sessao nº 99

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
MeOH PEatiRa 
ATA DA 99? SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2026. Aos 
quatorze dias do més de maio do ano de dois mile vinte seis, as dezoito horas, reuniu￾se a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a presidéncia do vereador 
Vitor Ralha, secretariado pelos vereadores Maurinho e Mongin. Registrou-se a 
auséncia do vereador Evandro Taubinha. O Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos com a leitura da ata anterior (98°), que foi aprovada por unanimidade. 
EXPEDIENTE: Mensagem n° 33 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto 
de Lei que "institui no Ambito Municipal, o Programa Mais Saude com Agente com a 
atualizagao da classificagao brasileira de ocupagdes (CBO) para o cargo de Agente 
Comunitario de Saude em atuacdo no Municipio de Miguel Pereira, e da outras 
providéncias"; Mensagem n° 34 de 2026: .encaminha, em carater de urgéncia, Projeto 
de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
231.969,60, em favor do Fundo Municipal de Saude": Mensagem n° 35 de 2026: 
encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei que "altera a Lei Ordinaria n.° 
4.340, de 12 de dezembro de 2024, que autoriza o poder Executivo a conceder 
subsidio tarifario a concessionaria prestadora do servico publico de transporte coletivo 
regular de passageiros, e da outras providéncias": Mensagem n° 36 de 2026: 
encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei Complementar que "dispde sobre 
alteragdes do Estatuto do Magistério Publico Municipal de Miguel Pereira"; Mensagem 
n° 37 de 2026: encaminha, em carater de urgéncia, Projeto de Lei Complementar que 
"altera o art. 208 do Estatuto dos Servidores Publicos do Magistério do Municipio de 
Miguel Pereira, para instituir hipOtese adicional de aposentadoria por invalidez 
mediante pericia médica oficial"; Mocao de Pesar n° 13 de 2026, de autoria do 
vereador Vitor Ralha, encaminhada os familiares do Ilmo. Sr. Rubem Medina, 
consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. PALAVRA LIVRE: 
NAO HOUVE..ORDEM DO DIA: Mensagens 33, 34, 35, 36 e 37 (Projetos 40, 41, 42, 
43 e 44) encaminhadas as devidas comiss6es; Mocaéo de Pesar n° 13 de 2026 
aprovada por unanimidade. EXPLICACOES PESSOAIS: Fez uso da palavra o 
vereador Marquinho Gordo, que justificou a auséncia do vereador Evandro Taubinha. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e convocou os 
senhores vereadores para a sessdo ordinaria prevista para dezoito de maio, as 
dezoito horas. Eu, vereador Maurinho, Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que 
vai assinada por mim, pelo Presidente e pelo Segundo Secretario. Sala Vereador 
Eduardo Paulo Corréa (Domi), 14 de maio de 2026. Zz 
Presidente: / 
ra 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
Portal: www. miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miquelpereira.rj.leq.by - Tel.: (24) 2483-8573 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Mibu Platiaa 
Legislatura: 187 (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 70? (2026); 
Tipo de sessao: 99? Sess&o Ordinaria: 
Data: 14 de maio de 2026 (quinta-feira): 
Horario: 18h (dezoito horas); 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo “ Assinatura 
1 | Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente 
Vice￾presidente 2 |Mario Luis Pedroso das Neves 
3 | Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario 
4 | Evandro Carlos Cardoso Barreto 2° Secretario 
5 |Cléber de Souza Ferreira Vereador 
6 | Cleverton da Silva Salvado Vereador 
7 | Cristiano Maia Arantes Vereador eee, 
{\ : SE Diego Coelho Silveira Soares 8 Rocha Vereador Ublip) CBYVUY 
9 José Roberto Mongin Vereador I, Ps : — 
40 Josiane Ventura da Silva Vereador | ( Conceicgao 
11 | Marcos Eli Malho Vereador | A fe 
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