sessao nº 98

Estado do Rio de Janeiro 
é Camara Municipal de Miguel Pereira x widen Pemtita 
ATA DA 98? SESSAO ORDINARIA DA 18? LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2026. Aos 
onze dias do més de maio do ano de dois mil e vinte seis, As dezoito horas, reuniu-se 
a Camara Municipal de Miguel Pereira, em sua sede, sob a presidéncia do vereador 
Mario Neves, secretariado pelos vereadores Maurinho e Evandro Taubinha. 
Registrou-se a auséncia do vereador Vitor Ralha. O Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos com a leitura da ata anterior (97%), que foi aprovada por 
unanimidade. EXPEDIENTE: NAO HOUVE. PALAVRA LIVRE: NAO HOUVE. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinaria n° 37 de 2026, que “autoriza o Executivo a 
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orcamento da Seguridade Social da Prefeitura 
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.241.066,59, em favor do Fundo 
Municipal de Saude”. Parecer da Comissao de Justi¢a e Reda¢gao aprovado por 
unanimidade; e Parecer da Comissao de Finangas e Orcamento aprovado por 
unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade em votagao unica em regime de 
urgéncia. Projeto de Lei Ordinaria n° 38 de 2026, que “autoriza o Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar no Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura 
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.038.231,22, em favor do Fundo 
Municipal de Saude”. Parecer da Comissao de Justi¢a e Reda¢ao aprovado por 
unanimidade; e Parecer da Comissao de Finangas e Orcamento aprovado por 
unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade em vota¢ao unica em regime de 
urgéncia. Projeto de Lei Ordinaria n° 39 de 2026, que “autoriza o Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar no Orgamento da Seguridade Social da Prefeitura 
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00, em favor do Fundo 
Municipal de Saude”. Parecer da Comissao de Justiga e Redacao aprovado por 
unanimidade; e Parecer da Comissao de Finangas e Orgamento aprovado por 
unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade em votacao unica em regime de 
urgéncia. Mogao n° 12 de 2026, de autoria do vereador Diego Coelho, apresentada 
de forma verbal, encaminhada ao empresario Flavio Martins, da empresa Briio Oculos, 
que vem desempenhando um otimo trabalho na Cidade de Miguel Pereira. Mocao 
aprovada por unanimidade. EXPLICAGOES PESSOAIS: Fez uso da palavra o 
vereador Marquinho Gordo, que justificou a auséncia do vereador Vitor Ralha. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e convocou os senhores 
vereadores para a sessao ordinaria prevista para treze de maio, as dezoito horas. Eu, 
vereador Maurinho, Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que vai assinada por 
mim, pelo Presidente e pelo Segundo Secretario. Sala Vereador Eduardo Paulo 
a 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ —- CEP 26.900-000. 
Portal: www .migueipereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miquelpereira.ri.ieg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
e panan 
Legislatura: 182 (2025-2028); 
Sessao Legislativa: 702 (2026); 
Tipo de sessao: 982 Sessao Ordinaria; 
Data: 11 de maio de 2026 (segunda-feira); 
Horario: 18h (dezoito horas); _ 
Local: Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) — Plenario. 
N° Nome Cargo Assinatura 
1 |Vitor Batista Ralha de Afonseca Presidente 
. . Vice- 2 | Mario Luis Pedroso das Neves . presidente ; 
3 |Mauro Celso Pereira dos Santos 1° Secretario %& / 
{ i 
4 |Evandro Carlos Cardoso Barreto 2° Secretario 3; 
5 |Cléber de Souza Ferreira Vereador ' %) 
6 |Cleverton da Silva Salvado - Vereador 
7 |Cristiano Maia Arantes Vereador K 
Diego Coelho Silveira Soares i 
9 José Roberto Mongin Vereador /flig‘ % PR 
- V 10 H JOSIaI‘I-e \ entura da Silva Vereador \l Conceigao 
11 | Marcos Eli Malho Vereador }/W COfl/ 
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- Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26.900-000. 
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