materia 82/2025 — Miguel Pereira (RJ)

Tipo	Mensagem
Número / Ano	82 / 2025
Date	2025-12-04
Ementa	Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa.
native_id	10261
Date	Status	Turno	Texto
2025-12-22	Proposição aprovada em 2º turno	G	Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2025-12-22	Proposição inclusa na Ordem do Dia	G	Para 2ª discussão e 2ª votação.
2025-12-18	Proposição aprovada em 1º turno	—	Aguardando 2ª Votação.
2025-12-18	Proposição inclusa na Ordem do Dia	G	Para 1ª discussão e 1ª votação.
2025-12-08	Proposição distribuída às comissões	—	Para análise e parecer da CFO.
2025-12-08	Proposição distribuída às comissões	—	Para análise e parecer da CJR.
2025-12-08	Proposição aguardando leitura em Plenário	—	Para leitura no Expediente.
texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 181
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Miguel Pereira, 29 de agosto de 2025. 
Mensagem n° 082/2025. 
Senhor Presidente, 
Ter_nos a elevada honra de encaminhar para apreciacdo e aprovacgdo de 
Vossas ExcelenCIas o Projeto de Lei que dispde sobre o orcamento para o exercicio de 
2026, estimando a receita e fixando a despesa. 
JUSTIFICATIVA 
O orgcamento municipal, previsdo de recursos em conjunto com a 
programacao das despesas, € o principal instrumento de planejamento do Municipio na 
definicdo das prioridades de gastos e investimentos e na quantidade de recursos que a 
Prefeitura disponibilizara para satisfazer as principais necessidades de todo o Municipio. 
Cumprindo o que determina a Constituicdo Federal, a luz da Lei Organica 
do Municipio de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a 
Proposta Orcamentaria para o exercicio de 2026, com base em estudos realizados pelos 
setores. 
A presente Proposta Orgamentaria foi elaborada de acordo com 
estabelecido na LDO - Lei de Diretrizes Orgamentarias. As medidas propostas estao 
voltadas para o progresso e desenvolvimento do Municipio e estdo representadas atraves 
da proposta que estima a receita e fixa a despesa em R$ 237.886.377,32 (duzentos e 
trinta e sete milhdes, oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e 
trinta e dois centavos). 
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados 
com base em formulas estatistica e matematica de projegédo, considerando os dados 
referentes a arrecadacao municipal, em exercicios anteriores e até junho corrente. 
Acreditamos que as projecdes realizadas para esta proposta, estejam de 
acordo com a realidade deste Municipio. 
As despesas foram fixadas, a partir de andlise percentual de gastos 
anteriores e prestagdes estatisticas, observando as necessidades e prioridades para 
2026. 
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam 
sendo as areas de Educacdo, Saude, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o 
desenvolvimento do turismo, a protegdo do meio ambiente, para as atividades de esporte, 
lazer e cultura, sdo indicadores da preocupagao deste Poder com a qualidade de vida da 
populagao. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
A proposta da Lei Orgamentaria para 2026 esta concebida de acordo com a 
Lei Municipal n° 4.396, de 11 de julho de 2025 a qual, dispde sobre as diretrizes 
orgamentarias para o exercicio financeiro de 2026 e da outras providéncias, em outras 
palavras, sera a Lei Orgamentaria da atual gestdo, com os seus objetivos, agdes e plano 
de governo para alavancar Miguel Pereira ao progresso tdo esperado pela populagéo e 
perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal. 
Contando com o apurado espirito administrativo e publico dispendido pelos 
ilustres Edis, quanto a aprovagao desta Proposta Orgcamentaria, despedimo-nos, enviando 
protestos de estima, respeito e consideragao. 
Respeitosamente, 
Miguel Pereira, 29 de agosto de 2025. 
Exmo.Sr. 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA ' 
DD. Presidente da Camara Municipal de Miguel Pereira 
ORÇAMENTO 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Responsabilidade técnica:
Administração:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Lei nº , de de de 2025
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e 
promulgo a seguinte
 L E I:
Art. 1º - O orçamento programa do Município de Miguel Pereira, para o exercício
financeiro de 2026, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e
fixa a Despesa em R$ 237.886.377,32 (duzentos e trinta e sete milhões, oitocentos e
oitenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos),
compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira, bem como os seus Fundos e
Autarquias Municipais.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas
na Legislação em vigor, especificadas no anexo respectivo e de acordo com o seguinte
desdobramento:
ORÇAMENTO GERAL
1 RECEITAS CORRENTES 244.683.125,52
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.298.749,74
1.2 Contribuições 10.121.116,46
1.3 Receita Patrimonial 19.605.902,81
1.6 Receita de Serviços 0,00
1.7 Transferências Correntes 171.906.659,39
1.9 Outras Receitas Correntes 2.750.697,12
7.2 Receita Intra-orçamentárias 7.157.824,59
9.7 DEDUÇÃO DE RECEITAS 13.954.572,79
Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal desdobrará as Receitas
Previstas em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em
separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da
quantidade e valor de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, até 30
(trinta) dias após a publicação do Orçamento.
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR (R$)
TOTAL DA RECEITA PREVISTA.......... 237.886.377,32
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos Anexos e
Quadros Oficiais, integrantes desta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos
sintéticos:
Nº DESPESA POR FUNÇÃO VALOR (R$)
01 Legislativa 7.702.033,74
03 Essencial à Justiça 19.300,00
04 Administração 58.183.339,55
06 Segurança Pública 2.035.406,41
08 Assistência Social 2.471.508,54
09 Previdência Social 27.962.690,82
10 Saúde 53.971.151,21
12 Educação 48.863.964,63
13 Cultura 496.400,00
15 Urbanismo 15.104.901,07
16 Habitação 3.500,00
17 Saneamento 738.166,98
18 Gestão Ambiental 6.115.987,42
20 Agricultura 663.319,17
23 Comércio e Serviços 5.492.032,29
26 Transporte 4.857.539,33
27 Desporte e Lazer 831.500,00
99 Reserva de Contingência 2.373.636,16
TOTAL GERAL 237.886.377,32
Nº DESPESA POR ÓRGÃO VALOR (R$)
01 CÂMARA MUNICIPAL 7.702.033,74
01.01.000 Plenário da Câmara 4.116.330,00
01.02.000 Administração Geral 3.585.703,74
02 PREFEITURA MUNICIPAL 210.610.050,03
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS
02.01.000 Gabinete do Prefeito 971.200,00
02.02.000 Procuradoria do Município 19.300,00
02.03.000 Sec. Mun. de Administração e Rec. Humanos 54.433.531,88
02.04.000 Sec. Mun. de Turismo 4.925.400,00
02.04.100 Fundo Municipal de Turismo 1.000,00
02.05.000 Secretaria Mun.de Fazenda, Planej. Finanças 2.039.200,89
02.06.000 Sec. Mun. de Desenv. Social, Trab., Dir. 
Humanos e Habitação
594.335,54
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
02.08.000 Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos 15.279.601,07
02.09.000 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 663.319,17
02.10.000 Sec. Mun. Transp. Trabalho e Ordem Pública 4.474.539,33
02.11.000 Fundação Cultural de Miguel Pereira 100,00
02.12.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 6.821.728,55
02.13.000 Controladoria Geral do Mun. de Miguel Pereira 38.500,00
02.14.000 Secretaria de Governo 406.500,00
02.15.000 Sec. Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 831.500,00
02.16.000 Secretaria Municipal de Segurança 1.738.406,41
02.17.000 Secretaria Municipal de Cultura 496.300,00
02.18.000 Sec. Mun. de Planej. e Gestão de Projetos 82.800,00
02.19.000 Secretaria Municipal de Defesa Civil 297.000,00
02.20.000 Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano 127.500,00
02.21.000 Sec. Especial de Comunicação Social 280.800,00
02.22.000 Sec. Municipal de Acessibilidade e Inclusão 95.000,00
02.23.000 Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico, 
Indústria e Comércio
6.000,00
02.24.000 Sec. Mun. de Proteção e Defesa Animal 133.500,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21
04.01.000 Fundo Municipal de Saúde 53.837.651,21
05 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.366.962,39
05.01.000 Fundo Municipal de Assistência Social 1.366.962,39
06 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO 
ADOLESCENTE 271.817,78
06.01.000 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 271.817,78
07 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83
07.01.000 Fundo Municipal do Idoso 139.622,83
08 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL 3.500,00
08.01.000 Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 3.500,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 48.863.964,63
10.01.000 FUNDEB 24.682.358,92
10.02.000 Secretaria Municipal de Educação 24.181.605,71
11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE MIGUEL PEREIRA 27.962.690,82
11.01.00 Instituto de Previdência do Mun. de M. Pereira 2.381.742,19
11.02.00 FAPEMP 25.580.948,63
13 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 44.033,52
1301.000 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52
14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL 
PEREIRA 69.632,29
14.01.00 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
15 FUNDO MUN. DOS DIR. DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA 3.770,00
15.01.00 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 3.770,00
16 MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00
16.01.00 MIGUEL PEREIRAtur 490.000,00
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
Art. 4º – Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no
PPA, para o Município de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o
artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir
Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2026, até o limite
de 30% (trinta por cento) do total fixado para a Despesa, para atender a reforços
das dotações que se tornarem insuficientes, com as seguintes finalidades:
a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a
encargos com pessoal, utilizando como recursos os definidos nos itens II e
III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando
como recursos às disponibilidades caracterizadas nos itens II e III do § 1°
do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica,
utilizando recursos definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei
Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares:
I – destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender as 
despesas de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas;
Art. 5º – O Poder Executivo Municipal, quando da abertura de créditos
adicionais suplementares, decorrentes de previsão de excesso de arrecadação
deverá indicar os cálculos da sustentação do citado crédito.
Parágrafo Único – O percentual a que se refere o artigo 4° passará a
incidir sobre o valor total da Receita Prevista, acrescido pelos créditos
suplementares abertos na forma deste artigo.
Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a transpor e remanejar, a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um
órgão para outro, nos termos do Art. 169, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Miguel Pereira e Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, respeitando o
limite disposto no Art. 4º desta Lei .
TOTAL DA DESPESA................... 237.886.377,32
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para prover a redistribuição de saldo de dotações consignadas nas Unidades
Orçamentárias e respectivas categorias econômicas, em virtude da alteração na
estrutura organizacional da Prefeitura.
Art. 8° - As despesas relativas a dívida pública contratual, serão atendidas
pelas seguintes receitas:
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias
para ajustar os dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na
execução o perfeito equilíbrio orçamentário.
Art. 10 - A realização das receitas orçadas e despesas fixadas ficam
condicionadas ao disposto na Legislação Municipal.
Art. 11 - O Poder Executivo publicará até o último dia útil do exercício de
2025, os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) dos Poderes Legislativo
e Executivo, bem como dos seus Fundos Municipais.
Art. 12 – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026 revogando-se as
disposições em contrário.
Miguel Pereira,
PEDRO PAULO SAD COELHO
Chefe do Poder Executivo
IPTU 1.1.1.2.50.0.1.000 R$ 9.421.291,26
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ:32.415.283/0001-29
Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status
Orçamento de 2026
Receita e Despesa Por Fonte de Recursos
Status da Fonte: (TODOS)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.522.259,02 96.522.259,02 0,00 Orçamento Equilibrado
1501 - Outros Recursos não Vinculados 2.277.934,42 2.277.934,42 0,00 Orçamento Equilibrado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.679.358,92 24.679.358,92 0,00 Orçamento Equilibrado
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 872.011,20 872.011,20 0,00 Orçamento Equilibrado
1550 - Transferência do Salário- Educação 2.320.858,43 2.320.858,43 0,00 Orçamento Equilibrado
1551 - PDDE 12.174,54 12.174,54 0,00 Orçamento Equilibrado
1552 - PNAE 605.736,01 605.736,01 0,00 Orçamento Equilibrado
1553 - PNATE 199.501,74 199.501,74 0,00 Orçamento Equilibrado
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 296.407,56 296.407,56 0,00 Orçamento Equilibrado
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 6.050.221,59 6.050.221,59 0,00 Orçamento Equilibrado
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde12.193.409,84 12.193.409,84 0,00 Orçamento Equilibrado
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde1.173.151,07 1.173.151,07 0,00 Orçamento Equilibrado
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias2.841.696,00 2.841.696,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 113.301,74 113.301,74 0,00 Orçamento Equilibrado
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.333.822,13 2.333.822,13 0,00 Orçamento Equilibrado
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 7.674.120,88 7.674.120,88 0,00 Orçamento Equilibrado
1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 145.327,97 145.327,97 0,00 Orçamento Equilibrado
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 2.454.703,79 2.454.703,79 0,00 Orçamento Equilibrado
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 537.218,40 537.218,40 0,00 Orçamento Equilibrado
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 275.977,18 275.977,18 0,00 Orçamento Equilibrado
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 91.719,17 91.719,17 0,00 Orçamento Equilibrado
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 730.666,98 730.666,98 0,00 Orçamento Equilibrado
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 29.166.323,75 29.166.323,75 0,00 Orçamento Equilibrado
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.556.859,20 4.556.859,20 0,00 Orçamento Equilibrado
1706 - Transferência Especial da União 76.906,41 76.906,41 0,00 Orçamento Equilibrado
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 62.209,59 62.209,59 0,00 Orçamento Equilibrado
1750 - CIDE 48.556,83 48.556,83 0,00 Orçamento Equilibrado
1751 - COSIP 3.042.673,80 3.042.673,80 0,00 Orçamento Equilibrado
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 343.411,23 343.411,23 0,00 Orçamento Equilibrado
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 2.746.930,51 2.746.930,51 0,00 Orçamento Equilibrado
1754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 182.534,38 182.534,38 0,00 Orçamento Equilibrado
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 24.727.497,76 24.727.497,76 0,00 Orçamento Equilibrado
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.405.800,19 2.405.800,19 0,00 Orçamento Equilibrado
1899 - Outros Recursos Vinculados 6.125.095,09 6.125.095,09 0,00 Orçamento Equilibrado
TOTAL GERAL: 237.886.377,32 237.886.377,32 0,00
04/12/2025 15:30:06 Página 1 de 1
ANEXO I - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Lei Orçamentária Anual de 2026
RECEITA DESPESA
CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00 Despesa Intra-Orçamentária 271.332,97
Total: 0,00 Total: 271.332,97
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 40.298.749,74 Pessoal e Encargos Sociais 121.183.045,17
Receita de Contribuições 10.121.116,46 Juros e Encargos da Dívida 4.900.000,00
Receita Patrimonial 19.605.902,81 Outras Despesas Correntes 93.032.373,24
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 171.906.659,39
Outras Receitas Correntes 2.750.697,12
Total: 244.683.125,52 Total: 219.115.418,41
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 5.862.403,09
Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 752.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 3.528.756,56
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Total: 0,00 Total: 10.143.159,65
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 7.157.824,59 Despesa Intra-Orçamentária 5.982.830,13
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00
Total: 7.157.824,59 Total: 5.982.830,13
Dedução da Receita Reserva de Contigência
Deduções da Receita (13.954.572,79) Reserva de Contigência 2.373.636,16
Total: (13.954.572,79) Total: 2.373.636,16
Total Geral da Receita: 237.886.377,32 Total Geral da Despesa: 237.886.377,32
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes 244.683.125,52
1.1.0.0.00.0.0.000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.298.749,74
1.1.1.0.00.0.0.000 Impostos 37.587.793,05
1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre o Patrimônio 17.001.665,04
1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.307.617,44
1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 9.421.291,26
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500 7.821.094,49
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 1.500 1.600.196,77
1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 64.461,45
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500 64.461,45
1.1.1.2.50.0.3.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.850.907,90
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500 1.850.907,90
1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 970.956,83
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 970.956,83
1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.694.047,60
1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 4.694.047,60
1.1.1.2.53.0.1.001 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.500 4.694.047,60
1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 12.472.268,50
1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 12.472.268,50
1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.471.449,29
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500 9.471.449,29
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 3.000.819,21
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500 3.000.819,21
1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.113.859,51
1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 8.113.859,51
1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 7.989.578,67
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.500 5.684.324,74
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Retido 1.500 2.305.253,93
1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 64.334,11
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.500 64.334,11
1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 59.946,73
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 59.946,73
Página 1 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.2.0.00.0.0.000 Taxas
 2.710.956,69
1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 2.485.996,11
1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.161.936,60
1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.161.936,60
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxa de Licença para Localização do Funcionamento de Estabelecimentos 1.753 69.875,12
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1.753 221.954,62
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização de Àrea de Domínio Público 1.753 69.553,89
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1.753 1.654.858,71
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxas de Licenciamento Ambiental 1.753 116.197,76
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.753 27.889,52
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa de Diária de Veículos Apreendidos 1.753 1.606,98
1.1.2.1.50.0.0.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 324.059,51
1.1.2.1.50.0.1.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 324.059,51
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.753 324.059,51
1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços
 224.960,58
1.1.2.2.51.0.0.000 Taxas de Expediente/Serviços 224.960,58
1.1.2.2.51.0.1.000 Taxas de Expediente/Serviços 224.960,58
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1.753 70.631,89
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1.753 95.186,09
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 1.753 59.142,60
1.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições 10.121.116,46
1.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais 7.060.940,80
1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.060.940,80
1.2.1.5.01.0.0.000 Contribuição do Servidor Civil 7.060.940,80
1.2.1.5.01.1.1.000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 7.032.656,64
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição Servidor Civil Ativo 1.800 7.032.656,64
1.2.1.5.01.2.1.000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 28.284,16
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.800 28.284,16
1.2.2.0.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 17.501,86
1.2.2.1.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 17.501,86
1.2.2.1.99.0.0.000 Outras Contribuições Econômicas 17.501,86
1.2.2.1.99.1.1.000 Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 17.501,86
Página 2 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária - FMC 1.501 17.501,86
1.2.4.0.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.042.673,80
1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.042.673,80
1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.042.673,80
1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.042.673,80
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1.751 3.042.673,80
1.3.0.0.00.0.0.000 Receita Patrimonial 19.605.902,81
1.3.2.0.00.0.0.000 Valores Mobiliários 19.605.902,81
1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 19.605.902,81
1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 6.843.373,21
1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.843.373,21
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários - 0013671-9 1.500 5.950,54
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058151-8 1.500 41.018,13
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058155-0 1.500 16.182,59
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058201-8 1.500 4.887,81
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 0283141-4 1.500 550,97
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários - 0715627-8 1.500 2.777,85
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000005-5 / 575244098-6 1.500 8.208,32
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários - 0006617-6 1.500 57.383,47
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários - 0005689-5 1.500 16.304,47
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários - 0205353-5 1.753 8.147,41
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260481-7 1.500 3.196,83
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários - 0412906-7 1.500 526,44
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512139-6 1.501 11.328,63
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512907-9 1.500 356,10
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716901-9 1.500 615,47
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011214-3 1.500 1.373,85
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716641-9 1.753 25.757,48
1.3.2.1.01.0.1.029 Remuneração de Depósitos Bancários - 22273-9 1.754 182.534,38
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários - 13000408-3 1.500 81,78
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019681-9 1.661 42.434,91
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019682-7 1.661 27.046,27
Página 3 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014168-2 1.621 1.131.309,87
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014306-5 1.621 86.609,36
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014602-1 1.621 4.231,71
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014666-8 1.621 128.542,84
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016018-0 1.621 2.150,20
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014601-3 1.621 311.661,03
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014190-9 1.621 39.678,00
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários - 0001607-1 1.632 145.327,97
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021036-6 1.621 95.401,25
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021395-0 1.601 411.410,93
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009812-4 1.553 2.436,72
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014079-1 1.551 1.251,87
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários - 0015105-X 1.552 7.914,83
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020287-8 1.660 171,62
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020288-6 1.660 15.947,36
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020289-4 1.660 4.054,25
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020291-6 1.660 20.030,20
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021046-3 1.660 1.258,37
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021434-5 1.660 20.974,73
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários - 58164-X - Royalties União Município 1.704 33.613,30
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários - 260482-5 - Royalties União FMS 1.704 82,15
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058162-3 - Royalties Estado Município 1.705 8.595,91
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260480-9 - Royalties Estado FMS 1.705 605,15
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011091-4 - Royalties Estado 1.705 15.217,73
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários - 412907-5 Royalties União FMAS 1.704 115,32
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016641-3 1.899 240,90
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários - 613144-1 FUNDEB 1.540 312.043,88
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários - 0010032-3 1.750 4.220,75
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014100-3 1.752 1.790,80
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009628-8 1.550 38.144,07
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021084-6 1.622 26.203,48
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários - 212535-8 - Royalties 25% 1.635 52.645,70
Página 4 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários - 215509-5 1.621 48,87
1.3.2.1.01.0.1.081 Remuneração de Depósitos Bancários - 13534-8 1.700 88,19
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários - 23814-7 1.753 395,73
1.3.2.1.01.0.1.091 Remuneração de Depósitos Bancários - 22934-2 1.708 1.631,59
1.3.2.1.01.0.1.096 Remuneração de Depósitos Bancários - 71034-6 1.700 23.619,06
1.3.2.1.01.0.1.098 Remuneração de Depósitos Bancários -1300003-5/728929604-5 1.700 184,69
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários - 24544-5 1.660 3.230,85
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários - 624025-2/575843343-4 1.600 1.517.816,60
1.3.2.1.01.0.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários - 24328-0 - Royalties União FMI 1.704 42,45
1.3.2.1.01.0.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários - 15507-8 1701 730.666,98
1.3.2.1.01.0.1.106 Remuneração Depósitos Bancários - 24450-3 1.500 648,16
1.3.2.1.01.0.1.107 Remuneração Depósitos Bancários - 24451-1 - Royalties Estado FME 1.705 105,95
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração Depósitos Bancários - 24452-X - Royalties União FME 1.704 64,37
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração Depósitos Bancários - 24454-6 1.553 3.160,52
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração Depósitos Bancários - 24455-4 1.551 1.830,80
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração Depósitos Bancários - 24456-2 1.552 3.906,35
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração Depósitos Bancários - 24457-0 1.550 68.919,74
1.3.2.1.01.0.1.114 Remuneração Depósitos Bancários - 24561-5 - Royalties 75% 1.573 84.863,95
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração Depósitos Bancários - 24559-3 1.501 1.611,21
1.3.2.1.01.0.1.124 Remuneração de Depósitos Bancários - 25309-X 1.569 3.381,51
1.3.2.1.01.0.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários - 71047-8 / 574195353-7 1.700 17.406,50
1.3.2.1.01.0.1.134 Remuneração de Depósitos Bancários - 624026-0/575843344-2 1.601 761.740,14
1.3.2.1.01.0.1.135 Remuneração de Depósitos Bancários - 25532-7 1.660 4.062,17
1.3.2.1.01.0.1.137 Remuneração de Depósitos Bancários - 25660-9 1.700 13.708,78
1.3.2.1.01.0.1.142 Remuneração de Depósitos Bancários - 624027-9/575843345-0 1.605 38.272,94
1.3.2.1.01.0.1.143 Remuneração de Depósitos Bancários - 71043-5 / 574195351-0 1.700 31.009,82
1.3.2.1.01.0.1.145 Remuneração de Depósitos Bancários 26463-6 1.569 21.271,17
1.3.2.1.01.0.1.146 Remuneração de Depósitos Bancários 26413-X 1.569 8.771,03
1.3.2.1.01.0.1.147 Remuneração de Depósitos Bancários 71045-1 / 574195352-9 1.700 5.702,13
1.3.2.1.01.0.1.151 Remuneração de Depósitos Bancários 647111-4 / 574195364-2 1.706 76.906,41
1.3.2.1.01.0.1.154 Remuneração de Depósitos Bancários 1352-8 1.500 3.084,51
1.3.2.1.01.0.1.155 Remuneração de Depósitos Bancários 1347-1 1.500 21.041,37
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Valores expressos em R$
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.159 Remuneração de Depósitos Bancários 27935-8 1.753 1.673,20
1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 12.762.529,60
1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 12.762.529,60
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração Depósitos Bancários - 900000-3 1.500 9.681,01
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração Depósitos Bancários - 900002-X 1.802 352.160,23
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração Depósitos Bancários - 900003-8 1.800 4.173.794,58
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração Depósitos Bancários - 900005-4 1.800 719.731,64
