norma nº 1542/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
,
MUNICIPAL Nº 1.542 DE DO. DE mos DE 2012:
"Denomina | "Servidão -" Sebastião Antônio
« Bândeira da Rocha” o logradouro que inicia-se
no nº 144 da. Travessa Bela Vista no Bairro
Nossa Senhora das Graças.
<
ACÃ ARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
CÇ os s - LEIMUNICIPAL o o
Co Art. 1º Fica denominada "Servidão Sebastião Antônio Bándeira da Rocha" o
“logradouro que inicia-se no nº 144 da Travessa Bela Vista no Bairro Nossa Senhora das
Graças. '
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos: carnês Me impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de: energiá e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atualização em seus bancqs de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo : autorizado a confeccionar e afixar placa
" indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009... .
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“ Prefeitura Municipal de Mendes, 50 de to de 2012.
Préfeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
“ Www.mendes.rj. leg. br .