| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 2012 |
| Date | 2012-04-27 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$136.694,24 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), na forma desta lei. |
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] ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES MUNICIPAL Nº 1.5 SO pe 23 pp obul DE 2012. Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$136.694,24 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e-noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), na forma destá lei. Ya EOGÊRIO R a , N ' Prefeito 288 CÂMARA MUNICIPAL:DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL + ArtN1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, - RÉDIJO ADICION Renato no valor de R$136.694,24 (cento e trinta e seis mil, seiscéntos e noventa é. quatro reais e vinte e quatro céntavos), para atender as seguintes despesas — Fundo Municipal de Saúde: 07. Fundo Municipal de Saúde “07.01. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde . 07.01.10.122. Administração Geral 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde 07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade 3.3.90.30.01.00.00.00.0000 — Combustíveis e Lubrificantes Automotivos ........... R$10.000,00 3.3.90.30.39.00.00.00.0000 — Material para Manutenção de Veículos................. R$10.000,00 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..........R$28.694,24 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - — Pes. Jurídica R$48.000,00 07. Fundo Municipal de Saúde -. 07.01. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde 07.01.10.302: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 07.01.10.302.0028. Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.007 — Teto - SUS 3.3.90.36:99.00.00.00.0015 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$10.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0015 — Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica ..........R$30.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eseerreeenaeereererareeranata R$136.694,24 Art. 2º; Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, serão utilizadas como fontes de recursos as anulações parciais * de dotações, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso Ill, da lei Federal nº 4.320, de 7 de março de 1964. o 07. Fundo Municipal de Saúde 07.01. Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde . 07.01.10.122. Administração Geral RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ - www.mendes.rj.leg.br . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 07.01.10.122.0028. Ações de Saúde . - 07.01.10.122.0028.2.001 — Manutenção da Unidade . , “3.3.90.30.99.00.00.00.0000 — Outros Materiais de Consumo.............. emma R$30.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 — Mat, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita....... R$35.000,00 3. 3. 90.39.69,00.00.00.0000 — Seguros em Geral... «.R$30, 000, 00 07.-Fundo Municipal de Saúde 07.01, Fundo Municipal de Saúde 07.01.10. Saúde 07.01.10.302. Assistência Hospitalar, e Ambulatorial 07.01.10.302.0028. Ações de Saúde 07.01.10.302.0028.2.007 — Teto - SUS . 3.3.90.30.99.00.00.00.0015 — Outros Materiais de Consumo cerrereeseranasrererartaaioes R$40.000,00 07. Fundo Municipal de Saúde 07.01. Fundo Municipal de Saúde | 07.01.10. Saúde 07.01.10.754. Álcool 07.01.10.754.0019. Ações de Saúde , . 07.01.10.754.0019.2.023 — NIAD — Núcleo de Intervenção de Álcool e Drogas 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .........:. “R$1.694,24 TOTAL DA ANULAÇÃO E RN 0 VU R$ 136.694,24 Art. 3º, Esta Lei entra em vigoana à data de sua pub Cação. À de 2012. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj - Www.mendes.rj. ieg. br