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração Depósitos Bancários - 6000196-5 1.800 1.731.677,24
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração Depósitos Bancários - 6000198-1 1.802 130.832,09
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900003-8 1.800 2.162.007,74
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900002-X 1.802 787.227,85
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 6000196-5 1.800 957.015,09
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 6000198-1 1.802 581.078,75
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900005-4 1.800 538.572,97
1.3.2.1.04.0.1.013 Remuneração Depósitos Bancários - 24348-5 1.800 64.249,14
1.3.2.1.04.0.1.014 Remuneração Depósitos Bancários - 19324-0 1.802 554.501,27
1.7.0.0.00.0.0.000 Transferências Correntes 171.906.659,39
1.7.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 92.146.209,32
1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 37.263.916,29
1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 37.208.402,69
1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 34.286.454,53
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 1.500 34.286.454,53
1.7.1.1.51.2.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.506.856,34
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.500 1.506.856,34
1.7.1.1.51.3.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.415.091,82
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal1.500 1.415.091,82
1.7.1.1.52.0.0.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 55.513,60
1.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 55.513,60
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 1.500 55.513,60
1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 37.560.399,89
1.7.1.2.51.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 60.578,00
1.7.1.2.51.0.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 60.578,00
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.708 60.578,00
1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 29.132.406,16
1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 28.451.527,56
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei nº 7.990/89 - Principal1.704 28.451.527,56
1.7.1.2.52.3.1.000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 680.878,60
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-parte pela Participação Especial FEP Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1.704 680.878,60
1.7.1.2.98.0.0.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 8.367.415,73
1.7.1.2.98.0.1.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 8.367.415,73
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% LEI 12.858 FMS 1.635 2.402.058,09
1.7.1.2.98.0.1.004 Royalteis 75% LEI 12.858 FME 1.573 5.965.357,64
1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.592.318,04
1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.592.318,04
1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 5.420.418,00
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1.604 2.113.056,00
1.7.1.3.50.1.1.017 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP1.600 3.307.362,00
1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 6.444.382,56
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1.600 341.936,40
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1.600 6.102.446,16
1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 931.872,48
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1.600 104.041,08
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1.604 728.640,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.600 99.191,40
1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 194.048,64
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1.600 194.048,64
1.7.1.3.50.6.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Financeira Complementar - Principal 75.028,80
1.7.1.3.50.6.1.001 PISO DE ENFERMAGEM 1.605 75.028,80
1.7.1.3.50.7.1.000 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 526.567,56
1.7.1.3.50.7.1.001 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.600 526.567,56
1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 3.262.086,25
1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 2.213.794,62
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.213.794,62
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550 2.213.794,62
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.4.51.0.0.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 7.840,00
1.7.1.4.51.0.1.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 7.840,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal1.551 7.840,00
1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 586.000,00
1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 586.000,00
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552 13.757,24
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 1.552 150.466,02
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1.552 11.558,09
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 1.552 327.276,12
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 1.552 82.942,53
1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 191.467,78
1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 191.467,78
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.553 191.467,78
1.7.1.4.60.0.0.000 Transferências referentes ao Programa de Escola em Tempo Integral 262.983,85
1.7.1.4.60.1.1.000 Transferências referentes ao Programa de Escola em Tempo Integral - Principal 262.983,85
1.7.1.4.60.1.1.001 Escola em Tempo Integral 1.569 262.983,85
1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 467.488,85
1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 467.488,85
1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 467.488,85
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.660 97.132,83
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1.660 181.232,30
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira InfânciaSuas/PPI 1.660 189.123,72
1.7.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 46.873.106,43
1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 41.600.086,97
1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 34.850.088,50
1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 34.850.088,50
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 28.725.234,31
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 1.899 6.124.854,19
1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 5.547.058,35
1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.547.058,35
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 5.547.058,35
1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.158.604,04
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.158.604,04
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 1.158.604,04
1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 44.336,08
1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 44.336,08
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.750 44.336,08
1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.532.334,46
1.7.2.2.50.0.0.000 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 4.532.334,46
1.7.2.2.50.3.1.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 4.532.334,46
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1.705 4.532.334,46
1.7.2.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 534.189,00
1.7.2.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 534.189,00
1.7.2.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 534.189,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1.621 64.665,00
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1.621 263.028,00
1.7.2.3.50.0.1.011 Programa Cofinanciamento Atenção Psicossocial COFI-RAPS 1.621 206.496,00
1.7.2.9.00.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 206.496,00
1.7.2.9.51.0.0.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 206.496,00
1.7.2.9.51.0.1.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 206.496,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.661 87.264,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1.661 119.232,00
1.7.3.0.00.0.0.000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Municipio de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1.622 7.647.917,40
1.7.4.0.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.1.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 1.501 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 25.239.326,24
1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 25.239.326,24
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 25.239.326,24
1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 25.239.326,24
1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.540 24.367.315,04
1.7.5.1.50.0.1.002 Transferências do Fundeb - VAAF 1541 872.011,20
1.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 2.750.697,12
1.9.1.0.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 341.620,43
1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 341.620,43
1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 341.620,43
1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 341.620,43
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Transito/MULTAS DETRAN 1.752 341.620,43
1.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes 2.409.076,69
1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 2.409.076,69
1.9.9.9.03.0.0.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 161.683,97
1.9.9.9.03.0.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 161.683,97
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.800 161.683,97
1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 2.247.392,72
1.9.9.9.99.2.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2.247.392,72
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1.501 2.247.392,72
7.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes - Intra OFSS 7.157.824,59
7.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições - Intra OFSS 7.157.824,59
7.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais - Intra OFSS 7.157.824,59
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intra OFSS 7.157.824,59
7.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 7.070.897,78
7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 7.070.897,78
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 1.800 7.070.897,78
7.2.1.5.03.0.0.000 CPSSS - Parcelamentos - Intra OFSS 86.926,81
7.2.1.5.03.0.1.000 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 42.344,80
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 1.800 42.344,80
7.2.1.5.03.1.0.000 CPSSS - Parcelamentos - Intra OFSS 44.582,01
7.2.1.5.03.1.0.002 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Lei nº 4.338, de 26 de novembro de 2024 1.800 44.582,01
9.0.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.954.572,79
9.7.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.954.572,79
Página 10 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
9.7.1.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -6.868.393,50
9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -6.868.393,50
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -6.857.290,90
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.500 -6.857.290,90
9.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -11.102,60
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500 -11.102,60
9.7.2.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.086.179,29
9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.086.179,29
9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal -5.745.046,82
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 -5.745.046,82
9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal -1.109.411,67
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 -1.109.411,67
9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -231.720,80
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 -231.720,80
Total: 237.886.377,32
Página 11 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
Lei Orçamentária Anual de 2026
RESUMO POR PODER
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Poder Valor
Valores expressos em R$
2 Poder Executivo 230.184.343,58
20 Poder Legislativo 7.702.033,74
Total 237.886.377,32
Página 1 de 1
Lei Orçamentária Anual de
RESUMO POR ÓRGÃO
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Orgão Valor
Valores expressos em R$
1 Município de Miguel Pereira 97.130.698,11
2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 53.837.651,21
4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 1.366.962,39
5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 271.817,78
6 Câmara Municipal 7.702.033,74
7 Fundo Municipal do Idoso 139.622,83
8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 3.500,00
10 Fundo Municipal de Educação 48.863.964,63
11 MP - PREVI 27.962.690,82
13 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52
14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA-FCMDPD 3.770,00
16 MIGUELPEREIRATUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO 490.000,00
Total 237.886.377,32
Página 1 de 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Secretaria Valor
Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 7.702.033,74
0201000 GABINETE DO PREFEITO 971.200,00
0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00
0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.433.531,88
0204000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.926.400,00
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16
0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 594.335,54
0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.279.601,07
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17
0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.474.539,33
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 38.500,00
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00
0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41
0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 82.800,00
0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 297.000,00
0220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00
0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00
0222000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00
0223000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.000,00
0224000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21
0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.366.962,39
0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78
0700000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83
0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00
1001000 FUNDEB 24.682.358,92
1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.181.605,71
110100 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 27.962.690,82
13010000 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52
14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00
16000 MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00
Total 237.886.377,32
Página 1 de 1
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
01.01000 PLENÁRIO DA CÂMARA 4.116.330,00
01.02000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.585.703,74
02.01000 GABINETE DO PREFEITO 971.200,00
02.02000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00
02.03000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.433.531,88
02.04000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO 4.925.400,00
02.04100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.000,00
02.05000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16
02.06000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 594.335,54
02.08000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.279.601,07
02.09000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17
02.10000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.474.539,33
02.11000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
02.12000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55
02.13000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 38.500,00
02.14000 SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00
02.15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00
02.16000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41
02.17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00
02.18000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 82.800,00
02.19000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 297.000,00
02.20000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00
02.21000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00
02.22000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00
02.23000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.000,00
02.24000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00
04.01000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21
05.01000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.366.962,39
06.01000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78
07.01000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83
08.01000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00
Página 1 de 2
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
10.01000 FUNDEB 24.682.358,92
10.02000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.181.605,71
11.0101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 2.381.742,19
11.0102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 25.580.948,63
13.01000 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52
14.01000 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15.01000 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00
16.01000 MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00
Total Registros: 39 Total 237.886.377,32
Página 2 de 2
Orçamento 2026
Resumo por Programa
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Total Fixado
Valores Expressos em R$
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 858.000,00
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.271.700,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 54.843.831,88
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.405.800,19
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 25.556.890,63
009 PROMOÇÃO DO TURISMO 5.416.400,00
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.106.332,29
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 37.186.584,42
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 16.651.066,79
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.774.685,84
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 462.199,87
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 28.107,67
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 40.906.678,32
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 7.110.483,43
020 PROGRAMA DE DESPORTO 831.500,00
021 PROGRAMA DE CULTURA 496.300,00
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.687.023,50
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 15.052,16
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 18.000,00
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 1.101.788,86
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 195.567,62
027 APOIO À PRODUÇÃO 38.000,00
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 444.000,00
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 4.426.451,83
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00
032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.680.229,12
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.290.771,52
035 CONTROLE INTERNO 25.500,00
036 SEGURANÇA PÚBLICA 281.000,00
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 102.000,00
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 110.102,08
042 ENSINO SUPERIOR 134.622,80
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 41.749,60
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83
047 PROCURADORIA GERAL 19.300,00
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 57.000,00
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00
051 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00
052 BEM ESTAR ANIMAL 133.500,00
1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
Total Geral 237.886.377,32
Modernização Pública e Informática Ltda 1
Orçamento
RESUMO POR FUNÇÃO
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 7.702.033,74
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00
04 ADMINISTRAÇÃO 58.183.339,55
06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.035.406,41
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.471.508,54
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.962.690,82
10 SAÚDE 53.971.151,21
12 EDUCAÇÃO 48.863.964,63
13 CULTURA 496.400,00
15 URBANISMO 15.104.901,07
16 HABITAÇÃO 3.500,00
17 SANEAMENTO 738.166,98
18 GESTÃO AMBIENTAL 6.115.987,42
20 AGRICULTURA 663.319,17
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29
26 TRANSPORTE 4.857.539,33
27 DESPORTO E LAZER 831.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
237.886.377,32
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
DESPORTO E LAZER 831.500
TRANSPORTE 4.857.539,33
COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29
AGRICULTURA 663.319,17
GESTÃO AMBIENTAL 6.115.987,42
SANEAMENTO 738.166,98
HABITAÇÃO 3.500
URBANISMO 15.104.901,07
CULTURA 496.400
EDUCAÇÃO 48.863.964,63
SAÚDE 53.971.151,21
PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.962.690,82
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.471.508,54
SEGURANÇA PÚBLICA 2.035.406,41
ADMINISTRAÇÃO 58.183.339,55
ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300
LEGISLATIVA 7.702.033,74
Distribuição Orçamentária
Página 1 de 1
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 92.920.512,40
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.000,00
124 CONTROLE INTERNO 38.500,00
125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00
181 POLICIAMENTO 186.000,00
182 DEFESA CIVIL 122.000,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.794,45
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 158.770,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199,87
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.660.244,22
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.556.890,63
301 ATENÇÃO BÁSICA 12.068.402,03
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 26.657.411,64
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06
361 ENSINO FUNDAMENTAL 39.793.445,57
363 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00
364 ENSINO SUPERIOR 134.622,80
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75
392 DIFUSÃO CULTURAL 496.400,00
451 INFRAESTRUTURA URBANA 41.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 6.789.341,07
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 163.817,54
542 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 33.500,00
606 EXTENSÃO RURAL 557.719,17
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00
694 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29
695 TURISMO 4.587.500,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.655.033,83
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 831.500,00
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16
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Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
237.886.377,32
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16
CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 163.817,54
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98
SERVIÇOS URBANOS 6.789.341,07
INFRAESTRUTURA URBANA 41.000
DIFUSÃO CULTURAL 496.400
EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08
EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43
ENSINO SUPERIOR 134.622,8
ENSINO PROFISSIONAL 265.560
ENSINO FUNDAMENTAL 39.793.445,57
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 26.657.411,64
ATENÇÃO BÁSICA 12.068.402,03
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.556.890,63
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.660.244,22
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199,87
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 158.770
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.794,45
DEFESA CIVIL 122.000
POLICIAMENTO 186.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000
NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000
CONTROLE INTERNO 38.500
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.000
ADMINISTRAÇÃO GERAL 92.920.512,4
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000
AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330
Distribuição Orçamentária
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Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 224.078.248,54
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.145.875,30
3.1.3.0.00.00 Transferências ao Estado e ao Distrito Federal 200,00
3.1.3.0.41.00 Contribuições 200,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 121.182.845,17
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 21.179.872,17
3.1.9.0.03.00 Pensões 4.073.503,49
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 987.525,52
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 83.843.022,37
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.522.521,75
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.961.732,87
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 240.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.369.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 4.962.830,13
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.900.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.900.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.900.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 93.032.373,24
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 294.705,54
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 294.705,54
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 155.540,13
3.3.7.0.41.00 Contribuições 155.540,13
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 92.282.127,57
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 80.670,84
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 34.530,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.538.689,00
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Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 270.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.815.806,55
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 5.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.148.988,60
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 435.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.336.595,80
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 64.438.064,40
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA2.023.071,58
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 413.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.812.770,88
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 862.185,14
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 210.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 534.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 287.554,78
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.163.159,65
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.862.403,09
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.862.403,09
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.784.469,96
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.077.933,13
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 752.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 752.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 752.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.548.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.528.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 3.528.756,56
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 271.332,97
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
Página 2 de 3
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
Total: 237.886.377,32
Página 3 de 3
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.111.330,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.476.330,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.476.330,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 2.873.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.300.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.573.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 603.330,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 603.330,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 635.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 635.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 260.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 190.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 60.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 115.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 30.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 65.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
Total: 4.116.330,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.472.703,74
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.374.103,74
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.294.103,74
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.897.103,74
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 627.103,74
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.260.000,00
3.1.9.0.11.07 Abono Permanêmcia 10.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 292.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 252.000,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 20.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 20.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 80.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 70.000,00
3.1.9.1.94.01 Indenizações e rest. trabalhista - Obrigações patronais 10.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.098.600,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.098.600,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 81.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 175.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 20.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 11.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 30.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 11.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 10.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 82.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 11.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 268.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 6.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 250.000,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 11.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 296.600,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 40.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 6.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 11.000,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 60.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 5.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 122.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 140.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica50.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 90.000,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 30.000,00
