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norma nº 1659/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1659 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaDenomina “Rua Elias dos Santos” o logradouro que especifica no Bairro Água Fria.
native_id925

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO É
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNE 450 DE 6 DE Feccho " " DE2013.
Denomina “Rua Elias dos Santos” o logradouro
que especifica no bairro Água Fria.
Autoria: Vereado
“A CÂMARA MUNICIPAL de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
,
LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua Elias dos Santos, logradouro que se inicia à altura do nº
297 da Travessa da Água Fria no Bairro Água Fria. .
Art. 2º A nova denominação passará .a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de
” energia e telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pará utilização
- de seus bancos de dados. &
“Art. 3º Fica o chefe do executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa,
conforme previsto na Lei Municipal nº1406 de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor da data da sua publicação.
Prefeitura de Mendes, 46 de Sfrcãho de 2013.
Rua Alberto Torres, nº 66 - Centro — Mendes/RJ - CEP. 26700-000 — TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-: 3321
Site: www.mendes.rj.leg.br
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