norma nº 1671/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPALNº 4/6 DE 25 DE Aeérbho DEI.
Autoriza abertura de crédito adicional especiai nc
valor de R$ 10.711,30 (Dez mil, setecentos e onze
reais e trinta centavos) na forma desta lei.
atribuições legais, aprova'e eu sanciono a seguinte
LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 10.711.30 (Dez mil, setecentos e onze reais e trinta centavos) para atender a seguinte despesa:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.13. Cultura
02.12.13.392. Difusão Cultural
02.12.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.12.13.392.0031.2.035 Incentivo ao Artífice
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Equipamentos e Materiais Permanentes 10.711,30
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ eee reeeeseeeeeeeeeseeneaeaeeeereeenasermeseemerenameereereraemeo R$ 10.711,30
Artigo 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizada como fonte de recurso a
anulação parcial de dotação, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março
de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes Q
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura A
02.12.13. Cultura
02.12.13.392. Difusão Cultural
02.12.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.12.13.392.0031.2.035 Incentivo ao Artífice
TOTAL DA ANULAÇÃO ............ussccereeerreeeeremeseeeseeeertesereeeeeentecerensereaeeermeasenmemasenmemaeeenmo R$ 10.711,30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E de MeméRO de 2013.
N
Prefeitura de Mendes,
REINALDO MEDEIROS MACEDO
/ Preféito Municipal
Rua Alberto Torres, nº 66 - Centro — Mendes/RJ - CEP. 26700-000 — TEL..: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
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