3.3.9.0.49.01 Auxílio Transporte 35.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 113.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 113.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 113.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 100.000,00
Total: 3.585.703,74
Página 3 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 960.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 960.200,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 25.200,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 25.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 935.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 6.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 500,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 61.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 60.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 422.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 10.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 99.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 115.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 165.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 14.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 10.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
Total: 971.200,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 17.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 17.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.800,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 800,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 19.300,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 49.901.031,88
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.062.761,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.662.761,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 30.180.261,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 13.863.330,49
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 14.736.930,51
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 800.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 780.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.032.500,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 3.000.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 32.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.250.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.400.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.400.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.900.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.900.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.900.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 6.938.270,88
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.938.270,88
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 17.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 17.000,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 15.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 59.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 18.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 20.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 4.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.525.500,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 25.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.500,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.500.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.976.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 81.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 80.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.792.770,88
3.3.9.0.47.01 PASEP 2.792.770,88
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.532.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 12.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.520.000,00
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500.000,00
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 3.500.000,00
4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 1.020.000,00
Total: 54.433.531,88
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.897.400,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.897.400,00
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 5.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.892.400,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 60.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 103.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 7.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 10.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 41.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 36.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 36.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 38.300,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 2.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 28.800,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.633.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.500.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 90.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 8.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 22.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 55.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 70.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 837.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 8.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 3.600,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 28.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
Página 8 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 21.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 4.925.400,00
Página 9 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
Total: 1.000,00
Página 10 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.036.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.036.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.036.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 15.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 985.500,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 60.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 200.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 300.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 33.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 26.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 350.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 994.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica990.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.200,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 3.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 2.373.636,16
Total: 4.412.836,16
Página 11 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 579.335,54
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 579.335,54
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 579.335,54
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 4.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 537.835,54
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 527.835,54
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 15.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
Página 12 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 594.335,54
Página 13 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 14.280.810,13
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 14.280.810,13
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.280.810,13
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 867.158,77
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 21.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 41.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 30.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 250.000,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 24.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 20.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 399.658,77
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 45.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 52.700,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 52.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.971.951,36
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 136.000,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 30.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 500,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 186.980,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 12.602.971,36
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 330.000,00
Página 14 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 6.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 998.790,94
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 225.034,38
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 225.034,38
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 198.034,38
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 194.534,38
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 745.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 745.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 745.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 725.000,00
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 20.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56
Total: 15.279.601,07
Página 15 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 645.719,17
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 645.719,17
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 645.719,17
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 6.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 6.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 23.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 30.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 7.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 80.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 3.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 67.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 380.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 91.719,17
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 17.600,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 17.600,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.600,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.600,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 11.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 600,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 663.319,17
Página 16 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.404.528,23
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.404.528,23
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.404.528,23
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.910.152,35
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 25.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.501.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 140.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 160.552,35
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 60.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 800,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 15.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 37.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 34.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.397.375,88
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.512,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.320.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 32.863,88
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 18.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 70.011,10
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 70.011,10
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.011,10
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 10.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 16.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.011,10
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 28.749,60
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 9.393,50
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.868,00
Total: 4.474.539,33
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00
Total: 100,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.858.117,48
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.681.035,91
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.681.035,91
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.358.272,04
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.108.272,04
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 250.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322.763,87
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.177.081,57
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.177.081,57
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 195.249,59
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 17.103,51
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 48.881,31
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 30.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 31.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 11.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.796,41
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.796,41
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 103.074,15
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 85.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14.074,15
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.816.961,42
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 52.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.330.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.257.961,42
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica25.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 963.611,07
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 956.611,07
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 956.611,07
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 851.611,07
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 791.611,07
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 50.000,00
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 60.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 31.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 7.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 7.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 7.000,00
Total: 6.821.728,55
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 32.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 32.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 11.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 500,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 8.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 38.500,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 402.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 402.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 402.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 364.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 360.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 406.500,00
Página 23 de 51
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 765.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 765.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 765.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 17.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 6.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 35.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 27.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 615.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 300.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 9.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 32.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 30.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 42.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 158.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 7.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 66.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 66.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 8.500,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 15.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 10.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 22.500,00
Total: 831.500,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.643.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.643.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.643.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 25.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 35.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 11.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 15.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 9.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 15.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 9.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 36.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 10.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 26.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 63.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 61.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.356.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 8.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 5.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 855.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 476.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 95.406,41
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 95.406,41
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.406,41
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.406,41
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 80.406,41
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.500,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.500,00
Total: 1.738.406,41
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 494.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 494.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 494.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 24.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 5.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 98.300,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 10.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 11.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 9.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 62.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 340.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 340.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
Total: 496.300,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 72.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 72.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 7.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 38.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 23.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.800,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.800,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 82.800,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 170.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 170.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 9.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 4.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 3.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 95.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 79.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 16.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 34.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 3.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 21.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 126.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 126.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 126.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 122.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 11.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 104.000,00
Total: 297.000,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 122.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 122.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 85.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 70.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 127.500,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.21.000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 275.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 275.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 275.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 251.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 40.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 10.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.300,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.300,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 280.800,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 75.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 75.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 38.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 13.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 20.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00
Total: 95.000,00
Página 33 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 6.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 6.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
Total: 6.000,00
Página 34 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 133.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 133.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 130.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 130.000,00
Total: 133.500,00
Página 35 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 51.886.326,47
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.223.687,47
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.235.871,29
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 67.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 18.779.235,29
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 15.452.730,33
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 2.898.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 426.504,96
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 2.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 212.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 210.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.113.969,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 987.816,18
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 987.816,18
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 987.816,18
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 30.662.639,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 130.340,13
3.3.7.0.41.00 Contribuições 130.340,13
3.3.7.1.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
3.3.7.1.70.01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.232.298,87
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 8.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 8.500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 184.082,34
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.736.746,54
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 54.445,56
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 28.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 46.179,85
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 430.778,92
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 51.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 855.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 126.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 81.842,21
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.150.025,22
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 621.523,03
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 150.037,19
3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 200.000,00
Página 36 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 51.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 127.465,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 648.240,50
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 629.160,50
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 17.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 26.053.160,66
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 240.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 50.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 20.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 510.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 21.332.906,80
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 41.026,88
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 161.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 25.500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 394.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 894.746,97
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.200.000,00
3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.156.480,01
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 264.078,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica50.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 214.078,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 100.000,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 27.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 11.235,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.951.324,74
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.951.324,74
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.951.324,74
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 944.764,32
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 914.764,32
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 30.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.006.560,42
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 155.366,56
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 150.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 226.106,55
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 70.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 405.087,31
Total: 53.837.651,21
Página 37 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.287.261,38
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 187.382,09
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.382,09
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 147.382,09
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 147.382,09
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 40.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.099.879,29
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.039.879,29
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 3.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.230,85
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 184.751,65
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 7.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 22.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 18.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 7.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 60.851,65
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 18.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.900,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 4.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 7.500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 6.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 13.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 38.832,50
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.000,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 5.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 15.832,50
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 12.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 165.200,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 153.200,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 12.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 283.874,91
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 6.000,00
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 75.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 16.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 29.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 23.674,91
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 13.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 13.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 58.700,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 39.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 17.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica17.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 301.989,38
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 301.989,38
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 40.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 79.701,01
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 79.701,01
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 79.701,01
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.701,01
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 24.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 16.837,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 13.364,01
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 25.000,00
Total: 1.366.962,39
Página 39 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 269.492,18
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00
3.1.3.0.00.00 Transferências ao Estado e ao Distrito Federal 200,00
3.1.3.0.41.00 Contribuições 200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 269.292,18
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 269.292,18
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.811,03
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 285,43
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 700,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.700,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.200,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.725,60
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 235.081,15
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 235.081,15
