norma nº 2343/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MARA Munrcrpal or Meruoes
crPAL *"1,fl3 ,u ill DE a^4 DE 2023.
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Abertura de CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social.
CIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
cial no valor de RS 1.292,75 (Mil, duzentos e noventa e dois reais e
centavos), para atender a despesa da seguinte dotaÇão orçamentária:
Valor em R$
ACÂ
Adicional
setenta e cin
CodiÍicação
03.
03.01
03.01.08
03.01.08.122
03.01.08.122.0025
03.01.08.1 22.0025.2.045
3.3.90.94.00.00.00.00. 1500
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Indenização e Restituieão Trabalhista
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............
R$ 1.292,75
R$ 1.292,75
Art. 24. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso anulaeão parcial, de acordo com os incisos II e III do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964.
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01 Fundo lVlunicipal de Assistência Social
03.01.08 Assistência Social
03.01.08.122 Administração Geral
03.01.08.122.0025 Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.O45 Manuteneão da Unidade
3.3.90.30.99.00.00.00.1500 Outros Materiais de Consumo
TOTAL DAANUIÁÇÃO
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
R$ 1.292,75
R$ 1.292,75
Prefeitura Municipal de l\'lendes (RJ), e de 202 t{ de tv
JORGE HENRIQ COSTA DE OLIVEIRA
P MUNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - I.,IEND - CEP 26700-000 - TÊL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 3321