| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 2013 |
| Date | 2013-11-26 |
| Ementa | Denomina “Rua Ilda dos Santos Silva” o logradouro que especifica no Centro. |
| native_id | 962 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO sm EN Â e Na | CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES (ireoBlo? é N o] Denomina “Rua Ilda dos Santos Silva” o logradouro que especifica no Centro. Autoria: S Moura A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica denominado “Rua Ilda dos Santos Silva” a Rua Projetada que se inicia à altura do nº 358 da rua Capitão Julio Vieira, no Centro. Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados. Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 08 Mendes, 46 de me 2013. Rua Alberto Torres, nº 66 - Centro — Mendes/RJ - CEP. 26700-000 — TEL.: (24) 2465-2336 - GAB..: (24) 2465-3321 Site: www.mendes.rj.leg.br