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 18.900,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 900,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.325,60
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.325,60
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.325,60
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.325,60
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.325,60
Total: 271.817,78
Página 40 de 51
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 137.622,83
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 137.622,83
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 137.622,83
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2.375,81
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.751,26
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.900,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 900,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.951,26
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.300,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.800,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 120.195,76
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 120.195,76
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 139.622,83
Página 41 de 51
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.500,00
Total: 3.500,00
Página 42 de 51
Orçamento 2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.01.000 FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 23.281.319,92
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.563.309,04
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.114.517,12
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 466.200,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 18.648.317,12
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 18.648.317,12
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 1.448.791,92
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.448.791,92
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.448.791,92
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.718.010,88
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 229.705,54
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 229.705,54
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.488.305,34
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 4.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.515.568,90
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 78.950,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 292.664,45
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 284.304,45
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 385.450,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 285.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 188.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 9.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 906.236,44
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 161.215,32
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 743.021,12
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 51.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.401.039,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.401.039,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.401.039,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.095.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 300.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 785.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 306.039,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 235.539,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 68.500,00
Total: 24.682.358,92
Página 43 de 51
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DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 23.576.755,93
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.093.794,54
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.163.827,04
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 454.325,52
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 8.975.230,36
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 7.945.141,14
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 852.047,62
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 178.041,60
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 213.271,16
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 213.271,16
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.275.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 246.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 929.967,50
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 929.967,50
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 929.967,50
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 11.482.961,39
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.482.961,39
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 39.930,84
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 39.930,84
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 13.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 46.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.277.780,41
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 48.958,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 86.280,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 77.226,54
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.470.645,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 244.439,78
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 761.478,59
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 597.006,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 425.750,10
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 236.800,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.794.834,47
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.785.634,47
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 538.500,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 12.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 519.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.278.934,67
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 436.678,60
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 65.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 56.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.033,96
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 229.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 6.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.705.574,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 69.800,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 537.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 882.048,11
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 379.981,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica240.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 139.981,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 85.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 604.849,78
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 604.849,78
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 604.849,78
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 533.153,78
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 381.650,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 148.203,78
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 1.500,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.800,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.696,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 9.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 18.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 24.296,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.400,00
Total: 24.181.605,71
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.359.742,19
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.070.263,56
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 954.009,03
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 824.588,44
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 576.954,95
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 247.633,49
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.420,59
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 129.420,59
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social 116.254,53
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116.254,53
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 116.254,53
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.289.478,63
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.289.478,63
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 150.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.766,05
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.094,73
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.671,32
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.051.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 24.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 880.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.712,58
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.712,58
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
3.3.9.0.47.01 PASEP 20.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 20.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 22.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 22.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
Total: 2.381.742,19
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 25.309.615,66
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.253.375,66
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.253.375,66
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 21.179.872,17
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 20.610.729,04
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 402.538,81
3.1.9.0.01.04 Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 166.604,32
3.1.9.0.03.00 Pensões 4.073.503,49
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 3.646.649,43
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 426.854,06
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 56.240,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 56.240,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.240,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.240,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 271.332,97
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 271.332,97
Total: 25.580.948,63
Página 47 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 13.01.000 Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 44.033,52
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 44.033,52
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.033,52
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 34.033,52
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 34.033,52
Total: 44.033,52
Página 48 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 14.01.000 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 69.632,29
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.632,29
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.632,29
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 69.632,29
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 69.632,29
Total: 69.632,29
Página 49 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 15.01.000 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.770,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.770,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.770,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.770,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.270,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
Total: 3.770,00
Página 50 de 51
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 16.01.000 MIGUEL PEREIRATUR
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 490.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.000,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 90.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 90.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 400.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00
Total: 490.000,00
Total Geral: 237.886.377,32
Página 51 de 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01 LEGISLATIVA 7.702.033,74 0,00 7.702.033,74
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330,00 0,00 3.741.330,00
01.031.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 0,00 265.000,00
01.031.1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.960.703,74 0,00 3.960.703,74
01.122.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 593.000,00 0,00 593.000,00
01.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 9.000,00 0,00 9.000,00
01.122.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 0,00 3.358.703,74
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 0,00 19.300,00
03.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 0,00 19.000,00
03.062.047 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 0,00 19.000,00
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 0,00 300,00
03.122.047 PROCURADORIA GERAL 300,00 0,00 300,00
04 ADMINISTRAÇÃO 50.371.830,49 7.811.509,06 58.183.339,55
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.320.330,49 7.538.209,06 57.858.539,55
04.122.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 426.000,00 832.700,00 1.258.700,00
04.122.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 49.389.330,49 5.150.701,39 54.540.031,88
04.122.006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00 0,00 4.000,00
04.122.010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 501.000,00 1.535.700,00 2.036.700,00
04.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 19.107,67 19.107,67
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00
04.124 CONTROLE INTERNO 26.000,00 12.500,00 38.500,00
04.124.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 13.000,00 0,00 13.000,00
04.124.035 CONTROLE INTERNO 13.000,00 12.500,00 25.500,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 0,00 3.000,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.000,00 260.800,00 280.800,00
04.131.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 20.000,00 260.800,00 280.800,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 234.500,00 1.800.906,41 2.035.406,41
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 86.500,00 1.640.906,41 1.727.406,41
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ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06 SEGURANÇA PÚBLICA 234.500,00 1.800.906,41 2.035.406,41
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 86.500,00 1.640.906,41 1.727.406,41
06.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 86.500,00 1.583.406,41 1.669.906,41
06.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 14.500,00 14.500,00
06.122.036 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 30.000,00 30.000,00
06.122.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 13.000,00 13.000,00
06.181 POLICIAMENTO 46.000,00 140.000,00 186.000,00
06.181.036 SEGURANÇA PÚBLICA 17.000,00 112.000,00 129.000,00
06.181.049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 29.000,00 28.000,00 57.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 102.000,00 20.000,00 122.000,00
06.182.036 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 20.000,00 122.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 449.213,90 2.022.294,64 2.471.508,54
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 15.000,00 50.000,00
08.122.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 35.000,00 15.000,00 50.000,00
08.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00
08.123.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 64.622,83 75.171,62 139.794,45
08.241.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 171,62 171,62
08.241.046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 64.622,83 75.000,00 139.622,83
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 29.270,00 129.500,00 158.770,00
08.242.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 60.000,00 63.770,00
08.242.051 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 25.500,00 69.500,00 95.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 256.317,78 205.882,09 462.199,87
08.243.015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 256.317,78 205.882,09 462.199,87
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 63.503,29 1.596.740,93 1.660.244,22
08.244.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 63.503,29 1.596.740,93 1.660.244,22
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 829.392,87 27.133.297,95 27.962.690,82
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.405.800,19 2.405.800,19
09.122.007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 2.405.800,19 2.405.800,19
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 829.392,87 24.727.497,76 25.556.890,63
09.272.008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 24.727.497,76 25.556.890,63
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ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10 SAÚDE 18.041.617,79 35.929.533,42 53.971.151,21
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.300.848,79 2.583.002,02 11.883.850,81
10.122.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.300.848,79 2.583.002,02 11.883.850,81
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 4.755.900,00 7.312.502,03 12.068.402,03
10.301.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 739.998,81 739.998,81
10.301.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.755.900,00 6.572.503,22 11.328.403,22
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.130.000,00 24.527.411,64 26.657.411,64
10.302.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 22.460.734,80 24.562.734,80
10.302.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 28.000,00 2.066.676,84 2.094.676,84
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 320.000,00 570.374,67 890.374,67
10.303.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 320.000,00 570.374,67 890.374,67
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 0,00 130.000,00
10.304.052 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 0,00 130.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.401.369,00 936.243,06 2.337.612,06
10.305.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.401.369,00 936.243,06 2.337.612,06
10.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 0,00 3.500,00
10.604.052 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 0,00 3.500,00
12 EDUCAÇÃO 14.699.705,84 34.164.258,79 48.863.964,63
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.404.129,08 27.389.316,49 39.793.445,57
12.361.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.404.129,08 27.389.316,49 39.793.445,57
12.363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.364.042 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.953,96 4.949.529,47 7.110.483,43
12.365.019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.160.953,96 4.949.529,47 7.110.483,43
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620,08 446.620,08
12.366.018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620,08 446.620,08
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
13 CULTURA 73.100,00 423.300,00 496.400,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 73.100,00 423.300,00 496.400,00
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ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
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Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
13 CULTURA 73.100,00 423.300,00 496.400,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 73.100,00 423.300,00 496.400,00
13.392.021 PROGRAMA DE CULTURA 73.000,00 423.300,00 496.300,00
13.392.031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15 URBANISMO 4.061.536,56 11.043.364,51 15.104.901,07
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.960.280,00 4.321.780,00 8.282.060,00
15.122.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1.000,00 13.000,00 14.000,00
15.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.959.280,00 4.308.780,00 8.268.060,00
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 20.000,00 21.000,00 41.000,00
15.451.024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00 8.000,00 18.000,00
15.451.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00 20.000,00
15.451.039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.000,00 3.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 81.256,56 6.700.584,51 6.781.841,07
15.452.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 80.256,56 6.248.462,63 6.328.719,19
15.452.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 351.121,88 351.121,88
15.452.038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 1.000,00 101.000,00 102.000,00
16 HABITAÇÃO 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 0,00 3.500,00
17 SANEAMENTO 0,00 738.166,98 738.166,98
17.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 7.500,00 7.500,00
17.452.037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 7.500,00 7.500,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 730.666,98 730.666,98
17.512.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 730.666,98 730.666,98
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 6.115.987,42 6.115.987,42
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.651.346,20 2.651.346,20
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 163.817,54 163.817,54
18.541.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 14.248,45 14.248,45
18.541.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 28.882,92 28.882,92
18.541.034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 5.000,00 5.000,00
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ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 6.115.987,42 6.115.987,42
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 163.817,54 163.817,54
18.541.040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584,09 5.584,09
18.541.041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 110.102,08 110.102,08
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 3.285.771,52 3.285.771,52
18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 15.052,16 15.052,16
18.543.023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 15.052,16 15.052,16
20 AGRICULTURA 58.000,00 605.319,17 663.319,17
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.000,00 35.600,00 67.600,00
20.122.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 32.000,00 35.600,00 67.600,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.027 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 0,00 8.000,00
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 30.000,00 30.000,00
20.604.027 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 30.000,00 30.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 18.000,00 539.719,17 557.719,17
20.606.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 102.719,17 113.719,17
20.606.029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 7.000,00 437.000,00 444.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 486.232,29 5.005.800,00 5.492.032,29
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 355.100,00 471.800,00 826.900,00
23.122.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 355.100,00 471.800,00 826.900,00
23.125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
23.691.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 0,00 6.000,00
23.694 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 0,00 69.632,29
23.695 TURISMO 53.500,00 4.534.000,00 4.587.500,00
23.695.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 53.500,00 4.534.000,00 4.587.500,00
26 TRANSPORTE 83.605,00 4.773.934,33 4.857.539,33
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.100,00 3.133.405,50 3.202.505,50
26.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.500,00 393.893,50 405.393,50
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ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
26 TRANSPORTE 83.605,00 4.773.934,33 4.857.539,33
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.100,00 3.133.405,50 3.202.505,50
26.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 57.600,00 2.739.512,00 2.797.112,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 14.505,00 1.640.528,83 1.655.033,83
26.782.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.444,40 8.000,00 11.444,40
26.782.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 11.060,60 1.603.779,23 1.614.839,83
26.782.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 28.749,60 28.749,60
27 DESPORTO E LAZER 185.000,00 646.500,00 831.500,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 185.000,00 646.500,00 831.500,00
27.812.020 PROGRAMA DE DESPORTO 185.000,00 646.500,00 831.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
Total 99.672.204,64 138.214.172,68 237.886.377,32
Página 6 de 6
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FIXADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
01..0201000.0201000 GABINETE DO PREFEITO 971.200,00
01..0202000.0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00
01..0203000.0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.433.531,88
01..0204000.0204000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO 4.925.400,00
01..0204000.0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.000,00
01..0205000.0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16
01..0206000.0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 594.335,54
01..0208000.0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.279.601,07
01..0209000.0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17
01..0210000.0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.474.539,33
01..0211000.0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
01..0212000.0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55
01..0213000.0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 38.500,00
01..0214000.0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00
01..0215000.0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00
01..0216000.0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41
01..0217000.0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00
01..0218000.0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 82.800,00
01..0219000.0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 297.000,00
01..0220000.0220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00
01..0221000.0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00
01..0222000.0222000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00
01..0223000.0223000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.000,00
01..0224000.0224000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00
02..0401000.0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21
04..0500000.0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.366.962,39
05..0600000.0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78
06..0100000.0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA 4.116.330,00
06..0100000.0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.585.703,74
07..0700000.0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83
08..0800000.0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00
Página 1 de 2
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FIXADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
10..1001000.1001000 FUNDEB 24.682.358,92
10..1002000.1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.181.605,71
11..110100.110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 2.381.742,19
11..110100.110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 25.580.948,63
13..13010000.1301000 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52
14..14.1401000 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15..15.1501000 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00
16..16000.1601000 MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00
Total Registros: 39 Total 237.886.377,32
Página 2 de 2
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PLENÁRIO DA CÂMARA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0101000
6 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.851.330,00 265.000,00 4.116.330,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 265.000,00 3.741.330,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 265.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 265.000,00 265.000,00
01.031.100.0.0 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 3.476.330,00
01.031.120.0.1 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 3.476.330,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 375.000,00 375.000,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 375.000,00 375.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 375.000,00
Total: 0,00 3.851.330,00 265.000,00 4.116.330,00
Página 1 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0102000
6 -
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.474.703,74 111.000,00 3.585.703,74
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.474.703,74 111.000,00 3.585.703,74
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 116.000,00 102.000,00 218.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 102.000,00 102.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 62.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 54.000,00 54.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 9.000,00 9.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 9.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 3.358.703,74
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.358.703,74 3.358.703,74
Total: 0,00 3.474.703,74 111.000,00 3.585.703,74
Página 2 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0201000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 852.200,00 852.200,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 852.200,00 852.200,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 852.200,00 852.200,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 762.200,00 762.200,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 90.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 119.000,00 119.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 119.000,00 119.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 119.000,00 119.000,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 119.000,00 119.000,00
Total: 0,00 971.200,00 0,00 971.200,00
Página 3 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0202000
1 -
-
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 19.300,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 19.000,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 19.000,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 19.000,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 300,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 300,00 300,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 300,00
