| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4482 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal à “Associação do 131º Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul”. |
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Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira
MIGUEL PEREIRA
LEI N.° 4.482, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A
“ASSOCIACAO DO 131° GRUPO
ESCOTEIRO DO AR SERRA AZUL”.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a “Associagao do 131°
Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul” — registrada em conformidade com a Resolu¢gao do
CAN n° 007/2018, com sede na Pracga|Abraham Medina, s/n°, Barao de Javary, Miguel
Pereira, fundada em 15 de setembro de 2015, sob os auspicios da UEB, orgao
maximo do Escotismo no Brasil.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacgao.
Municipio de Miguel Pereira.
Em 12 de maio de 2026.
PEDRO PAUL COELHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL PEREIRA
EST. DO RIO
Publicado em_A2 Lt OS If 20 2a
Diario Oficial Eletrénico do Municipio de Miguel Pereira
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Rubrica
Mat lo Zane:
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000.
Portal: www .miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camaraQ@miguelpereira.rj.ieg.br - Tel.: (24) 2483-8573
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