norma nº 1530/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CIPALNº 41.350 DE OZ DE matos DE 2012.
Denomina “Servidão Heitor Corrêa” o
logradouro que especifica no Bairro Martins
Costa.
AMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
N LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Servidão Heitor Corrêa” o logradouro que se inicia à
e altura do nº 1 da Rua Dr. João Viana no Bairro Martins Costa.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, dg/09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 02 de . - 6Dº de Emancipação.
*Autoria: Vereador Rubem Carlos Moura
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