Total: 0,00 19.300,00 0,00 19.300,00
Página 4 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0203000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 54.403.531,88 30.000,00 54.433.531,88
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 54.403.531,88 27.000,00 54.430.531,88
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 54.403.531,88 23.000,00 54.426.531,88
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 35.840.761,00 35.840.761,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 15.370.000,00 15.370.000,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.792.770,88 2.792.770,88
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 400.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00 4.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 4.000,00 4.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
Total: 0,00 54.403.531,88 30.000,00 54.433.531,88
Página 5 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204000
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.925.400,00 4.925.400,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 336.900,00 336.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 336.900,00 336.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 336.900,00 336.900,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 4.586.500,00 4.586.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.586.500,00 4.586.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.463.500,00 4.463.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 45.000,00 45.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 68.000,00 68.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 5.000,00
Total: 0,00 4.925.400,00 0,00 4.925.400,00
Página 6 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204100
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 1.000,00 1.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Página 7 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0205000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2.036.700,00 2.500,00 2.039.200,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.036.700,00 2.036.700,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.036.700,00 2.036.700,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.036.700,00 2.036.700,00
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
Total: 0,00 4.410.336,16 2.500,00 4.412.836,16
Página 8 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0206000
1 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 584.335,54 10.000,00 594.335,54
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 50.000,00 50.000,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 50.000,00 50.000,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 533.835,54 10.000,00 543.835,54
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 533.835,54 10.000,00 543.835,54
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 532.835,54 532.835,54
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 584.335,54 10.000,00 594.335,54
Página 9 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0208000
1 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 13.669.979,19 1.228.121,88 14.898.101,07
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.083.260,00 8.083.260,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.083.260,00 8.083.260,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.083.260,00 8.083.260,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 3.000,00 30.000,00 33.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 10.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 20.000,00 20.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 20.000,00 20.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 5.583.719,19 1.198.121,88 6.781.841,07
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.583.719,19 745.000,00 6.328.719,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 20.000,00 20.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 725.000,00 725.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 43.500,00 43.500,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 262.551,27 262.551,27
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 164.756,56 164.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 96.000,00 96.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.016.911,36 5.016.911,36
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 351.121,88 351.121,88
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 351.121,88 351.121,88
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 102.000,00 102.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 102.000,00 102.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 7.500,00 7.500,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.500,00 7.500,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 7.500,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 7.500,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 374.000,00 374.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 374.000,00 374.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 374.000,00 374.000,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 374.000,00 374.000,00
Total: 0,00 14.051.479,19 1.228.121,88 15.279.601,07
Página 10 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0209000
1 -
-
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 560.600,00 102.719,17 663.319,17
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.600,00 67.600,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 67.600,00 67.600,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 67.600,00 67.600,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 8.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 8.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 8.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 30.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 30.000,00 30.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 30.000,00 30.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 455.000,00 102.719,17 557.719,17
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 102.719,17 113.719,17
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 102.719,17 102.719,17
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 11.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 444.000,00 444.000,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 444.000,00 444.000,00
Total: 0,00 560.600,00 102.719,17 663.319,17
Página 11 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0210000
1 -
-
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.078.028,23 1.396.511,10 4.474.539,33
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.797.112,00 22.393,50 2.819.505,50
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 22.393,50 22.393,50
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 22.393,50 22.393,50
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.797.112,00 2.797.112,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.797.112,00 2.797.112,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 280.916,23 1.374.117,60 1.655.033,83
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.444,40 11.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.444,40 11.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 269.471,83 1.345.368,00 1.614.839,83
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 1.345.368,00 1.345.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 266.052,35 266.052,35
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.858,88 1.858,88
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 28.749,60 28.749,60
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 28.749,60 28.749,60
Total: 0,00 3.078.028,23 1.396.511,10 4.474.539,33
Página 12 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0211000
1 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 100,00 100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 100,00 100,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
Total: 0,00 100,00 0,00 100,00
Página 13 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 5.074,15 5.074,15
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.074,15 5.074,15
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5.074,15 5.074,15
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 5.074,15 5.074,15
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 730.666,98 730.666,98
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98 730.666,98
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 730.666,98 730.666,98
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 730.666,98 730.666,98
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.024.530,09 61.457,33 6.085.987,42
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.651.346,20 2.651.346,20
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 87.412,37 46.405,17 133.817,54
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 14.248,45 14.248,45
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 14.248,45 14.248,45
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 28.882,92 28.882,92
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 22.563,61 22.563,61
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 6.319,31 6.319,31
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.584,09
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.584,09
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 73.163,92 11.938,16 85.102,08
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 11.938,16 11.938,16
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 22.368,28 22.368,28
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.795,64 50.795,64
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.285.771,52
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16 15.052,16
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 15.052,16 15.052,16
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 15.052,16 15.052,16
Total: 0,00 6.024.530,09 797.198,46 6.821.728,55
Página 14 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0213000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 13.000,00 13.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 13.000,00 13.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 25.500,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 25.500,00
Total: 0,00 25.500,00 13.000,00 38.500,00
Página 15 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0214000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 406.500,00 406.500,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 406.500,00 406.500,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 406.500,00 406.500,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 406.500,00 406.500,00
Total: 0,00 406.500,00 0,00 406.500,00
Página 16 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0215000
1 -
-
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 115.000,00 115.000,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 8.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 380.000,00 380.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.500,00 75.500,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 253.000,00 253.000,00
Total: 0,00 716.500,00 115.000,00 831.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0216000
1 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 1.704.906,41 33.500,00 1.738.406,41
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.534.906,41 17.500,00 1.552.406,41
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.534.906,41 1.534.906,41
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 1.437.000,00 1.437.000,00
06.122.022.2.191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 97.906,41 97.906,41
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 14.500,00 14.500,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 14.500,00 14.500,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.000,00 3.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 3.000,00 3.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 170.000,00 16.000,00 186.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 124.000,00 5.000,00 129.000,00
06.181.036.1.113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 38.500,00 38.500,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 10.000,00 10.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
06.181.036.2.192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER 60.000,00 60.000,00
06.181.036.2.194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.000,00 2.000,00
06.181.036.2.195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL 5.500,00 5.500,00
06.181.036.2.197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 6.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 46.000,00 11.000,00 57.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1.000,00 1.000,00
06.181.049.1.112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 46.000,00 46.000,00
Total: 0,00 1.704.906,41 33.500,00 1.738.406,41
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0217000
1 -
-
13.000.000.0.000 CULTURA 496.300,00 496.300,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 496.300,00 496.300,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 496.300,00 496.300,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 23.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 64.000,00 64.000,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 409.300,00 409.300,00
Total: 0,00 496.300,00 0,00 496.300,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0218000
1 -
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 65.800,00 8.000,00 73.800,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 65.800,00 65.800,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 65.800,00 65.800,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 65.800,00 65.800,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 8.000,00 8.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 8.000,00 8.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3.000,00 3.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 5.000,00 5.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 9.000,00 9.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.000,00 9.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.000,00 9.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 9.000,00 9.000,00
Total: 0,00 74.800,00 8.000,00 82.800,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0219000
1 -
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 165.000,00 132.000,00 297.000,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 165.000,00 10.000,00 175.000,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 135.000,00 135.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 135.000,00 135.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 10.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 122.000,00 122.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 122.000,00 122.000,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 116.000,00 116.000,00
Total: 0,00 165.000,00 132.000,00 297.000,00
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Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0220000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 113.500,00 113.500,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 113.500,00 113.500,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 113.500,00 113.500,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 113.500,00 113.500,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 14.000,00 14.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.000,00 14.000,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 14.000,00 14.000,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 14.000,00 14.000,00
Total: 0,00 127.500,00 0,00 127.500,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0221000
1 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 280.800,00 280.800,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 280.800,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 280.800,00 280.800,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 280.800,00 280.800,00
Total: 0,00 280.800,00 0,00 280.800,00
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Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0222000
1 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 95.000,00 95.000,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 95.000,00 95.000,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00 95.000,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.500,00 9.500,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.000,00 8.000,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 14.500,00 14.500,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 63.000,00 63.000,00
Total: 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
Página 24 de 39
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Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0223000
1 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000,00 6.000,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 6.000,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 6.000,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 6.000,00
Total: 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
Página 25 de 39
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Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0224000
1 -
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 133.500,00 133.500,00
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 130.000,00
10.304.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000,00
10.304.052.2.190 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000,00
10.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 3.500,00
10.604.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 3.500,00
10.604.052.2.189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 3.500,00
Total: 0,00 133.500,00 0,00 133.500,00
Página 26 de 39
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Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
0401000
2 -
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 51.825.239,93 2.012.411,28 53.837.651,21
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM 113.301,74 113.301,74
10.122.012.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.500,00 10.500,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.628.208,94 11.628.208,94
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 130.340,13 130.340,13
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.327.403,22 740.998,81 12.068.402,03
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 739.998,81 739.998,81
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 393.086,41 393.086,41
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 346.912,40 346.912,40
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.327.403,22 1.000,00 11.328.403,22
10.301.013.1.110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.327.403,22 11.327.403,22
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.499.300,91 1.158.110,73 26.657.411,64
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.404.624,07 1.158.110,73 24.562.734,80
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 559.258,81 559.258,81
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 597.851,92 597.851,92
10.302.012.1.111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.052.906,80 21.052.906,80
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.341.217,27 2.341.217,27
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.094.676,84 2.094.676,84
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 644.642,40 644.642,40
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 1.148.137,19 1.148.137,19
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 301.897,25 301.897,25
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67 890.374,67
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 890.374,67 890.374,67
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 890.374,67 890.374,67
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06 2.337.612,06
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.337.612,06 2.337.612,06
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.323.391,89 2.323.391,89
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
Total: 0,00 51.825.239,93 2.012.411,28 53.837.651,21
Página 27 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
0501000
4 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.306.962,39 60.000,00 1.366.962,39
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 171,62 171,62
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 171,62 171,62
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 171,62 171,62
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 190.382,09 190.382,09
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 190.382,09 190.382,09
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 190.382,09 190.382,09
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.116.408,68 1.116.408,68
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.116.408,68 1.116.408,68
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 2.500,47
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 7.501,41
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 338.630,92 338.630,92
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 69.337,00 69.337,00
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 211.443,10 211.443,10
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 3.230,85 3.230,85
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.774,14 4.774,14
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 363.489,38 363.489,38
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 7.501,41
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 108.000,00 108.000,00
Total: 0,00 1.306.962,39 60.000,00 1.366.962,39
Página 28 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Órgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
0601000
5 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 271.817,78 271.817,78
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 271.817,78 271.817,78
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 271.817,78 271.817,78
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265.366,58 265.366,58
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 3.325,60
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.125,60 3.125,60
Total: 0,00 271.817,78 0,00 271.817,78
Página 29 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0701000
7 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 139.622,83 139.622,83
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 139.622,83
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 139.622,83
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 7.251,26
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 127.995,76 127.995,76
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 4.375,81
Total: 0,00 139.622,83 0,00 139.622,83
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Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
0801000
8 -
-
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.500,00 3.500,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 3.500,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 3.500,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 3.000,00
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
Total: 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
Página 31 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDEB
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 23.587.358,92 1.095.000,00 24.682.358,92
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 19.321.311,21 1.095.000,00 20.416.311,21
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.321.311,21 1.095.000,00 20.416.311,21
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 1.095.000,00 1.095.000,00
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 18.129.424,77 18.129.424,77
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.706.194,88 2.706.194,88
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.706.194,88 2.706.194,88
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.447.547,28 1.447.547,28
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.258.647,60 1.258.647,60
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.113.232,75 1.113.232,75
Total: 0,00 23.587.358,92 1.095.000,00 24.682.358,92
Página 32 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 23.796.655,71 384.950,00 24.181.605,71
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.992.184,36 384.950,00 19.377.134,36
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18.992.184,36 384.950,00 19.377.134,36
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 384.950,00 384.950,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.900.435,92 14.900.435,92
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 892.011,01 892.011,01
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 53.892,00 53.892,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.974.426,67 1.974.426,67
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB872.011,20 872.011,20
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 296.407,56 296.407,56
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622,80
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622,80
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 134.622,80
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.404.288,55 4.404.288,55
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.404.288,55 4.404.288,55
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.031.665,09 3.031.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 892.623,46 892.623,46
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 480.000,00
Total: 0,00 23.796.655,71 384.950,00 24.181.605,71
Página 33 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
Órgão: MP - PREVI
110101
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.361.742,19 20.000,00 2.381.742,19
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.361.742,19 20.000,00 2.381.742,19
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.361.742,19 20.000,00 2.381.742,19
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 2.361.742,19 2.361.742,19
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP-PREVI 2.361.742,19 2.361.742,19
Total: 0,00 4.723.484,38 20.000,00 4.743.484,38
Página 34 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Órgão: MP - PREVI
110102
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 25.580.948,63 25.580.948,63
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.058,00 24.058,00
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 24.058,00 24.058,00
09.122.007.2.184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.058,00 24.058,00
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.556.890,63 25.556.890,63
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 25.556.890,63 25.556.890,63
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 24.480.222,79 24.480.222,79
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 829.392,87
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 247.274,97 247.274,97
Total: 0,00 25.580.948,63 0,00 25.580.948,63
Página 35 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1301000
13 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 14.033,52 14.033,52
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.033,52 14.033,52
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 14.033,52 14.033,52
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 14.033,52 14.033,52
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 30.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00 30.000,00
18.541.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 5.000,00 5.000,00
18.541.034.2.187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 5.000,00 5.000,00
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 25.000,00 25.000,00
18.541.041.2.185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 10.000,00
18.541.041.2.186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS 5.000,00 5.000,00
18.541.041.2.188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
Total: 0,00 30.000,00 14.033,52 44.033,52
Página 36 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
1401000
14 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 69.632,29 69.632,29
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 69.632,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 69.632,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 69.632,29
Total: 0,00 69.632,29 0,00 69.632,29
Página 37 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA-FCMDPD
1501000
15 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.770,00 3.770,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 3.770,00 3.770,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 3.770,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 2.150,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.620,00 1.620,00
Total: 0,00 3.770,00 0,00 3.770,00
Página 38 de 39
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: MIGUEL PEREIRATUR
Órgão: MIGUELPEREIRATUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO
1601000
16 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 490.000,00 490.000,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 490.000,00 490.000,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 490.000,00 490.000,00
23.122.009.2.198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 490.000,00 490.000,00
Total: 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
Total Geral: 240.248.119,51
Página 39 de 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 7.326.033,74 376.000,00 7.702.033,74
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 265.000,00 3.741.330,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 265.000,00 265.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 265.000,00 265.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.849.703,74 111.000,00 3.960.703,74
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 491.000,00 102.000,00 593.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 102.000,00 102.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 0,00 375.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 0,00 62.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 54.000,00 0,00 54.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 9.000,00 9.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0,00 9.000,00 9.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 0,00 3.358.703,74
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL3.358.703,74 0,00 3.358.703,74
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 0,00 19.300,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 0,00 19.000,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 0,00 19.000,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 0,00 19.000,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 0,00 300,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 300,00 0,00 300,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 0,00 300,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 58.118.731,88 64.607,67 58.183.339,55
