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MIGUEL PEREIRA
1980
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Miguel Pereira, 30 de outubro de 2025.
Mensagem nº 120/2025.
Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa Legislativa, no sentido
de encaminhar Projeto de Lei que autoriza este Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 193.470,00 (cento e noventa e
três mil e quatrocentos e setenta reais). EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
JUSTIFICATIVA
a
Tendo em vista o repasse do Governo Estadual, dos recursos destinados ao
Programa de Financiamento de Atenção Primária à Saúde - PREFAPS, de acordo com
Resolução SES nº 3.005, de 10/05/2023, necessário se torna a abertura do presente
Crédito.
No ensejo, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e elevado
apreço, extensivos aos demais Pares.
Atenciosamente,
PEDRO PAULO SAD COELHО
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguel Pereira RJ.
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