reforço de
dotação do Orçamento - Programa do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.073 Teto - Hospital
3.3.90.39.99.00.00.00.0015 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$8.995,00
TOTAL R$8.995,00
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.063 Teto Saúde Mental
3.3.90.30.99.00.00.00.0016 Outros Materiais de Consumo R$8.601,00
TOTAL R$8.601,00
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.064 Teto - PHPN
3.3.90.30.99.00.00.00.0017 Outros Materiais de Consumo R$5.000,00
TOTAL R$5.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.r;j.leg.br
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.076
3.3.90.30.99.00.00.00.0064
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
PAHI — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior
Outros Materiais de Consumo
TOTAL
R$13.047,88
R$13.047,88
(E
Art.2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, st
utilizadas como fontes de recursos as anulações parciais de dotações, de acordo com O artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.301. Atenção Básica
07.01.10.301.0028. Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.073 Teto - Hospital
3.3.90.36.99.00.00.00.001 5 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$8.995,00
TOTAL R$8.995,00
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.063 Teto Saúde Mental
3.3.90.92.00.00.00.00.0016 Despesas de Exercícios Anteriores R$500,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0016 Outros Materiais Permanentes R$8.101,00
TOTAL R$8.601,00
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar € Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.064 Teto - PHPN
3.3.90.36.99.00.00.00.0017 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$5.000,00
TOTAL R$5.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.076 PAHI — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior
4.4.90.52.99.00.00.00.0064 Outros Materiais Permanentes R$13.047,88
TOTAL R$13.047,88 |
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ á
www.mendes.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
eis
quais
TOTAL DA ANULAÇÃO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Mendes, AS de LDtnyredorvor de 2014.
B
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br