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 57.812.431,88 46.107,67 57.858.539,55
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.258.700,00 0,00 1.258.700,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 762.200,00 0,00 762.200,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 0,00 90.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 406.500,00 0,00 406.500,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 54.517.031,88 23.000,00 54.540.031,88
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 0,00 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0,00 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 35.840.761,00 0,00 35.840.761,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 15.370.000,00 0,00 15.370.000,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.792.770,88 0,00 2.792.770,88
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 0,00 400.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 113.500,00 0,00 113.500,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 4.000,00 4.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 4.000,00 4.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.036.700,00 0,00 2.036.700,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.036.700,00 0,00 2.036.700,00
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 19.107,67 19.107,67
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 5.074,15 5.074,15
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 0,00 14.033,52 14.033,52
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 0,00 2.500,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 13.000,00 13.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 13.000,00 13.000,00
Página 1 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 58.118.731,88 64.607,67 58.183.339,55
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 0,00 25.500,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 0,00 25.500,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 3.000,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 0,00 280.800,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 280.800,00 0,00 280.800,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 280.800,00 0,00 280.800,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 1.869.906,41 165.500,00 2.035.406,41
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.699.906,41 27.500,00 1.727.406,41
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.669.906,41 0,00 1.669.906,41
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 1.437.000,00 0,00 1.437.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 135.000,00 0,00 135.000,00
06.122.022.2.191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 97.906,41 0,00 97.906,41
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 14.500,00 14.500,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 14.500,00 14.500,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 0,00 30.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 30.000,00 0,00 30.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 13.000,00 13.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 3.000,00 3.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 170.000,00 16.000,00 186.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 124.000,00 5.000,00 129.000,00
06.181.036.1.113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 5.000,00 5.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 38.500,00 0,00 38.500,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 10.000,00 0,00 10.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 0,00 2.000,00
06.181.036.2.192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER 60.000,00 0,00 60.000,00
06.181.036.2.194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.000,00 0,00 2.000,00
06.181.036.2.195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL 5.500,00 0,00 5.500,00
06.181.036.2.197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 0,00 6.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 46.000,00 11.000,00 57.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 1.000,00 1.000,00
06.181.049.1.112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 46.000,00 0,00 46.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 122.000,00 122.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 122.000,00 122.000,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 116.000,00 116.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.401.508,54 70.000,00 2.471.508,54
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 0,00 50.000,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 50.000,00 0,00 50.000,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.794,45 0,00 139.794,45
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 171,62 0,00 171,62
Página 2 de 8
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.401.508,54 70.000,00 2.471.508,54
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.794,45 0,00 139.794,45
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 171,62 0,00 171,62
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 171,62 0,00 171,62
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 0,00 139.622,83
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 0,00 7.251,26
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 127.995,76 0,00 127.995,76
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 0,00 4.375,81
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 98.770,00 60.000,00 158.770,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 60.000,00 63.770,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 0,00 2.150,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA1.620,00 0,00 1.620,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.500,00 0,00 9.500,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.000,00 0,00 8.000,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 14.500,00 0,00 14.500,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 63.000,00 0,00 63.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199,87 0,00 462.199,87
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 462.199,87 0,00 462.199,87
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265.366,58 0,00 265.366,58
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 0,00 3.325,60
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.125,60 0,00 3.125,60
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 190.382,09 0,00 190.382,09
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.650.244,22 10.000,00 1.660.244,22
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.650.244,22 10.000,00 1.660.244,22
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 532.835,54 0,00 532.835,54
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 0,00 2.500,47
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 0,00 7.501,41
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 338.630,92 0,00 338.630,92
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 69.337,00 0,00 69.337,00
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 211.443,10 0,00 211.443,10
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 3.230,85 0,00 3.230,85
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.774,14 0,00 4.774,14
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 363.489,38 0,00 363.489,38
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 0,00 7.501,41
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 108.000,00 0,00 108.000,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.942.690,82 20.000,00 27.962.690,82
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.385.800,19 20.000,00 2.405.800,19
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.385.800,19 20.000,00 2.405.800,19
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 2.361.742,19 0,00 2.361.742,19
09.122.007.2.184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.058,00 0,00 24.058,00
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.556.890,63 0,00 25.556.890,63
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 25.556.890,63 0,00 25.556.890,63
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 24.480.222,79 0,00 24.480.222,79
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 0,00 829.392,87
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 247.274,97 0,00 247.274,97
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
10.000.000.0.000 SAÚDE 51.958.739,93 2.012.411,28 53.971.151,21
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM 0,00 113.301,74 113.301,74
10.122.012.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.500,00 0,00 10.500,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.628.208,94 0,00 11.628.208,94
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 130.340,13 0,00 130.340,13
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.327.403,22 740.998,81 12.068.402,03
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 739.998,81 739.998,81
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 393.086,41 393.086,41
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 346.912,40 346.912,40
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.327.403,22 1.000,00 11.328.403,22
10.301.013.1.110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.327.403,22 0,00 11.327.403,22
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.499.300,91 1.158.110,73 26.657.411,64
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.302.012.1.111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.404.624,07 1.157.110,73 24.561.734,80
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 559.258,81 559.258,81
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 597.851,92 597.851,92
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.052.906,80 0,00 21.052.906,80
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.341.217,27 0,00 2.341.217,27
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.094.676,84 0,00 2.094.676,84
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 644.642,40 0,00 644.642,40
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 1.148.137,19 0,00 1.148.137,19
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 301.897,25 0,00 301.897,25
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67 0,00 890.374,67
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 890.374,67 0,00 890.374,67
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 890.374,67 0,00 890.374,67
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 0,00 130.000,00
10.304.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 0,00 130.000,00
10.304.052.2.190 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 0,00 130.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06 0,00 2.337.612,06
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.337.612,06 0,00 2.337.612,06
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.323.391,89 0,00 2.323.391,89
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 0,00 14.220,17
10.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 0,00 3.500,00
10.604.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 0,00 3.500,00
10.604.052.2.189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 0,00 3.500,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 47.384.014,63 1.479.950,00 48.863.964,63
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 384.950,00 384.950,00
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 1.095.000,00 1.095.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.900.435,92 0,00 14.900.435,92
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 892.011,01 0,00 892.011,01
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 53.892,00 0,00 53.892,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.974.426,67 0,00 1.974.426,67
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 47.384.014,63 1.479.950,00 48.863.964,63
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 19.001.435,97 0,00 19.001.435,97
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.051.865,32 0,00 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 0,00 137.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 296.407,56 0,00 296.407,56
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 0,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 0,00 134.622,80
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43 0,00 7.110.483,43
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 7.110.483,43 0,00 7.110.483,43
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.031.665,09 0,00 3.031.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 892.623,46 0,00 892.623,46
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 0,00 480.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE1.447.547,28 0,00 1.447.547,28
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.258.647,60 0,00 1.258.647,60
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 0,00 446.620,08
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 0,00 446.620,08
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS446.620,08 0,00 446.620,08
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 0,00 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232,75 0,00 1.113.232,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.113.232,75 0,00 1.113.232,75
13.000.000.0.000 CULTURA 496.400,00 0,00 496.400,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 496.400,00 0,00 496.400,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 496.300,00 0,00 496.300,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 0,00 23.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 64.000,00 0,00 64.000,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 409.300,00 0,00 409.300,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 13.868.779,19 1.236.121,88 15.104.901,07
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.282.060,00 0,00 8.282.060,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 14.000,00 0,00 14.000,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 14.000,00 0,00 14.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.268.060,00 0,00 8.268.060,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 119.000,00 0,00 119.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.083.260,00 0,00 8.083.260,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 65.800,00 0,00 65.800,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 3.000,00 38.000,00 41.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 18.000,00 18.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 3.000,00 3.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 20.000,00 20.000,00
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
15.000.000.0.000 URBANISMO 13.868.779,19 1.236.121,88 15.104.901,07
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 3.000,00 38.000,00 41.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 20.000,00 20.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 20.000,00 20.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 0,00 3.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 0,00 3.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 5.583.719,19 1.198.121,88 6.781.841,07
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.583.719,19 745.000,00 6.328.719,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 20.000,00 20.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 725.000,00 725.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 43.500,00 0,00 43.500,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 262.551,27 0,00 262.551,27
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 164.756,56 0,00 164.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 96.000,00 0,00 96.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.016.911,36 0,00 5.016.911,36
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 351.121,88 351.121,88
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 351.121,88 351.121,88
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 102.000,00 102.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 102.000,00 102.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 0,00 3.000,00
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 0,00 500,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 7.500,00 730.666,98 738.166,98
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.500,00 0,00 7.500,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 0,00 7.500,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 0,00 7.500,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 730.666,98 730.666,98
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 730.666,98 730.666,98
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 730.666,98 730.666,98
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.054.530,09 61.457,33 6.115.987,42
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.651.346,20 0,00 2.651.346,20
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.651.346,20 0,00 2.651.346,20
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.651.346,20 0,00 2.651.346,20
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 117.412,37 46.405,17 163.817,54
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 14.248,45 0,00 14.248,45
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 14.248,45 0,00 14.248,45
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 28.882,92 28.882,92
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 22.563,61 22.563,61
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 6.319,31 6.319,31
18.541.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.034.2.187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584,09 5.584,09
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584,09 5.584,09
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 98.163,92 11.938,16 110.102,08
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 11.938,16 11.938,16
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 22.368,28 0,00 22.368,28
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.795,64 0,00 50.795,64
18.541.041.2.185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.054.530,09 61.457,33 6.115.987,42
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 117.412,37 46.405,17 163.817,54
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 98.163,92 11.938,16 110.102,08
18.541.041.2.186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.041.2.188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 10.000,00 0,00 10.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52 0,00 3.285.771,52
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 0,00 3.285.771,52
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 0,00 3.285.771,52
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 15.052,16 15.052,16
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 15.052,16 15.052,16
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 15.052,16 15.052,16
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 560.600,00 102.719,17 663.319,17
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.600,00 0,00 67.600,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 67.600,00 0,00 67.600,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 67.600,00 0,00 67.600,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 0,00 8.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 0,00 30.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 30.000,00 0,00 30.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 30.000,00 0,00 30.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 455.000,00 102.719,17 557.719,17
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 102.719,17 113.719,17
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 102.719,17 102.719,17
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 0,00 11.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 444.000,00 0,00 444.000,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 444.000,00 0,00 444.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29 0,00 5.492.032,29
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 826.900,00 0,00 826.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 826.900,00 0,00 826.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 336.900,00 0,00 336.900,00
23.122.009.2.198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 490.000,00 0,00 490.000,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 0,00 6.000,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 0,00 6.000,00
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 0,00 69.632,29
23.695.000.0.000 TURISMO 4.587.500,00 0,00 4.587.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.587.500,00 0,00 4.587.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.463.500,00 0,00 4.463.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 0,00 5.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 45.000,00 0,00 45.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA68.000,00 0,00 68.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 0,00 5.000,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.461.028,23 1.396.511,10 4.857.539,33
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.180.112,00 22.393,50 3.202.505,50
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.461.028,23 1.396.511,10 4.857.539,33
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.180.112,00 22.393,50 3.202.505,50
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 383.000,00 22.393,50 405.393,50
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 22.393,50 22.393,50
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 374.000,00 0,00 374.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 9.000,00 0,00 9.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.797.112,00 0,00 2.797.112,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.797.112,00 0,00 2.797.112,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 280.916,23 1.374.117,60 1.655.033,83
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.444,40 0,00 11.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.444,40 0,00 11.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 269.471,83 1.345.368,00 1.614.839,83
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 1.345.368,00 1.345.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 266.052,35 0,00 266.052,35
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 0,00 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.858,88 0,00 1.858,88
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 28.749,60 28.749,60
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 28.749,60 28.749,60
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 115.000,00 115.000,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 0,00 8.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 380.000,00 0,00 380.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.500,00 0,00 75.500,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 253.000,00 0,00 253.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
230.055.431,91 7.830.945,41 237.886.377,32
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MIGUEL PEREIRA - RJ
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 7.702.033,74 0,00 7.702.033,74
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330,00 0,00 3.741.330,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 0,00 265.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 265.000,00 0,00 265.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.960.703,74 0,00 3.960.703,74
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 593.000,00 0,00 593.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 102.000,00 0,00 102.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 0,00 375.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 0,00 62.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 54.000,00 0,00 54.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 9.000,00 0,00 9.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 0,00 9.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 0,00 3.358.703,74
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.358.703,74 0,00 3.358.703,74
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 0,00 19.300,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 0,00 19.000,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 0,00 19.000,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 0,00 19.000,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 0,00 300,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 300,00 0,00 300,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 0,00 300,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 50.371.830,49 7.811.509,06 58.183.339,55
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.320.330,49 7.538.209,06 57.858.539,55
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 426.000,00 832.700,00 1.258.700,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 383.500,00 378.700,00 762.200,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 50.371.830,49 7.811.509,06 58.183.339,55
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.320.330,49 7.538.209,06 57.858.539,55
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 426.000,00 832.700,00 1.258.700,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0,00 90.000,00 90.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 42.500,00 364.000,00 406.500,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 49.389.330,49 5.150.701,39 54.540.031,88
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES3.000,00 0,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 32.565.330,49 3.275.430,51 35.840.761,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 13.870.000,00 1.500.000,00 15.370.000,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.500.000,00 292.770,88 2.792.770,88
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 0,00 400.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 31.000,00 82.500,00 113.500,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00 0,00 4.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 4.000,00 0,00 4.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 501.000,00 1.535.700,00 2.036.700,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 501.000,00 1.535.700,00 2.036.700,00
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 19.107,67 19.107,67
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 5.074,15 5.074,15
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 0,00 14.033,52 14.033,52
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 0,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 0,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 26.000,00 12.500,00 38.500,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 13.000,00 0,00 13.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 13.000,00 0,00 13.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 13.000,00 12.500,00 25.500,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 13.000,00 12.500,00 25.500,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 50.371.830,49 7.811.509,06 58.183.339,55
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 0,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 0,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.000,00 260.800,00 280.800,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 20.000,00 260.800,00 280.800,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 20.000,00 260.800,00 280.800,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 234.500,00 1.800.906,41 2.035.406,41
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 86.500,00 1.640.906,41 1.727.406,41
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 86.500,00 1.583.406,41 1.669.906,41
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 77.500,00 1.359.500,00 1.437.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 9.000,00 126.000,00 135.000,00
06.122.022.2.191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 0,00 97.906,41 97.906,41
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 14.500,00 14.500,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 14.500,00 14.500,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 30.000,00 30.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 0,00 30.000,00 30.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 13.000,00 13.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 3.000,00 3.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 46.000,00 140.000,00 186.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 17.000,00 112.000,00 129.000,00
06.181.036.1.113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 5.000,00 0,00 5.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 2.000,00 36.500,00 38.500,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 2.000,00 8.000,00 10.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 0,00 2.000,00
06.181.036.2.192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER 0,00 60.000,00 60.000,00
06.181.036.2.194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 2.000,00 2.000,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 234.500,00 1.800.906,41 2.035.406,41
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 46.000,00 140.000,00 186.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 17.000,00 112.000,00 129.000,00
06.181.036.2.195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL 0,00 5.500,00 5.500,00
06.181.036.2.197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 0,00 6.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 29.000,00 28.000,00 57.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 1.000,00 1.000,00
06.181.049.1.112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 19.000,00 27.000,00 46.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 102.000,00 20.000,00 122.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 20.000,00 122.000,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 102.000,00 14.000,00 116.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 449.213,90 2.022.294,64 2.471.508,54
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 15.000,00 50.000,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 35.000,00 15.000,00 50.000,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 35.000,00 15.000,00 50.000,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 64.622,83 75.171,62 139.794,45
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 171,62 171,62
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 0,00 171,62 171,62
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 64.622,83 75.000,00 139.622,83
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 0,00 7.251,26
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 52.995,76 75.000,00 127.995,76
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 0,00 4.375,81
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 449.213,90 2.022.294,64 2.471.508,54
