br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 45/2026

Tipo Mensagem
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaEncaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 344.201,21, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”.
native_id10390

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição distribuída às comissões Para análise e parecer da CJR.
2026-05-18 Proposição aguardando leitura em Plenário Para leitura no Expediente.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.