WisaE PEREIRE
Miguel Pereira, 22 de outubro de 2025.
Mensagem n® 116/2025.
Senhor Presidente
TEINes a8 ! ninhar a e ! jue autoriza este Executivo a abri mwm%@ St nte, na importancia de R$ Hé&z f‘x}u 00 guw» (umi mithao if:
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PROJETO N° 21212025
CAMARA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA
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Praiddie
CAMARS MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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JUSTIFICATIVA
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No ensejo, AREOVE ’?*é%“‘f“ > para apresentar protesto
sievado aprego, extensivos aos demais Pares
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LD, Presidente da Camara Municipal de Miguel Pereira
O presente crédito tem como objetivo atender afifi*w{fé & 1 3 L 15
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PRESleNrrE
CAMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Estado do Rio de Janeiro Municipio de Miguel Pereira
DE DE DE 2025
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suptementar ao Orcamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, om favor do Fundo Municipal de Saiide.
SEGUINTE A CAMARA
LEI: MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
Suplementar,
Art. 1°) ra Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
mil reais), obedecendo
na importancia de R$ 1.485.000,00 (um milhao, quatrocentos e oitenta e cinco as seguintes classificagées orgamentarias:
Provenientes
FONTE 1600 — R$ 650.000,00 (Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Publicos do Governo Federal — Bloco de Manutengao das Agées e Servicos de Satide)
Governo
FONTE 1601 —R$ 835.000,00 (Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Federal - Bloco de Estruturagao da Rede de Servigos Publicos de Satde)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.110 — Incremento Temporario ao Custeio dos Servigos de Atengao Primaria a Satide
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.1600 | Mat. Conservagao, Manut. Adapt. Veiculos IRS 200.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atengdo Basica da Satide ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.08.1600 | Combustiveis e Lubrificantes [R$ 100.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2 113 — Assisténcia, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA:
33.71.70.01.1600 | Rateio Pela Participagao em Consércio Publico R$ 100.000,00 33.90.30.08.1600 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 100.000,00 33.90.14.00.1600 | Diarias - Civil R$ 50.000,00 33.90.32.99.1600 | Material de Distribuigao Gratuita - Outros R$ 100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assisténcia Farmacéutica ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.1601 | Medicamentos R$ 463.000,00 33.90.32.06.1601 | Medicamentos Judiciais R$ 281.000,00 33.90.32.99.1601 | Material de Distribuigao Gratuita - Outros R$ 91.000,00
Estado do Rio de Janeiro Municipio de Miguel Pereira
anulagdes
Ast.
totais
2% -
e
Os recursos para atender a presente suplementac&o so oriundos das
Paragrafo 1°, Artigo
parciais
43
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do da Lei 4.320 de 17 de marco de 1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO 04,01,000,10.301.013.1.110
Primaria A Sade — Incremento Temporario ao Custeio dos Servigos de Atencdo
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.05.1600 | Materiais Medicinal, Cirurgico e Odontolégico [R$ 200.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2. 113 - Assisténcia, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.1600 | Servicos de Tercelros - Pessoa Juridica - Outros [R$ 350.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.006.10.302.012.1.038 — Estruturagao de Unidades de Atencao Especiatizada em Saude
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.52.99.1607 __ | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 835.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atencgdo Basica da Satide ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.1600 | Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros [R$ 100.000,00 |
Art. 3°) - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigdes em contrario.
Municipio de Miguel Pereira, Em