materia nº 200/2025

APROVADO VOTAGAO UNICA 
DATAW[) \1o9 
Estado do Rio de Janeiro [ /i) 
Camara Municipal de Miguel Pereira PRESIDENTE 
& 
Gabinete do Vereador Vitor Ralha 
MIBUEL PEREIRA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 200/2025 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
A Comissao de Justj aeRedag‘aoL i . . 
em O de___HE), (Q\ e Bl Concede Medalha do Meérito Municipal 
{ ) Abraham Medina ao Illmo. Sr. Luciano 
p,e;d‘e,{q:e N Gaspar Ramos. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao llmo. Sr. 
Luciano Gaspar Ramos. 
Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacédo. 
JUSTIFICATIVA 
Conforme curriculo anexo. 
Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi) 
9 de outubro de 2025. 
!/ n \ 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira - 241 — Centro - Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 1 de 1