| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, e dá outras providências". |
| native_id | 10374 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-05-14 | Proposição distribuída às comissões | — | Para análise e parecer da CJR, em Regime de Urgência. |
| 2026-05-14 | Proposição aguardando leitura em Plenário | — | Para leitura no Expediente. |
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