norma nº 2340/2023

§
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuana Munrcrpal oe Menoes
LEI MUNlctpAtn"t 14o oe01tef sqrooE 2023.
EMENTA: "AbErtUrA dE CRÉD|TO ADICIONAL ESPECIAL EM
favor da Prefeitura Municipal de Mendes'.
R cÂuaRe MUNrcrpAL DE MENDES ApRovA E EU sANcroNo A pRESENTE LEr
Art ío. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Eryecial no valor de R$
445.914,57 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quatoze reais e cinquenta e sete centavos),
para alender a despesa da seguinte dotação orçamentáÍia:
Codificaçáo Discriminação da Despesa Valorem R§
02 Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15 Urbanismo
02.1í.15.451 lnfra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016 Melhorias para a Cidade
02.11.15.451.0016,2.263 Convênio Ministérioda Cidadania n"935353/2022
4.4.90.52.99.00.00.00.0700 Outros Materiais Permanenles R$ 445.413,57
4.4.90.52.99,00.00.00.0500 Outros Materiais Permanentes R$ 501,00
TOTAL DA SUPLEMENTAçÂO..... .............. R$ 445.914,57
CIs
02
02.11
02.11.15
02.í 1.15.451
02.11.15.451.0016
02.1 1.15.451.00í6,1.036
3.3.90.93 00.00.00 00.0500
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Urbanismo
lnfra-Estrulura Uóana
Melhorias para a Cidade
Contrapartida lmplantação e Modemização de lnfraestrutura
Esportiva
lndenizações e Restituiçoes
TOTAL DAANU|ÁçÂO
R$ 501,00
R$ 501,00
Art. f. Esta Lei entrará em vigor na data
Prefeitura Municipal de Mendes
ublicaçã0, revogada as disposições em contrário
em oe 0Íhto de2o23
J
JORGE HE UE COSTA DE OLIVEIRA
FEITO MUNICIPAL
RUA ALBERTO ÍORRES, 66 - N - RJ - CEP 26700-000 -TÊL.t (24\ 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
AÍíT.Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso
provável excesso de anecadação e anulação parcial, de acordo com os incisos lle lll do artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de maço de 1964.