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 29.270,00 129.500,00 158.770,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 60.000,00 63.770,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 0,00 2.150,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.620,00 0,00 1.620,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 25.500,00 69.500,00 95.000,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 1.000,00 8.500,00 9.500,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.000,00 0,00 8.000,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 5.500,00 9.000,00 14.500,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 11.000,00 52.000,00 63.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 256.317,78 205.882,09 462.199,87
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 256.317,78 205.882,09 462.199,87
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 249.866,58 15.500,00 265.366,58
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 0,00 3.325,60
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.125,60 0,00 3.125,60
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 0,00 190.382,09 190.382,09
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 63.503,29 1.596.740,93 1.660.244,22
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 63.503,29 1.596.740,93 1.660.244,22
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 5.000,00 527.835,54 532.835,54
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 0,00 2.500,47
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 0,00 7.501,41
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 338.630,92 338.630,92
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 0,00 69.337,00 69.337,00
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 211.443,10 211.443,10
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 3.230,85 3.230,85
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 0,00 4.774,14 4.774,14
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 449.213,90 2.022.294,64 2.471.508,54
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 63.503,29 1.596.740,93 1.660.244,22
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 63.503,29 1.596.740,93 1.660.244,22
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 40.000,00 323.489,38 363.489,38
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 0,00 7.501,41
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 0,00 108.000,00 108.000,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 829.392,87 27.133.297,95 27.962.690,82
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.405.800,19 2.405.800,19
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 2.405.800,19 2.405.800,19
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP-PREVI 0,00 2.361.742,19 2.361.742,19
09.122.007.2.184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 24.058,00 24.058,00
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 829.392,87 24.727.497,76 25.556.890,63
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 24.727.497,76 25.556.890,63
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 24.480.222,79 24.480.222,79
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 0,00 829.392,87
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 247.274,97 247.274,97
10.000.000.0.000 SAÚDE 18.041.617,79 35.929.533,42 53.971.151,21
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.300.848,79 2.583.002,02 11.883.850,81
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.300.848,79 2.583.002,02 11.883.850,81
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM 0,00 113.301,74 113.301,74
10.122.012.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 10.500,00 10.500,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.299.348,79 2.328.860,15 11.628.208,94
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 130.340,13 130.340,13
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.755.900,00 7.312.502,03 12.068.402,03
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 739.998,81 739.998,81
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 18.041.617,79 35.929.533,42 53.971.151,21
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.755.900,00 7.312.502,03 12.068.402,03
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 739.998,81 739.998,81
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 393.086,41 393.086,41
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 346.912,40 346.912,40
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.755.900,00 6.572.503,22 11.328.403,22
10.301.013.1.110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 4.755.900,00 6.571.503,22 11.327.403,22
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.130.000,00 24.527.411,64 26.657.411,64
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 22.460.734,80 24.562.734,80
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 559.258,81 559.258,81
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 597.851,92 597.851,92
10.302.012.1.111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 0,00 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 2.100.000,00 18.952.906,80 21.052.906,80
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.000,00 2.339.217,27 2.341.217,27
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 28.000,00 2.066.676,84 2.094.676,84
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0,00 644.642,40 644.642,40
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 28.000,00 1.120.137,19 1.148.137,19
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 0,00 301.897,25 301.897,25
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 320.000,00 570.374,67 890.374,67
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 320.000,00 570.374,67 890.374,67
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 320.000,00 570.374,67 890.374,67
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 0,00 130.000,00
10.304.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 0,00 130.000,00
10.304.052.2.190 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 0,00 130.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.401.369,00 936.243,06 2.337.612,06
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 18.041.617,79 35.929.533,42 53.971.151,21
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.401.369,00 936.243,06 2.337.612,06
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.401.369,00 936.243,06 2.337.612,06
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.401.369,00 922.022,89 2.323.391,89
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0,00 14.220,17 14.220,17
10.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 0,00 3.500,00
10.604.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 0,00 3.500,00
10.604.052.2.189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 0,00 3.500,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 14.699.705,84 34.164.258,79 48.863.964,63
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 12.404.129,08 27.389.316,49 39.793.445,57
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.404.129,08 27.389.316,49 39.793.445,57
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 384.950,00 384.950,00
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 1.095.000,00 1.095.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.402.617,88 3.497.818,04 14.900.435,92
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 123.000,00 769.011,01 892.011,01
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 53.892,00 53.892,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 500,00 1.973.926,67 1.974.426,67
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 872.011,20 18.129.424,77 19.001.435,97
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 0,00 296.407,56 296.407,56
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 14.699.705,84 34.164.258,79 48.863.964,63
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 0,00 134.622,80
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.953,96 4.949.529,47 7.110.483,43
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.160.953,96 4.949.529,47 7.110.483,43
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.495.055,50 1.536.609,59 3.031.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 185.898,46 706.725,00 892.623,46
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 0,00 480.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 1.447.547,28 1.447.547,28
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 1.258.647,60 1.258.647,60
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620,08 446.620,08
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620,08 446.620,08
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620,08 446.620,08
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 1.113.232,75 1.113.232,75
13.000.000.0.000 CULTURA 73.100,00 423.300,00 496.400,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 73.100,00 423.300,00 496.400,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 73.000,00 423.300,00 496.300,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 0,00 23.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 39.000,00 25.000,00 64.000,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 11.000,00 398.300,00 409.300,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.061.536,56 11.043.364,51 15.104.901,07
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.960.280,00 4.321.780,00 8.282.060,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.061.536,56 11.043.364,51 15.104.901,07
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.960.280,00 4.321.780,00 8.282.060,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1.000,00 13.000,00 14.000,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 1.000,00 13.000,00 14.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.959.280,00 4.308.780,00 8.268.060,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 0,00 119.000,00 119.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 3.947.280,00 4.135.980,00 8.083.260,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 12.000,00 53.800,00 65.800,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 20.000,00 21.000,00 41.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00 8.000,00 18.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 3.000,00 3.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00 20.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00 20.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.000,00 3.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.000,00 3.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 81.256,56 6.700.584,51 6.781.841,07
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 80.256,56 6.248.462,63 6.328.719,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00 20.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 25.000,00 700.000,00 725.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 500,00 43.000,00 43.500,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 0,00 262.551,27 262.551,27
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.756,56 136.000,00 164.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 16.000,00 80.000,00 96.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 5.016.911,36 5.016.911,36
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 351.121,88 351.121,88
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 351.121,88 351.121,88
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.061.536,56 11.043.364,51 15.104.901,07
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 81.256,56 6.700.584,51 6.781.841,07
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 1.000,00 101.000,00 102.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 1.000,00 101.000,00 102.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 0,00 3.000,00
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 0,00 500,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 0,00 738.166,98 738.166,98
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 0,00 7.500,00 7.500,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 7.500,00 7.500,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 7.500,00 7.500,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 730.666,98 730.666,98
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 730.666,98 730.666,98
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 730.666,98 730.666,98
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 6.115.987,42 6.115.987,42
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 0,00 2.651.346,20 2.651.346,20
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 163.817,54 163.817,54
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 14.248,45 14.248,45
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 0,00 14.248,45 14.248,45
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 28.882,92 28.882,92
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 22.563,61 22.563,61
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 6.319,31 6.319,31
18.541.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 5.000,00 5.000,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 6.115.987,42 6.115.987,42
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 163.817,54 163.817,54
18.541.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 5.000,00 5.000,00
18.541.034.2.187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 0,00 5.000,00 5.000,00
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584,09 5.584,09
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584,09 5.584,09
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 110.102,08 110.102,08
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 11.938,16 11.938,16
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 22.368,28 22.368,28
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 50.795,64 50.795,64
18.541.041.2.185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0,00 10.000,00 10.000,00
18.541.041.2.186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS 0,00 5.000,00 5.000,00
18.541.041.2.188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 0,00 10.000,00 10.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 3.285.771,52 3.285.771,52
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 15.052,16 15.052,16
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 15.052,16 15.052,16
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 15.052,16 15.052,16
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 58.000,00 605.319,17 663.319,17
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.000,00 35.600,00 67.600,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 32.000,00 35.600,00 67.600,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 32.000,00 35.600,00 67.600,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 0,00 8.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 30.000,00 30.000,00
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 58.000,00 605.319,17 663.319,17
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 30.000,00 30.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 30.000,00 30.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 0,00 30.000,00 30.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 18.000,00 539.719,17 557.719,17
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 102.719,17 113.719,17
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 102.719,17 102.719,17
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 0,00 11.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 7.000,00 437.000,00 444.000,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 7.000,00 437.000,00 444.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 486.232,29 5.005.800,00 5.492.032,29
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 355.100,00 471.800,00 826.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 355.100,00 471.800,00 826.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 65.100,00 271.800,00 336.900,00
23.122.009.2.198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 290.000,00 200.000,00 490.000,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 0,00 6.000,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 0,00 6.000,00
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 0,00 69.632,29
23.695.000.0.000 TURISMO 53.500,00 4.534.000,00 4.587.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 53.500,00 4.534.000,00 4.587.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.500,00 4.460.000,00 4.463.500,00
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 486.232,29 5.005.800,00 5.492.032,29
23.695.000.0.000 TURISMO 53.500,00 4.534.000,00 4.587.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 53.500,00 4.534.000,00 4.587.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 0,00 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 44.000,00 1.000,00 45.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 68.000,00 68.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 0,00 5.000,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 83.605,00 4.773.934,33 4.857.539,33
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.100,00 3.133.405,50 3.202.505,50
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.500,00 393.893,50 405.393,50
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 22.393,50 22.393,50
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 9.000,00 365.000,00 374.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 2.500,00 6.500,00 9.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 57.600,00 2.739.512,00 2.797.112,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 57.600,00 2.739.512,00 2.797.112,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 14.505,00 1.640.528,83 1.655.033,83
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.444,40 8.000,00 11.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 3.444,40 8.000,00 11.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 11.060,60 1.603.779,23 1.614.839,83
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 1.345.368,00 1.345.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 9.500,00 256.552,35 266.052,35
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 0,00 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 0,00 1.858,88 1.858,88
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 28.749,60 28.749,60
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 28.749,60 28.749,60
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 185.000,00 646.500,00 831.500,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 185.000,00 646.500,00 831.500,00
Página 14 de 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 185.000,00 646.500,00 831.500,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 185.000,00 646.500,00 831.500,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 185.000,00 646.500,00 831.500,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 115.000,00 115.000,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 0,00 8.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 40.000,00 340.000,00 380.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 53.000,00 22.500,00 75.500,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 84.000,00 169.000,00 253.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
Total 99.672.204,64 138.214.172,68 237.886.377,32
Página 15 de 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 7.326.033,74 376.000,00 7.702.033,74
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 265.000,00 3.741.330,00
01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 265.000,00
01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 265.000,00 265.000,00
01.031.1.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 3.476.330,00
01.031.1.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 3.476.330,00
01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.849.703,74 111.000,00 3.960.703,74
01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 491.000,00 102.000,00 593.000,00
01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 102.000,00 102.000,00
01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 375.000,00
01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 62.000,00
01.122.001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 54.000,00 54.000,00
01.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 9.000,00 9.000,00
01.122.016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 9.000,00
01.122.044.0000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 3.358.703,74
01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.358.703,74 3.358.703,74
03.000.0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 19.300,00
03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 19.000,00
03.062.047.0000 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 19.000,00
03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 19.000,00
03.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 300,00
03.122.047.0000 PROCURADORIA GERAL 300,00 300,00
03.122.047.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 300,00
04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 58.118.731,88 64.607,67 58.183.339,55
04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 57.812.431,88 46.107,67 57.858.539,55
04.122.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.258.700,00 1.258.700,00
04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 762.200,00 762.200,00
04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 90.000,00
04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 406.500,00 406.500,00
04.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 54.517.031,88 23.000,00 54.540.031,88
04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 20.000,00
04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 35.840.761,00 35.840.761,00
04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 15.370.000,00 15.370.000,00
04.122.004.2013 PASEP 2.792.770,88 2.792.770,88
04.122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 400.000,00
04.122.004.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 113.500,00 113.500,00
04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00 4.000,00
04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 4.000,00 4.000,00
04.122.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.036.700,00 2.036.700,00
04.122.010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.036.700,00 2.036.700,00
04.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 19.107,67 19.107,67
04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 5.074,15 5.074,15
04.122.016.1108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 14.033,52 14.033,52
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500,00
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 13.000,00 13.000,00
04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 13.000,00 13.000,00
04.124.035.0000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 25.500,00
04.124.035.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 25.500,00
04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
04.131.0000.0000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 280.800,00
04.131.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 280.800,00 280.800,00
04.131.004.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 280.800,00 280.800,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 1.869.906,41 165.500,00 2.035.406,41
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.699.906,41 27.500,00 1.727.406,41
06.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.669.906,41 1.669.906,41
06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 1.437.000,00 1.437.000,00
06.122.022.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 135.000,00 135.000,00
06.122.022.2191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 97.906,41 97.906,41
Página 1 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
06.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 14.500,00 14.500,00
06.122.030.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 14.500,00 14.500,00
06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
06.122.036.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
06.122.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 13.000,00 13.000,00
06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 3.000,00 3.000,00
06.122.043.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 10.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 170.000,00 16.000,00 186.000,00
06.181.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 124.000,00 5.000,00 129.000,00
06.181.036.1113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
06.181.036.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 38.500,00 38.500,00
06.181.036.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 10.000,00 10.000,00
06.181.036.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
06.181.036.2192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER 60.000,00 60.000,00
06.181.036.2194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.000,00 2.000,00
06.181.036.2195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL 5.500,00 5.500,00
06.181.036.2197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 6.000,00
06.181.049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 46.000,00 11.000,00 57.000,00
06.181.049.1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1.000,00 1.000,00
06.181.049.1112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 46.000,00 46.000,00
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 122.000,00 122.000,00
06.182.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 122.000,00 122.000,00
06.182.036.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 116.000,00 116.000,00
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 47.384.014,63 1.479.950,00 48.863.964,63
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 384.950,00 384.950,00
12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 1.095.000,00 1.095.000,00
12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.900.435,92 14.900.435,92
12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 892.011,01 892.011,01
12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 53.892,00 53.892,00
12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.974.426,67 1.974.426,67
12.361.017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 19.001.435,97 19.001.435,97
12.361.017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 296.407,56 296.407,56
12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622,80
12.364.042.0000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622,80
12.364.042.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 134.622,80
12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43 7.110.483,43
12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 7.110.483,43 7.110.483,43
12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.031.665,09 3.031.665,09
12.365.019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 892.623,46 892.623,46
12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 480.000,00
12.365.019.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.447.547,28 1.447.547,28
12.365.019.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.258.647,60 1.258.647,60
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.366.018.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1.113.232,75 1.113.232,75
13.000.0000.0000 CULTURA 496.400,00 496.400,00
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 496.400,00 496.400,00
13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA 496.300,00 496.300,00
13.392.021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 23.000,00
13.392.021.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 64.000,00 64.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
13.392.021.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 409.300,00 409.300,00
13.392.031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
15.000.0000.0000 URBANISMO 13.868.779,19 1.236.121,88 15.104.901,07
15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.282.060,00 8.282.060,00
15.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 14.000,00 14.000,00
15.122.004.2174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 14.000,00 14.000,00
15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.268.060,00 8.268.060,00
15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 119.000,00 119.000,00
15.122.022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.083.260,00 8.083.260,00
15.122.022.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 65.800,00 65.800,00
15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 3.000,00 38.000,00 41.000,00
15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 18.000,00 18.000,00
15.451.024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3.000,00 3.000,00
15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 5.000,00 5.000,00
15.451.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 20.000,00 20.000,00
15.451.025.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 20.000,00 20.000,00
15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.000,00
15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.000,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 5.583.719,19 1.198.121,88 6.781.841,07
15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.583.719,19 745.000,00 6.328.719,19
15.452.022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 20.000,00 20.000,00
15.452.022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 725.000,00 725.000,00
15.452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 43.500,00 43.500,00
15.452.022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 262.551,27 262.551,27
15.452.022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 164.756,56 164.756,56
15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 96.000,00 96.000,00
15.452.022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.016.911,36 5.016.911,36
15.452.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 351.121,88 351.121,88
15.452.025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 351.121,88 351.121,88
15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 102.000,00 102.000,00
15.452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 102.000,00 102.000,00
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 3.500,00 3.500,00
16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 3.500,00
16.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 3.500,00
16.122.022.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 3.000,00
16.122.022.2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 7.500,00 730.666,98 738.166,98
17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 7.500,00 7.500,00
17.452.037.0000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 7.500,00
17.452.037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 7.500,00
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98 730.666,98
17.512.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 730.666,98 730.666,98
