norma nº 1540/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEIMUNICIPALNº 4.540 DE 2% DE m0so
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$20.000,00 (vinte
mil reais), na forma desta lei.
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N Segujnte despesa:
027 Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria: Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.122. Administração Geral
02.10.04.122.0016. Melhorias para Cidade
02.10.04.122.0016.1,003 - Bens Patrimoniais - Aparélhamento das Unidades .
4.4.90.52.99.00.00.00.0003 - Outros Materiais Permanentes..................... dee R$20.000,00
“
Art. 20 Para permitir a abertura do Crédito Adicional suplementar, mencionado. -
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de dotação, de
- acordo com o artigo 43, & 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
. 02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08: Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração : “o
“ 02.08.04.122. Administração Geral '
Ca 02.08.04.122.0008. Administração Executiva o . : a
Cc 02.08.04.122.0008.2.009 - Manutenção da SMA
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. - Pes. Jurídica - Outros........ R$20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal dg Mendes, S? ASDIAEXO de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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