norma nº 1646/2013

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALNºZ646 DE 9 DE ce
Denomina-se “Rua Frederico de Lima Fontelles”
o logradouro perpendicular à travessa Santa Cruz
localizado no bairro Humberto Antunes.
“Autor: Ver. Enéas Nogueira Fernandes Passos
A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º Fica denominada Rua Frederico de Lima Fontelles o logradouro perpendicular
" à travessa Santa Cruz no bairro Humberto Antunes.
Art.2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade em especial. nos camês de impostos, e deverá ser informado nas concessionárias de
energia e telecomunicações.e à ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para utilização
de seus bancos de dados.
Art.3º Fica o chefe do executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativ;
conforme previsto na Lei Municipal nº1406 de 09 de dezembro de 2009.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor da data da sua publicação.
“Prefeitura de Mendes, 720 de 2% € de 2013.
Prefeito
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - -N
www.mendes.rj.leg.br