norma nº 1547/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
SIMUNICIPAL Nº).543DE 1º DE BUS DEZ
Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais
na Secretaria de Saúde do Município de Mendes. .
A AMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova eu sncino a ent
LEIMUNICIPAL
“ Art. 1º - Fica criado o Programa de Terapias Naturais para O atendimento da população do
Município de Mendes, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida. .
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde incumbida
da implantação deste Programa de Terapias Naturais para O atendimento da população do Município de |
Mendes.
“Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido também pela expedição da Licença ou -
Alvará para os Profissionais qualificados (Terapeutas Naturistas) com habilitação fomecida por escola ou professor
| eou instrutores idôneos, legalizados e inscritos no CONBRAMASSO. :
Ç pio. . . .
: “M- A disponibilidade de medicamentos naturais para os pacientes atendidos
nos Postos de Saúde, e a. divulgação dos benefícios decorrentes das Terapias Natu
rais. : o ,
Art. 5º - Entende-se como Terapias Naturais, as praticas de Promoção de Saúde e Prevenção de
Doenças, o estimulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais que utilizam basicamente
recursos naturais na suas diversas modalidades.
- 81º - Dentre as Terapias Naturais, destacam-se modalidades tais como: Massagem, Massoterapia, Terapia
Floral, Fitoterapia, Acupuntura, Quiropraxia, Naturologia, Bioterapia, Bioenerpética, Psicanálise, Aconselhanento,
Cromoterapia, Iridologia, Alfaterapia, Hipnose, Aromaterapia, Homeopatia (não medica), Oligoterapia, Yoga, Re-
flexologia, Podologia, Trofoterapia, Geoterapia, Hidroterapia, Ginástica Terapêutica e Terapias de Respiração.
”
- RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336
- Site: www.camara-mendes.rj.gov.br .
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES '
$2º - As modalidades Terapêuticas adotadas através do Programa de Terapias Naturais deverão ser
desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e para o exercício da função os profissionais
habilitados a exercer as Terapias Naturais citadas no parágrafo primeiro deverão estar inscritos no
CONBRAMASSO - Conselho Brasileiro de Auto-Regulamentação da Massoterapia, Órgão de
- Orientação, Normatização, Auto-Regulamentação e de Ética da Profissão.
Art. 6º - Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com
Orgãos Federais, Estaduais, bem como entidades representativas de Terapeutas Naturalistas.
Art. 7º - As despesas « decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e em convênio com o SUS.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data dé sua publicação.
Mendes, 1º de obud de 2012.
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