ÀL Dig] MIGUEL PEREIRA
ças e Orçamento
Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteraçã
2020 à 2021.
pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das
programas de duração continuada.
A construção do PPA 2018-2021 segue as normas legais vigentes e as estruturas
formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade às
propostas dos demais entes da federação.
As alterações em comento, tem o condão da integração de dados inerentes a criação
da Secretaria Municipal de Planamento e Gestão de Projetos, dentre outras oriundas por revisão
internas.
Desta forma, estamos apresentando as alterações necessárias para dotar o PPA 2018-
2021, com as integrações supracitadas.
Por derradeiro, contando com o espírito público dos Edis desta Colenda Casa de
Leis, nos colocando a disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Respeitosamente,
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUM. DE MIGUEL PEREIRA
Recebido em, 26 (f2 (2043
Exmo.Sr. "Sérgio Felipe V. Santos
EDUARDO PAULO CORRÊA Agente Administrativo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira Matr: 01/010
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
:
MIGUE. PEREIRA
eine 3S2Y pedf de 1We32mbrine 2019.
Altera Lei Municipal nº 3.200 de 07.12.2017 a qual,
aprovou o PPA 2018-2021 e dá outras providenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.200 de 07 de dezembro de 2017 a qual, aprovou o PPA
2018-2021.
$ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para os
exercícios de 2020 à 2021, constantes desta Lei.
8 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.200, de 07 de
dezembro de 2017 a qual, aprovou o PPA 2018-2021.
$ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para os
exercícios de 2020 à 2021, constantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2020.
Município de Miguel Pereira
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipal -
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor
ç 9! G
0206000 | SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABI
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH P ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 01 veículo 30.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 208 — oANveleiio 20.000,00)
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2020 Ofveícuo 40.000,00.
2021 0,00
2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS A PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO Urbana e Rural 2018 — 20artesãos 6.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
000,0)
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2 Blarosãos 8.000,00
Objetivo: IMPLEMENTAR AS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AOS ARTESÃOS 2020 20anesãos 8.000,00.
2021 20 artesãos 6.000,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 100% 1.967.262,11
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2019 100% 1.967.262,11
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0 I0% TST IAM
2021 100% 1.967.262,11
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Centro .
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Descrição da Unidade i à do Programa Regionalização Anos Metas Físicas
0208000 SEC.MUN,DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1054 CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU P ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Urbana 2018 0,00
ENGENHARIA CIVIL Tipo Programa: Finalístico
15 URBANISMO 2019 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL , Oss
a - vd 2020 Concurso 800.000,00
Objetivo: REVITALIZAÇÃO DE FACHADAS, CALÇADAS E MOBILIÁRIO URBANO NO
CENTRO DE — 111111111 q
MIGUEL PEREIRA 2021 9,00
2045 ASSESSORIA DE PROJETOS A PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Urbana e Rural 2018 100% 30.800,00
à Tipo Programa: Finalístico
SA ADMINISTRAÇÃO Po toa 2019 100% 30.800,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL h 800,
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Z020º 100% 30.800,00
2021 100% 30.800,00
|
| . O e
| 2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E A REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Urbana e Rural 2018 | 1500 metros 107.158,41
| ESGOTOS Tipo Programa: Finalístico
17 SANEAMENTO 2019 1500 metros 107.158,41
452 SERVIÇOS URBANOS TOR = O "7 TE
2020 1500 metros 107.158,41
Objetivo: REDES DE DRENAGEM R ESGOTOS
2021 1500 metros 107.158,41
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igo
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECRI
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Objetivo: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
QUADRAS, PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
Tipo Desc
o do Programa Regionalização
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA DE DESPORTO Urbana e Rural
Tipo Programa: Finalístico
1044 CIRCUITO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA P
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Objetivo: INCENTIVO AO TURISMO NA REGIÃO, COM AQUECIMENTO DA
ECONOMIA MUNICIPAL.
