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Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira PRESIDENYE
P g Gabinete do Vereador Vitor Ralha HIGUEL PEREIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 202/2025
C'\\],\l{,\ MUNICIPAL DEAIGUEL PEREIRA
Pre%eive
A Comissao de Jusficale Redacao
E‘“Jvide ;& de 97{ Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao
i’\k [ limo. Sr. Carlos Francisco Portinho.
I
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°
Portinho.
Fica concedido o Titulo de Cidaddo Miguelense ao llmo. Sr. Carlos Francisco
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacéo.
JUSTIFICATIVA
Conforme biografia anexa.
Sala Vereador Eduardo Paulo Co
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VITOR BATISTAL'RA» HA DE AFONSECA
Vereador
a (Domi), 13 de outubro de 2025.
Avenida Roberto Silveira - 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br ~ E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 1 de 1
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