norma nº 1667/2013

NICIPAL
Ra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº/56% DE 46 DE agi DE 2013.
Denomina “Servidão Agostinho Gil” o logradouro
que especifica no bairro Santa Rita.
Autoria: Vereador
As CÂMMARIAS MUNIDIPAAI dee MENDESS. Estaddo ddo Rivo dee Jdneirop. noousgodeesuass
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominada “Servidão Agostinho Gil”, a servidão situada entre o nº 590
da Rua Prefeito Antônio Caramez e o nº 130 da Rua Miguel dos Santos Correia, no Bairro Santa
Rita.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de
energia e telecomunicações e à ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para utilização
de seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o chefe do executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa,
conforme previsto na Lei Municipal nº1406 de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor da data da sua publicação. Ze
Prefeitura de Mendes, 46 de CR EA de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Pfefeito Munici
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