norma nº 1670/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº /G/0 DE 2S DE até DE 2013.
> n/d
apo Denomina “Rua Desembargador Emerson Santos
pi A Parente” o logradouro que especifica no Bairro
-ndependência.
Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominado “Rua Desembargador Emerson Santos Parente” o trecho final da
Segmento Sul após a Rua João Demétrio Xavier, que se inicia na confluência da Rua Silvio de Souza
Brandão e Rua Quatro.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de
energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização
em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa,
conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009. ço
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Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, «2 de Adémi o de 2013.
Pfefeito Municipal
Rua Alberto Torres, nº 66 - Centro — Mendes/RJ - CEP. 26700-000 — TEL.: (24) 2465-2336 - GAB..: (24) 2465-3321
Site: www.mendes.rj.leg.br