materia nº 155/2025

APROVADO VOTAYAO UNICA 
Estado do Rio de Janeiro DATA /j‘)fp /J') 
Camara Municipal de Miguel Pereira / { 
Gabinete do Vereador Vitor Ralha T T BREIBES 
MIGUEL PEREIRA 
PROJETO DE LEI N° 155/2025 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
OgComlssao de Justjca e Redagao e 
de de Zé Dispoe sobre a permissao para a pratica da 
Terapia do Riso e Humanizagdao da PreSiden 
: : : assisténcia nos equipamentos publicos de CAMARA A Comissjo de MUNCIPAL Higien ofi\bhcae DE MIGUEL Ben)fygl PEREIRA saude . e nas casas de convivéncia P de 
@ m | idosos no Municipio de Miguel Pereira. 
Presidenfe \_ 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1° Esta Lei dispde sobre a permisséo para a pratica da Terapia do Riso e Humanizacao 
da assisténcia nos equipamentos publicos de saude e nas casas de convivéncia de idosos no 
Municipio. 
§ 1° A Terapia do Riso e Humanizacdo da assisténcia consiste na utilizacao de 
técnicas de comicidade (clown) e de humor terapéutico, realizadas por profissionais 
capacitados, com o objetivo de promover o bem-estar emocional e psicologico dos 
pacientes e idosos. 
§ 2° A implementacéo da Terapia do Riso e Humanizacéo da assisténcia deve ser 
realizada em parceria com organiza¢des n&o governamentais, associacdes ou grupos 
especializados na area, que tenham experiéncia comprovada na pratica. 
Art. 2° O Poder Executivo devera assegurar que as atividades sejam realizadas de forma 
continua e com a qualidade necessaria para atingir os objetivos propostos. 
Art. 3° Os grupos interessados em utilizar a Terapia do Riso e Humanizacao da assisténcia 
deverdo apresentar documentagédo que comprove sua capacitacao e experiéncia na area ao 
orgao responsavel pela administracdo das unidades de salde e das casas de convivéncia de 
idosos no Municipio. 
Art. 4° O Poder Executivo podera firmar convénios ou parcerias com oérgaos federais, 
estaduais, municipais e entidades privadas, visando atingir os objetivos definidos por esta Lei, 
a fim de tornar mais efetiva sua implantago. 
Avenida Roberto Silveira — 241 ~ Centro —~ Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br ~ E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina1 de 2 
5 PR AN ST
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Vereador Vitor Ralha 
Art. 5° O Poder Executivo regulamentara a presente Lei, estabelecendo critérios e requisitos 
especificos para a utilizagdo da Terapia do Riso e Humanizacédo da assisténcia, incluindo 
restricao de horario e/ou acesso a determinadas areas das unidades de saude ou casas de 
convivéncia, garantindo a execugado e o acompanhamento da Terapia do Riso nas instituicbes 
mencionadas. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo. 
JUSTIFICATIVA 
A Terapia do Riso e Humanizacao da assisténcia € uma pratica terapéutica inovadora 
que utiliza técnicas de humor, risadas exercitadas e arte clown para promover a saude e o 
bem-estar emocional de pacientes e idosos, sem usar ninguém como alvo. Inumeros estudos 
comprovam que a presenca de voluntarios risoterapeutas, palhagos e Yogis do riso em 
ambientes hospitalares e em casas de convivéncia melhora significativamente o ambiente, 
diminui o estresse, a ansiedade e a depressao, alem de promover uma melhor interagao 
social. Varias cidades e estados do Brasil ja implementaram a Terapia do Riso com sucesso. 
Essa iniciativa tem demonstrado efeitos positivos na recuperacdo dos pacientes, na 
humanizacao do ambiente hospitalar, e na melhoria do clima organizacional. 
Diante do exposto, a aprovagédo deste projeto de lei pelos meus Pares se mostra 
essencial para promover uma saude mais humanizada e acolhedora, potencializando o bem￾estar e a qualidade de vida dos pacientes e idosos atendidos pelo sistema de saude publica 
de todo o Municipio. Por essas razdes, pe¢o o apoio dos meus ilustres pares para promover 
a aprovagao da presente proposicao. 
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 8 de setembro de 2025. 
\ 
VITOR BATISTA RAL }A DE AFONSECA 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br —~ E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br —Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 2 de 2