17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 730.666,98 730.666,98
18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 6.054.530,09 61.457,33 6.115.987,42
18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.651.346,20 2.651.346,20
18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 117.412,37 46.405,17 163.817,54
18.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 14.248,45 14.248,45
18.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 14.248,45 14.248,45
18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 28.882,92 28.882,92
18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 22.563,61 22.563,61
18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 6.319,31 6.319,31
18.541.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 5.000,00 5.000,00
18.541.034.2187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 5.000,00 5.000,00
18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.584,09
18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.584,09
18.541.041.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 98.163,92 11.938,16 110.102,08
18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 11.938,16 11.938,16
18.541.041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 22.368,28 22.368,28
18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.795,64 50.795,64
18.541.041.2185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 10.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
18.541.041.2186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS 5.000,00 5.000,00
18.541.041.2188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.285.771,52
18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16 15.052,16
18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 15.052,16 15.052,16
18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 15.052,16 15.052,16
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 560.600,00 102.719,17 663.319,17
20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.600,00 67.600,00
20.122.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 67.600,00 67.600,00
20.122.026.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 67.600,00 67.600,00
20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 8.000,00
20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 8.000,00
20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 8.000,00
20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 30.000,00
20.604.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 30.000,00 30.000,00
20.604.027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 30.000,00 30.000,00
20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 455.000,00 102.719,17 557.719,17
20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 102.719,17 113.719,17
20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 102.719,17 102.719,17
20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 11.000,00
20.606.029.0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 444.000,00 444.000,00
20.606.029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 444.000,00 444.000,00
23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29 5.492.032,29
23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 826.900,00 826.900,00
23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 826.900,00 826.900,00
23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 336.900,00 336.900,00
23.122.009.2198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 490.000,00 490.000,00
23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00
23.691.0000.0000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 6.000,00
23.691.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 6.000,00
23.691.004.2179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 6.000,00
23.694.0000.0000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 69.632,29
23.694.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 69.632,29
23.694.010.2180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 69.632,29
23.695.0000.0000 TURISMO 4.587.500,00 4.587.500,00
23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.587.500,00 4.587.500,00
23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.463.500,00 4.463.500,00
23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 45.000,00 45.000,00
23.695.009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 68.000,00 68.000,00
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 3.461.028,23 1.396.511,10 4.857.539,33
26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.180.112,00 22.393,50 3.202.505,50
26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 383.000,00 22.393,50 405.393,50
26.122.022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 22.393,50 22.393,50
26.122.022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 374.000,00 374.000,00
26.122.022.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 9.000,00 9.000,00
26.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.797.112,00 2.797.112,00
26.122.030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.797.112,00 2.797.112,00
26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 280.916,23 1.374.117,60 1.655.033,83
26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.444,40 11.444,40
26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.444,40 11.444,40
26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 269.471,83 1.345.368,00 1.614.839,83
26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 1.345.368,00 1.345.368,00
26.782.030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 266.052,35 266.052,35
26.782.030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560,60
26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.858,88 1.858,88
26.782.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 28.749,60 28.749,60
26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 28.749,60 28.749,60
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Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.0000 PROGRAMA DE DESPORTO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 115.000,00 115.000,00
27.812.020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 8.000,00
27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 380.000,00 380.000,00
27.812.020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.500,00 75.500,00
27.812.020.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 253.000,00 253.000,00
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
Total: 147.752.492,62 5.728.534,13 153.481.026,75
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Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.401.508,54 70.000,00 2.471.508,54
08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00
08.122.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 50.000,00 50.000,00
08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 50.000,00 50.000,00
08.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00
08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00
08.123.014.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00
08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.794,45 139.794,45
08.241.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 171,62 171,62
08.241.014.2119 AÇÕES DO BPC 171,62 171,62
08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 139.622,83
08.241.046.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 7.251,26
08.241.046.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 127.995,76 127.995,76
08.241.046.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 4.375,81
08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 98.770,00 60.000,00 158.770,00
08.242.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 60.000,00 63.770,00
08.242.014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.242.014.2169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 2.150,00
08.242.014.2170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.620,00 1.620,00
08.242.051.0000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00 95.000,00
08.242.051.2175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.500,00 9.500,00
08.242.051.2176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.000,00 8.000,00
08.242.051.2177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 14.500,00 14.500,00
08.242.051.2178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 63.000,00 63.000,00
08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199,87 462.199,87
08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 462.199,87 462.199,87
08.243.015.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265.366,58 265.366,58
08.243.015.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 3.325,60
08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.125,60 3.125,60
08.243.015.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 190.382,09 190.382,09
08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.650.244,22 10.000,00 1.660.244,22
08.244.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.650.244,22 10.000,00 1.660.244,22
08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 532.835,54 532.835,54
08.244.014.2041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 2.500,47
08.244.014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 7.501,41
08.244.014.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 338.630,92 338.630,92
08.244.014.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 69.337,00 69.337,00
08.244.014.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 211.443,10 211.443,10
08.244.014.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 3.230,85 3.230,85
08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 4.774,14 4.774,14
08.244.014.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 363.489,38 363.489,38
08.244.014.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 7.501,41
08.244.014.2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 108.000,00 108.000,00
09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.942.690,82 20.000,00 27.962.690,82
09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.385.800,19 20.000,00 2.405.800,19
09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.385.800,19 20.000,00 2.405.800,19
09.122.007.1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 2.361.742,19 2.361.742,19
09.122.007.2184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.058,00 24.058,00
09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.556.890,63 25.556.890,63
09.272.008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 25.556.890,63 25.556.890,63
09.272.008.2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 24.480.222,79 24.480.222,79
09.272.008.2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 829.392,87
09.272.008.2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 247.274,97 247.274,97
10.000.0000.0000 SAÚDE 51.958.739,93 2.012.411,28 53.971.151,21
10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.1104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM 113.301,74 113.301,74
10.122.012.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.500,00 10.500,00
10.122.012.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.628.208,94 11.628.208,94
10.122.012.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 130.340,13 130.340,13
10.122.012.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 11.327.403,22 740.998,81 12.068.402,03
10.301.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 739.998,81 739.998,81
10.301.012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 393.086,41 393.086,41
10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 346.912,40 346.912,40
10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.327.403,22 1.000,00 11.328.403,22
10.301.013.1110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.327.403,22 11.327.403,22
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.499.300,91 1.158.110,73 26.657.411,64
10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.404.624,07 1.158.110,73 24.562.734,80
10.302.012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 559.258,81 559.258,81
10.302.012.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 597.851,92 597.851,92
10.302.012.1111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2102 GESTÃO HOSPITALAR 21.052.906,80 21.052.906,80
10.302.012.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.341.217,27 2.341.217,27
10.302.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.094.676,84 2.094.676,84
10.302.013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 644.642,40 644.642,40
10.302.013.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL 1.148.137,19 1.148.137,19
10.302.013.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 301.897,25 301.897,25
10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67 890.374,67
10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 890.374,67 890.374,67
10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 890.374,67 890.374,67
10.304.0000.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 130.000,00
10.304.052.0000 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000,00
10.304.052.2190 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000,00
10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06 2.337.612,06
10.305.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.337.612,06 2.337.612,06
10.305.013.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.323.391,89 2.323.391,89
10.305.013.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 3.500,00
10.604.052.0000 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 3.500,00
10.604.052.2189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 3.500,00
Total: 82.302.939,29 2.102.411,28 84.405.350,57
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL P 102.000,00
1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO P 9.000,00
1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC P 6.000,00
1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 3.000,00
1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES P 3.000,00
1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO P 20.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 4.000,00
1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT P 2.500,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH P 10.000,00
1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 384.950,00
1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL P 116.000,00
1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 102.000,00
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP P 20.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 20.000,00
1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 351.121,88
1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 725.000,00
1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 10.000,00
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP P 102.719,17
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 28.749,60
1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 22.393,50
1021 MOBILIDADE URBANA P 1.345.368,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS P 11.938,16
1023 SANEAMENTO BÁSICO P 730.666,98
1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL P 5.074,15
1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 15.052,16
1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 5.584,09
1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 22.563,61
1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP P 6.319,31
1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 13.000,00
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 115.000,00
1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG P 3.000,00
1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA P 14.500,00
1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO P 265.000,00
1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE P 559.258,81
1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE P 393.086,41
1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE P 346.912,40
1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB P 1.095.000,00
1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 60.000,00
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 3.000,00
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P 5.000,00
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P 10.000,00
1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE P 597.851,92
1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS P 20.000,00
1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL P 1.000,00
1104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM P 113.301,74
1108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA P 14.033,52
1110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE P 1.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
1111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE P 1.000,00
1112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL P 10.000,00
1113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL P 5.000,00
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA A 3.476.330,00
2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 375.000,00
2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL A 3.358.703,74
2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 62.000,00
2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 54.000,00
2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 762.200,00
2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 90.000,00
2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 119.000,00
2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 19.000,00
2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 300,00
2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 35.840.761,00
2012 ENCARGOS SOCIAIS A 15.370.000,00
2013 PASEP A 2.792.770,88
2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 400.000,00
2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC A 336.900,00
2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 4.463.500,00
2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 5.000,00
2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 45.000,00
2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA A 68.000,00
2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES A 5.000,00
2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 2.000,00
2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 1.000,00
2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 2.036.700,00
2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL A 38.500,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH A 50.000,00
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 500,00
2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 532.835,54
2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 3.031.665,09
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICAA 14.900.435,92
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 892.011,01
2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 53.892,00
2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 1.974.426,67
2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 892.623,46
2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 134.622,80
2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA A 10.000,00
2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 2.000,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU A 113.500,00
2041 CARAVANA DA CIDADANIA A 2.500,47
2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 7.500,00
2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA A 3.000,00
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 8.083.260,00
2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 43.500,00
2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 262.551,27
2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 374.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 164.756,56
2056 LIMPEZA PÚBLICA A 96.000,00
2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP A 67.600,00
2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 30.000,00
2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 444.000,00
2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 11.000,00
2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 8.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 11.444,40
2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 2.797.112,00
2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 266.052,35
2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 1.560,60
2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 1.858,88
2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 100,00
2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS A 22.368,28
2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 2.651.346,20
2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 50.795,64
2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 14.248,45
2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 3.285.771,52
2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 25.500,00
2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG A 406.500,00
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 8.000,00
2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 380.000,00
2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 75.500,00
2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG A 1.437.000,00
2083 GUARDA MUNICIPAL A 46.000,00
2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR A 253.000,00
2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 644.642,40
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPDA 10.500,00
2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE A 10.500,00
2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 11.628.208,94
2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 130.340,13
2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE A 11.327.403,22
2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 890.374,67
2102 GESTÃO HOSPITALAR A 21.052.906,80
2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 2.323.391,89
2107 REDE DE SAÚDE MENTAL A 1.148.137,19
2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 14.220,17
2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 1.500,00
2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 2.341.217,27
2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 7.501,41
2119 AÇÕES DO BPC A 171,62
2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 338.630,92
2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBFA 69.337,00
2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 211.443,10
2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS A 3.230,85
2124 DOMINGO EM AÇÃO A 4.774,14
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 265.366,58
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 3.325,60
2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEA 3.125,60
2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 7.251,26
2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 127.995,76
2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 4.375,81
2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 3.000,00
2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE A 265.560,00
2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 23.000,00
2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 64.000,00
2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO A 409.300,00
2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 5.016.911,36
2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A 1.113.232,75
2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS A 446.620,08
2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 19.001.435,97
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR A 1.051.865,32
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB A 137.021,12
2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.000,00
2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB A 3.000,00
2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A 190.382,09
2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP A 65.800,00
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A 9.000,00
2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 480.000,00
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS A 301.897,25
2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 363.489,38
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A 135.000,00
2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA A 30.000,00
2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 7.501,41
2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE A 1.447.547,28
2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAA 1.258.647,60
2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 280.800,00
2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1.000,00
2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI A 2.346.742,19
2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS A 500,00
2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 24.480.222,79
2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES A 108.000,00
2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 829.392,87
2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 247.274,97
2169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A 2.150,00
2170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A 1.620,00
2171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL A 296.407,56
2174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL A 14.000,00
2175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE A 9.500,00
2176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAA 8.000,00
2177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS A 14.500,00
2178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI A 63.000,00
2179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC A 6.000,00
2180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 69.632,29
Página 4 de 5
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
2184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 24.058,00
2185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO A 10.000,00
2186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS A 5.000,00
2187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS A 5.000,00
2188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL A 10.000,00
2189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA A 3.500,00
2190 BEM ESTAR ANIMAL A 130.000,00
2191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO A 97.906,41
2192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHERA 60.000,00
2194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL A 2.000,00
2195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL A 5.500,00
2197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE A 6.000,00
2198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR A 490.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 2.373.636,16
Total R$: 237.886.377,32
Página 5 de 5
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
4.116.330,00
3.585.703,74
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
0.00
0.00
0.00
19.300,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
04
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
852.200,00
0.00
54.433.531,88
0.00
0.00
2.039.200,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.074,15
38.500,00
406.500,00
0.00
0.00
0.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.738.406,41
0.00
Página 1 de 1
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
594.335,54
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
SAÚDE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12
EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
496.300,00
Página 2 de 2
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
15
URBANISMO
0.00
0.00
119.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
14.898.101,07
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
16
HABITAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
7.500,00
0.00
0.00
0.00
730.666,98
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.085.987,42
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
20
AGRICULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
663.319,17
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 3 de 3
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.925.400,00
1.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
26
TRANSPORTE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
374.000,00
0.00
4.474.539,33
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
831.500,00
0.00
0.00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.373.636,16
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Total Geral
4.116.330,00
3.585.703,74
971.200,00
19.300,00
54.433.531,88
4.925.400,00
1.000,00
4.412.836,16
594.335,54
15.279.601,07
663.319,17
4.474.539,33
100,00
6.821.728,55
38.500,00
406.500,00
831.500,00
1.738.406,41
496.300,00
Página 5 de 5
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
113.500,00
280.800,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
14.033,52
0.00
0.00
0.00
297.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
95.000,00
0.00
0.00
0.00
1.366.962,39
271.817,78
139.622,83
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.770,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.381.742,19
25.580.948,63
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
133.500,00
53.837.651,21
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
24.682.358,92
24.181.605,71
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
73.800,00
0.00
14.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
30.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
69.632,29
0.00
9.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 9 de 9
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total Geral
82.800,00
297.000,00
127.500,00
280.800,00
95.000,00
6.000,00
133.500,00
53.837.651,21
1.366.962,39
271.817,78
139.622,83
3.500,00
24.682.358,92
24.181.605,71
2.381.742,19
25.580.948,63
44.033,52
69.632,29
3.770,00
Página 10 de 10
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR 0.00
7.702.033,74
0.00
19.300,00
0.00
58.183.339,55
0.00
2.035.406,41
Página 11 de 11
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA - RJ
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
2.471.508,54
0.00
27.962.690,82
0.00
53.971.151,21
0.00
48.863.964,63
0.00
496.400,00
Página 12 de 12
Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
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Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
0.00
15.104.901,07
0.00
3.500,00
0.00
738.166,98
0.00
6.115.987,42
0.00
663.319,17
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CODIGO UNIDADES
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
490.000,00
5.492.032,29
0.00
4.857.539,33
0.00
831.500,00
0.00
2.373.636,16
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CODIGO UNIDADES
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR
Total Geral
490.000,00
237.886.377,32
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materia nº 82/2025

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