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Objetivo: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS
PROGRAMA DE DESPORTO
Tipo Programa: Finalístico
PROGRAMA DE DESPORTO Urbana e Rural
Tipo Programa: Finalístico
Anos Metas Físicas Valor
2018 03 unidades 8.000,00
2019 03 unidades 8.000,00
2020 03 unidades 8.000,00
2021 03 unidades 8.000,00
2018 0,00
2019 unidade 459.000,00
2020 unidade 9.000,00
2021 unidade 9.000,00
2018 2500 participantes 11.000,00
2019 2500 participantes 12.100,00
2020 2500 participantes 13.100,00
2021 2500 participantes 13.100,00
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Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃ
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES -SMPGP P FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE
15 URBANISMO GBRAS
451 INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE
CURSOS DE
CAPACITAÇÃO, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS, MELHORANDO A
EFICÁCIA DOS
|
| -
|
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P | FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE
15 URBANISMO OBRAS
451 INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SMPGP
2148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP A ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo: MANTER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SMPGP,
SUPRINDO AS
NECESSIDADES PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DO SETOR E DOS
SERVIÇOS
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Regionalização Anos Metas Físicas Valor |
Urbana 2018 0,00
Tipo Programa: Finalístico
2019 0,00
2020 SERVIDORES 13.000,00
2021 SERVIDORES 13.000,00
Urbana 2018 0,00
Tipo Programa: Finalístico
2019 0,00
2020 VEÍCULOS 50.000,00
2021 0,00
Urbana 2018 0,00
Tipo Programa: Finalístico
2019 0,00
2020 PERCENTUAL 125.988,00
2021 PERCENTUAL 125.988,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
creia CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃ
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Urbana 2018 0,00
26 TRANSPORTE Tipo Programa: Finalístico
z 2019 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2020 VEÍCULOS 49.000,00
2021 VEÍCULOS 49.000,00
Total da Unidade: 2018 0,00 2019 0,00 2020 237.988,00 2021 187.988,00
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Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
nadas cp: 32.415283/0001.29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor |
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM p ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE Urbana e Rural 2018 0,00
SAÚDE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico
10 SAÚDE 2019 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL >>>
ti 2020 REDE 31.000,00
Objetivo: APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
SS
2021 REDE 31.000,00
1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA p ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE Urbana e Rural 2018 0,00
EM SAUDE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico isa
10 SAÚDE 2019 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA
no K ' 2020 REDE 41.000,00
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
2021 REDE 41.000,00
1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - p ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE
UBS SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UN IDADES DE SAÚDE
Urbana e Rural
Tipo Programa: Finalístico
1041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E p ASSISTÊNCIA BÁSICA
NUTRIÇÃO
10 SAÚDE
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Objetivo: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES
DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
Urbana e Rural
Tipo Programa: Finalístico
2018 0,00
2019 0,00
2020 unidade DO0O
2021 unidade 200000
MB OO
2019 0,00
2020 REDE ADDOOO
2021 REDE 1.000,00
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Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valor
Regionalização Anos Metas Físicas
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE
10 SAÚDE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo: GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE MUNICIPAL
E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS.
01 unidade 2.842.227,52
Urbana e Rural 2018
Tipo Programa: Finalístico
2019 01 unidade 3.032.255,20
2020 01 unidade 3.153.545,41
2021 01 unidade 3.153.545,41
2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI A
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo: GARANTIR A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL DOS SERVIDORES
ENVOLVIDOS NO
ATINGIMENTO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS.
ASSISTÊNCIA BÁSICA
Total da Unidade:
Urbana 2018 0,00
Tipo Programa: Finalístico
2019 0,00
2020 PERCENTUAL 5.743,31
2021 PERCENTUAL 5.743,31
2018 23.694.301,48 2019 26.488.604,24 2020 27.318.903,95 2021 27.052.482,83
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Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor
1001000 FUNDEB
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA Urbana e Rural 208 9,00
COMUNIDADE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
12 EDUCAÇÃO 2019 30 veículos 5.210,38
361 ENSINO FUNDAMENTAL
. 2020 30 veículos 5.314,39
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
2021 30 veículos 5.457,88
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA Urbana e Rural 2018 0,00
FUNDEB EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
12 EDUCAÇÃO 2019 300 profissionais 23.000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL '
2020 300 profissionais 23.000,00
Objetivo: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
2021 300 profissionais 23.000,00
2146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA Urbana 2018 0,00
12 EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico TO NT
361 ENSINO FUNDAMENTAL ,
Objetivo: SUPRIR, PARCIALMENTE AS NECESSIDADES DOS CONSELHEIROS 2020 Conselho 3.000,00
COM CAPACITAÇÃO.
2021 — Conselho 3.000,00
Total da Unidade: 2018 0,00 2019 11.459.019,82 2020 11.711.700,55 2021 12.251.180,06
Total Geral das Unidades do PPA;
2018 96.301,879,12 2019 116.911.758,68 2020 118.538.568,62 2021 123.453,428,65
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