norma nº 1761/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI MUNICIPAL Nº! 26! DE 43 DE Ouve Dr PO
P CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais)
para reforço de saldo de dotações consignadas no
Orçamento - Programa em vigor e da outras correlatas
providências.
A MARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Ç
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 270.000,00 (Duzentos é setenta mil reais) para reforço de dotação do Orçamento, à saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.03. Essencial à Justiça
02.06.03.061. Ação Judiciária
02.06.03.061.0008. Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3.3.90.91.00.00.00.00.0000 Sentenças Judiciais 40.000,00
TOTAL R$40.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.1 1.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSPH
3.1.90.1 .00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
TOTAL R$50.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.1 1.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
TOTAL R$80.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transportes
02.16.26. Transporte
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.042 Manutenção da SMT
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.rj.leg.br
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL
.—. no de iviendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122. Administração treral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção SMAMA
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
TOTAL R$20.000,00
nessa ana no
oeronesereesoasenssocerensmntneses RMS 1 MALU IL
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ...cenereessaneeseresememeeeaeesemessesoeeasee
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior,
serão utilizadas como fontes de recursos às anulações parciais de dotações, de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso mm,
Ç da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e Habitação 9)
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSPH
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 254.000,00
TOTAL R$254.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação € Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.025 Ensino Pré - Escolar - Manutenção
3.1.90.13.99.00.00.00.0000 Obrigações Patronais 16.000,00
G TOTAL R$16.000,00
R$270.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ...emecessesemee
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Mendes, A3 de Wtgprnbro de 2014.
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