norma nº 1548/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL NO 1542 pe 42 pe BL DE 2012.
Institui no Município de Mendes a Semana
da Conscientização e orientação de combate
NTE o Câncer e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica instituída no Município de Mendes a semana da Conscientização e
Orientação de Combate ao Câncer a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de
“novembro, que é considerado o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Parágrafo Único: O evento será realizado pela Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º As: atividades a serem desenvolvidas durante a semana da
Conscientização e Orientação de Combate ao Câncer consistirão em: palestras, elaboração de
cartazes e trabalhos escolares, distribuição de folhetos educativos e divulgação de
campanhas, com o objetivo de orientar e estimular toda a sociedade a participar dos exames
, preventivos.
Art. 3º Todos os órgãos da imprensa serão incentivados a participar da semana
da Consciêntização e Orientação de Combate ao Câncer, como colaboradores na divulgação
- da campanha.
Art. 4º As despesas decorrentes de presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta lei en ará em vigor na de sua publicação, revogadas ,as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal del e! des, 18 p de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TELS.: (24) 2465-2336/2465-3315/2465-3321
CFL.:(24)9253-2161 — E-mail:presidênciaG)camara-mendes.rj.gov.br — Site: www.camara-mendes:rj.gov.br '