norma nº 2341/2023

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
GÂulnn Munrcrpll oe Mexoes
LEr MUNTcTPAL N. [)q4 o" ltQ ,,W3 DE 2023.
Denomina "Centro Imagem Isaias Gomes
Moreira" o serviço prestado no hospital
Santa Maria.
Autoria dos Vereadores: Tiago de Souza Ferreira
Adilson da Diléia
Carla Patrícia Pagliares de Siqueira Santos
Enéas Nogueira Fernandes Passos
Leandro Pacotinho
Leonardo Santos Leal
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1' Fica denominada "Centro de Imagem Isaias Gomes Moreira" serviÇo
de imagem prestado no hospital Santa Maria sito à Rua Capitão Mexias, na ll2,
Centro.
Art. 2" A nova denominação passará â constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnes de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia, telecomunicacão e à ECT - Empresa Brasileira de
Correios e Telêgrafos, para attalização em seus bancos de dados.
Art. 3' Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal na 1406, de 09 de dezembro de 2009.
uenaes, !Ç d"rlyly de 2023.
JORGE HENRIQ OSTA DE OLTVEIRA
Pre Municipal
RUA ALBÊRTO TORRES, 66 - CÊI.ITRO - MENDES - CEP 26700-000 - ÍÊ1.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) -3321
Art. 4' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.