| materia |
1/2026 |
2026-05-25 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de luzes de emergência em todas as salas de aula das unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2026 |
2026-05-25 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.084.575,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. |
0 |
no document
|
| materia |
53/2026 |
2026-05-25 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.023.983,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. |
0 |
no document
|
| materia |
54/2026 |
2026-05-25 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 891.442,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. |
0 |
no document
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| materia |
55/2026 |
2026-05-25 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 43510003. |
0 |
no document
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| materia |
56/2026 |
2026-05-25 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. – Emenda Parlamentar nº 32680015. |
0 |
no document
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| materia |
57/2026 |
2026-05-25 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. |
0 |
no document
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| materia |
58/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.468,52, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. |
0 |
no document
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| materia |
58/2026 |
2026-05-25 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde”. |
0 |
no document
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| materia |
59/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
60/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.084.575,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
61/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.023.983,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
0 |
no document
|
| materia |
62/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 891.442,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
63/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 43510003. |
0 |
no document
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| materia |
64/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. – Emenda Parlamentar nº 32680015. |
0 |
no document
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| materia |
65/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
66/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
0 |
no document
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| sessao |
101 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
50/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.468,52, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação”. |
0 |
no document
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| materia |
51/2026 |
2026-05-21 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000.000,00”. |
0 |
no document
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| norma |
7754/2026 |
2026-05-21 |
Decreto |
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2026 |
2026-05-18 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada os familiares do Ilmo. Sr. Braz Lopes de Almeida, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
0 |
no document
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| materia |
38/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 383.875,59, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
39/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 505.809,44, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
40/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.229,28, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
41/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 172.153,26, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
42/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 251.827,88, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
43/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 42.936,05, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
44/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 88.021,15, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
45/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 344.201,21, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
45/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 383.875,59, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
46/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.559,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
46/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 505.809,44, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
47/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.054,84, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
47/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.229,28, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
48/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.962,47, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
48/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 172.153,26, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
49/2026 |
2026-05-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
0 |
no document
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| materia |
49/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 251.827,88, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
50/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 42.936,05, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
51/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 88.021,15, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
52/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 344.201,21, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
53/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.559,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
54/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.054,84, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
55/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.962,47, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
56/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
57/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de espaço reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e nas unidades básicas de saúde da rede pública municipal de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| norma |
7753/2026 |
2026-05-18 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.682.366,26, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| sessao |
100 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
13/2026 |
2026-05-14 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada os familiares do Ilmo. Sr. Rubem Medina, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
1 |
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