sessao nº 100

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
ATA DA 100? SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026. Aos 
dezoito dias do més de maio do ano de dois mil e vinte seis, As dezoito horas, reuniu￾se a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a presidéncia do vereador 
Vitor Ralha, secretariado pelos vereadores Maurinho e Evandro Taubinha. Registrou￾se a auséncia do vereador Cleverton Beigola. O Senhor Presidente declarou abertos 
os trabalhos com a leitura da ata da sessdo anterior (997), que foi aprovada por 
unanimidade. EXPEDIENTE: Mensagem n° 38 de 2026: encaminha, em carater de 
urgéncia, Projeto de Lei que "“autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel 
Pereira, no valor de R$ 383.875,59, em favor do Fundo Municipal de Assisténcia 
Social"; Mensagem n° 39 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei 
que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orcamento da 
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 
505.809,44, em favor do Fundo Municipal de Assisténcia Social’; Mensagem n° 40 de 
2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a 
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura 
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.229,28, em favor do Fundo Municipal 
de Assisténcia Social’; Mensagem n° 41 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, 
Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor 
de R$ 172.153,26, em favor do Fundo Municipal de Assisténcia Social’; Mensagem n° 
42 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei que “autoriza o 
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orcamento da Seguridade Social 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 251.827,88, em favor do 
Fundo Municipal de Assisténcia Social’. Mensagem n° 43 de 2026: encaminha, em 
carater de urgéncia, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel 
Pereira, no valor de R$ 42.936,05, em favor do Fundo Municipal de Assisténcia 
Social’; Mensagem n° 44 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei 
que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento da 
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 
88.021,15, em favor do Fundo Municipal de Assisténcia Social’; Mensagem n° 45 de 
2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a 
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura 
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 344.201,21, em favor do Fundo Municipal 
de Assisténcia Social’; Mensagem n° 46 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, 
Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor 
de R$ 253.559,35, em favor do Fundo Municipal de Assisténcia Social’; Mensagem n° 
47 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei que "autoriza o 
a Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ —- CEP 26.900-000. 
Portal: www.migquelpersira.rj.ieg.br - E-mail camara@miquelpersira.sj.ieg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
wigets PERTER 
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orcamento da Seguridade Social 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.054,84, em favor do Fundo 
Municipal de Assisténcia Social’. Mensagem n° 48 de 2026: encaminha, em carater 
de urgéncia, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel 
Pereira, no valor de R$ 180.962,47, em favor do Fundo Municipal de Assisténcia 
Social"; Mensagem n° 49 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei 
que “autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orcgamento da 
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 
13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assisténcia Social”; Projeto de Lei 
Ordinaria n° 57 de 2026, de autoria do vereador Vitor Ralha, que dispde sobre a 
destinacao de espaco reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e nas unidades basicas de sauide 
da rede publica municipal de Miguel Pereira. PALAVRA LIVRE: NAO HOUVE. 
ORDEM DO DIA: Mensagens 38 a 49 (Projetos 45 a 56) encaminhadas as devidas 
comissées; Projeto de Lei n° 57 de 2026, encaminhado as devidas comissdes; Mogao 
de Pesar n° 14 de 2026, apresentada de forma verbal pelos vereadores Vitor Ralha, 
Cléber do Taxi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Familia, Mario 
Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. 
Braz Lopes de Almeida, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste 
falecimento. Mocdo aprovada por unanimidade. EXPLICACOES PESSOAIS: Fez uso 
da palavra o vereador Kiki Familia, que justificou a auséncia do vereador Cleverton 
Beicola. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou Os trabalhos e 
convocou os senhores vereadores para a sessao ordinaria prevista para vinte e um 
de maio, as dezoito horas. Eu, vereador Maurinho, Primeiro Secretario, lavrel a 
presente ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelo Segundo Secretario. 
Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 18 de maio de 2026. 
Presidente: / ‘ 
1° Secretario: 
2° Secretario: obs 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
Portal: www.miquelipereira.ri.ieg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.ieq.br — Tel: (24) 2483-8573
Estado do Rio de Janeiro 
e . 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
B Pt 
Legislatura: 182 (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 702 (2026); 
Tipo de sessao: 100? Sesséao Ordinaria; 
Data: 18 de maio de 2026 (segunda-feira); 
Horario: 18h (dezoito horas); 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo Assinatura 
1 | Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente (E % fl 
2 | Mario Luis Pedroso das Neves Vi.ce- //%{/M/]V presidente ) 
3 |Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario J / 
4 |Evandro Carlos Cardoso Barreto 2° Secretario (—%’ 
5 |Cléber de Souza Ferreira Vereador 
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6 |Cleverton da Silva Salvado Vereador | JUST FCA s 
7 |Cristiano Maia Arantes Vereador 
Diego Coelho Silveira Soares 8 Rocha Vereador 
9 |José Roberto Mongin Vereador 
10 Josuanfa Yentura da Silva i Veteadon 
Conceicao 5 
11 | Marcos Eli Malho " Vereador 
- 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
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