| materia |
33/2026 |
2026-05-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "institui no âmbito Municipal, o Programa Mais Saúde com Agente com a atualização da classificação brasileira de ocupações (CBO) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde em atuação no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
34/2026 |
2026-05-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.969,60, em favor do Fundo Municipal de Saúde". |
0 |
no document
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| materia |
35/2026 |
2026-05-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
36/2026 |
2026-05-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre alterações do Estatuto do Magistério Público Municipal de Miguel Pereira". |
0 |
no document
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| materia |
37/2026 |
2026-05-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que "altera o art. 208 do Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Miguel Pereira, para instituir hipótese adicional de aposentadoria por invalidez mediante perícia médica oficial". |
0 |
no document
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| materia |
40/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito Municipal, o Programa Mais Saúde com Agente com a atualização da classificação brasileira de ocupações (CBO) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde em atuação no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
41/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.969,60, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
0 |
no document
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| materia |
42/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
43/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações do Estatuto do Magistério Público Municipal de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| materia |
44/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 208 do Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Miguel Pereira, para instituir hipótese adicional de aposentadoria por invalidez mediante perícia médica oficial. |
0 |
no document
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| sessao |
99 |
2026-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7752/2026 |
2026-05-13 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 497.353,86. |
1 |
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| norma |
4482/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal à “Associação do 131º Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul”. |
1 |
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| norma |
4483/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.241.066,59, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
4484/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.038.231,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
4485/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7748/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4483, de 12 de maio de 2026, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.241.066,59, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7749/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Regulamenta a Lei n° 4484, de 12 de maio de 2026, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.038.231,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
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| norma |
7750/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4485, se 12 de maio de 2026, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7751/2026 |
2026-05-12 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.021.143,73, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Flavio Martins da empresa Briio óculos que vem desempenhando um ótimo trabalho na Cidade de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| norma |
7745/2026 |
2026-05-11 |
Decreto |
Institui a tarifa de R$ 5,00 para o Serviço Municipal de Ônibus no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7746/2026 |
2026-05-11 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.731,46, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
7747/2026 |
2026-05-11 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.500,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| sessao |
98 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7744/2026 |
2026-05-07 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 46.030,00. |
1 |
extracted
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| sessao |
97 |
2026-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
467/2026 |
2026-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
468/2026 |
2026-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração em procedimentos de licenciamento de obras e altera o Código de Obras Municipal para adequação à Lei de Athis. |
1 |
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| norma |
469/2026 |
2026-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação, o licenciamento e a instalação de Empreendimentos de Hospedagem de Pequeno Porte e Impacto Reduzido (EHPIR), institui normas para construções modulares e não convencionais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
470/2026 |
2026-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, a outorga onerosa de alteração de parâmetros urbanísticos e outorga onerosa do direito de alteração de uso no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
471/2026 |
2026-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre condições especiais para regularização de construções, acréscimos e alteração de uso das construções, estabelecendo a cobrança de contrapartida financeira no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
472/2026 |
2026-05-05 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.° 038, de 28 de janeiro de 1998, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4480/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.739.938,64, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
4481/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.002,17, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7742/2026 |
2026-05-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.480, de 05 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.739.938,64, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7743/2026 |
2026-05-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.481, de 05 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.002,17, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Flávio Bolsonaro em razão de seu aniversário. |
0 |
no document
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| norma |
4479/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.438.000,00. |
1 |
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| norma |
7739/2026 |
2026-05-04 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.065.630,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7740/2026 |
2026-05-04 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.479, de 4 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.438.000,00. |
1 |
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| norma |
7741/2026 |
2026-05-04 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.030.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
96 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário e profissional da saúde Dr. Eduardo Mattos, pela inauguração de seu novo espaço de atendimento. |
1 |
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| norma |
7737/2026 |
2026-04-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 82.000,00. |
1 |
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| norma |
7738/2026 |
2026-04-30 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
95 |
2026-04-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.241.066,59 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2026 |
2026-04-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.038.231,22 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2026 |
2026-04-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
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